A importância do quinto constitucional consiste para que na segunda e superiores instâncias tenham parte dos julgadores compostas de advogados e membros do MP, isto serve para democratizar o Poder Judiciário, trazendo visões e experiências novas para os Tribunais.
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Chega de hipocrisia; o RJ está em guerra
A intervenção federal e a presença de soldados do exército nas ruas, simplesmente, não terão o condão de amenizar a criminalidade carioca, principalmente porque não foi dado ao exército o poder de polícia, apenas de apoio às Polícias Estaduais.
Conteúdo ou Capa? O habeas corpus de Lula
Estas mudanças deveriam exigir um quórum especial, com o mínimo de 08 ministros a favor ou contra, para evitar modificações repentinas, dependendo da composição da Corte Constitucional, o que a toda evidência traduz em insegurança jurídica para os jurisdicionados.
Um peso e duas, ou melhor, várias medidas
O título deste artigo é em razão aos ataques que alguns senadores e deputados da esquerda têm feito ao Poder Judiciário, inclusive à pessoa do juiz Sérgio Moro, com ofensas diretas à sua honra e dignidade pessoal, em sua firme atuação contra corruptos, e não vemos a mesma repercussão na imprensa. Assim, é de se perguntar: quais os pesos e medidas adotados pela esquerda? Será que a preocupação é contra a postagem da cidadã Marília ou apenas um ataque ao seu cargo?
O Poder Judiciário e o Auxílio-Moradia
Não adiro defesa do auxílio moradia em razão da atuação destes julgadores, como adotado pela brilhante jornalista Lillian Witte Fibe em seu blog “…graças ao trabalho de equipes como as da Lava Jato, Greenfield, Zelotes, Custo Brasil e outras, o chamado “prejuízo evitado” aumentou mais de vinte vezes só entre 2014 e 2016.”
O martelo da Justiça e uma certa jararaca
Que a triste história da velha jararaca sirva como exemplo, e que o martelo da justiça continue funcionando conforme a Constituição determina, ainda que isso resulte em “matar a cobra e mostrar o pau”.
A banalização das prisões priventivas
A moral a ser observada pelo Estado Juiz é a constante na lei e não a indignação pessoal do julgador ou da população com o fato típico e antijurídico, para que não haja “justiçamento” ao invés de justiça. A árdua missão de julgar seu semelhante exige do magistrado a separação da repulsa própria com o crime praticado e a estrita observância das normas penais, processuais e constitucionais.
STF – Octógono de Debates
O risco do julgamento televisionado é que a vaidade do julgador supere o respeito aos posicionamentos contrários em matéria de direito, em que o voto da maioria tende a alcançar uma decisão com menor probabilidade de erros, senão, não haveria necessidade do julgamento coletivo, apenas monocrático.
6 a 5. Vitória da Constituição
A imunidade parlamentar tem como objetivo a garantia e o respeito ao Congresso Nacional, pode-se dizer à democracia, para que seus membros (eleitos pelo povo) possam exercer suas funções sem violações ou abusos por parte do Poder Executivo e Judiciário, daí a imunidade esculpida no artigo 53 §2 da CF.
Sem romper com a Constituição, STF não pode afastar Aécio Neves
O risco do STF exacerbar sua competência, como no caso vertente, é criar uma crise institucional entre os Poderes da República. Por maior perplexidade e indignação que cause casos de corrupção, só se avança culturalmente punindo os culpados com aplicação das normas legais vigentes.
