Hoje não vou tecer comentários profundos sobre os ataques terroristas às sedes dos três poderes da República Federativa do Brasil. O momento é de encontrar culpados – financiadores e participantes – e puni-los com o rigor da lei e sem negociações ou anistia. Minha contribuição pessoal é a imagem que ilustra o meu texto. Entendedores entenderão.
Mas como tudo que é ruim pode piorar, um sobrinho contador colocou no grupo da família informações sobre o Projeto de Lei 3081/2022, de 22 de dezembro do ano passado. Trata-se de uma “obra prima” que propõe a revogação da regulamentação de diversas profissões, incluindo-se aí a dos graduados em Ciências Contábeis, Engenharia, Arquitetura e outras tantas que, segundo o proponente, não colocam a vida das pessoas em risco.
Eu logo me recordei da decisão do STF que retirou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de Jornalista, por 8 votos a um em 2009. A justificativa do ministro Gilmar Mendes e relator da matéria, à época, foi que a Constituição Federal de 1988 não recepcionou o decreto-lei 972/1969, instituído durante a ditadura militar e que a necessidade do certificado de conclusão de um curso universitário – resultado de quatro longos anos de estudo e formação – seria inconstitucional.
Ele acrescentou, ainda, segundo matéria publicada pelo STF, que “as notícias inverídicas são grave desvio da conduta e problemas éticos que não encontram solução na formação em curso superior do profissional”.
Ao ver o tal projeto de lei, encontrei na listagem de revogações o fatídico decreto lei 972/1969. Eu gostaria de saber se hoje, depois de tantos desacatos pela cara afora e do ataque sem precedentes de 8 de janeiro de 2023, o referido ministro pensa da mesma forma.
Há quem se intitule “jornalista” sem nem ter entrado em um campus universitário e, ao se apresentar como independente, mas com o bolso recheado de dinheiro de reacionários e golpistas, não se intimida em fazer ameaças abertas e a incitar o cometimento de violências contra os ministros da corte, como assistimos estarrecidos ontem pela mídia. Essa é uma página da história nacional que talvez nem tivesse ocorrido se a tal liberdade de expressão não tivesse chegado tão longe.
Porque sem limites e sem conhecimento, tudo pode se transformar em risco, até uma circulada pela Praça dos Três Poderes. Hoje, os veículos da mídia tradicional têm a oportunidade de reconquistar um espaço grande que perderam na preferência de leitores, telespectadores e ouvintes que têm sido orientados a se informar em “veículos” da tal terra plana, onde prega-se o caos.
Será que não é chegada a hora de rever essa questão? Entendo que regras para o ingresso em uma carreira, qualquer que seja, não são um problema. O problema está em abrir o tal acesso para o mercado como pregam os liberais e, quando tudo estiver perdido, ter que sair recolhendo vidas, cacos, ossos e reputações.
Silvia Ribeiro O céu parece menos azul, e as nuvens não desenham mais as fantasias…
Mário Sérgio No segundo ano de Escola Técnica, BH/1978, já estávamos “enturmados”, amizades consolidadas e…
Rosangela Maluf …para Faride Manjud Maluf Martins, minha mãe Na luta diária Ela batalha Conquista…
Tadeu Duarte tadeu.ufmg@gmail.com Semana passada interrompi o texto no exato momento crítico em que após…
Peter Rossi Me lembro bem que foi dentro de uma cabana construída com duas cadeiras…
Wander Aguiar Destino pouco conhecido por nós, brasileiros, Cabo Verde é um conjunto de 10…