O Poder Judiciário e o Auxílio-Moradia

Em busca de vingança contra decisões judiciais que não agradam, grupos contam com a imprensa para difamar a Justiça e seus agentes

Dr. Bady Curi Neto*

Temos visto, sistematicamente, uma campanha pelas mídias sociais de desmoralização do Poder Judiciário e Ministério Público. Estas campanhas se intensificaram após a operação Lava Jato, que culminou na condenação do ex-presidente da República em um dos processos em que figura como réu (entre tantos outros) e políticos envolvidos em escândalos de corrupção.

Evidente, por se tratar de processos penais contra figurões de nossa política, os olhos da população se voltaram para os magistrados de instâncias e comarcas diferentes, responsáveis pela condução e julgamento destes processos.

Por óbvio, quando colocamos pessoas reconhecidas pelos seus altos cargos ou poder aquisitivo, que nunca antes na história deste país sentaram no banco dos réus nem muito menos foram presas ou correram este risco, as decisões judiciais tendem a ser aclamadas ou mesmo criticadas.

As críticas e os aplausos fazem parte de um Estado Democrático de Direito, onde um dos seus pilares é a liberdade de expressão, tendo o magistrado o dever de ser imparcial em seu mister, independentemente da pressão da opinião pública, devendo se curvar, apenas, à legislação posta em nosso ordenamento jurídico.

Infelizmente, temos assistido não à críticas das decisões, mas uma campanha difamatória do Estado Juiz, personificada nas pessoas dos magistrados que conduzem ou conduziram os processos contra os importantes medalhões da República. É de se perguntar: a quem interessa o enfraquecimento das instituições? A quem interessa a desmoralização do Poder Judiciário? A quem interessa o achincalhamento destes magistrados, responsáveis por estes processos?

Digo isto em razão das manchetes panfletárias a respeito do auxílio moradia pago aos juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, assim como aos demais membros do Poder Judiciário e MP, como se o denominado “penduricalho”, devidamente autorizado, diga-se de passagem, fosse algum desvio de conduta e não um direito. Destaca-se que o recebimento de um direito ou o seu pleito por via legais em nada diminui estes ou demais juízes e promotores de todo o país.

Consigno que não estou aqui a fazer juízo de valor quanto ao benefício, se deve existir ou não, mas registro que se a sociedade civil, imprensa ou qualquer pessoa que queira discutir a respeito da matéria, que não o faça de forma rasa, pueril e covarde, escondendo-se por meio de ataques pessoais aos magistrados, sob pena de apequenar tal discussão, demostrando que o mote da indignação não é o auxílio moradia, mas o descontentamento com atuação destes juízes.

Não adiro defesa do auxílio moradia em razão da atuação destes julgadores, como adotado pela brilhante jornalista Lillian Witte Fibe em seu blog “…graças ao trabalho de equipes como as da Lava Jato, Greenfield, Zelotes, Custo Brasil e outras, o chamado “prejuízo evitado” aumentou mais de vinte vezes só entre 2014 e 2016.”, pois se assim o fizeram, não fizeram favor, mas a obrigação para o cargo no qual foram investidos. O que defendo são proventos justos, condizentes com a função desempenhada, independente da nomenclatura que se dê (verba remuneratória ou indenizatória), para que tenhamos um MP e Judiciário independentes e fortalecidos em prol da sociedade.

* Por Bady Curi Neto, ex-juiz eleitoral do TRE-MG e sócio-fundador do escritório de advocacia empresarial que leva seu nome.

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45 thoughts to “O Poder Judiciário e o Auxílio-Moradia”

  1. Aí é demais né? O judiciário é uma casta cheia de privilégios e corporativista, como se vê no artigo. É claramente uma forma de corrupção um juiz ter o benefício mesmo tendo cada própria na cidade. O tal do bretas fez pior ainda:ele e a mulher ganham o benefício é moram sob o mesmo teto! Enfim, um escárnio. ..e vem o missivista reclamar que é uma campanha contra o judiciário que enfrenta a corrupção . Me engana que eu gosto…

  2. Absurdo e defender privilégios para quem já ganha muito. O judiciário brasileiro e uma vergonha. Tem um auto custo para o país e da muito pouco em troca. Tem que cortar tudo e por esses juízes para trabalhar,coisa que eles não gostam muito de fazer.

  3. Ainda segundo o Ministro Gilmar Mendes do STF, o auxílio-moradia é apenas a ponta do iceberg. “Temos outros penduricalhos, como auxílio-creche, auxílio-livro”, elencou.

    1. GM não tem moral nenhuma para falar de alguma coisa! Ele mesmo recebe o AM e ainda se utiliza de aviões da FAB para evitar ser achincalhado em vôos comerciais! O problema maior Dr. Cury, é que o próprio judiciários( com raras exceções) se auto-desmoralizou! Gilmar Mendes, Levandowsky (rasgando a constituição) e todos os outros do STF , que volta e meia aprontam uma! Concordo que o auxílio-moradia é imoral, mas não podemos entrar nessa para desmoralizar o juiz Sérgio Moro, que condenou o maior corrupto(bandido seria melhor) do pais! O que precisamos é de uma limpa no judiciário!

  4. Segue declaração de colega de profissão:
    “Temos de encontrar algum denominador comum quanto ao devido salário dos magistrados. É preciso que seja bem definido”, disse Gilmar. “O Supremo, que deveria ser o teto (salarial), se tornou o piso.”
    “O auxílio-moradia é apenas a ponta do iceberg. Temos outros penduricalhos, como auxílio-creche, auxílio-livro. Os Estados que estão passando por crises pagam essas vantagens para juízes e promotores. Temos de encontrar um denominador comum quanto ao devido salário dos magistrados. É inegável que precisa ser uma carreira bem paga, mas é preciso que seja bem definido. Mas que se encerre com esse quadro que compromete terrivelmente a imagem do Judiciário.”
    “Talvez não fosse sequer assunto para liminar. E, se houve decisão em liminar, deveria ter sido submetida rapidamente ao plenário. Custa de R$ 1 bilhão a R$ 1,6 bilhão por ano, o que é extremamente grave.”

  5. ficou bem claro sua posição: “bandido amigo meu pode tudo”. O fato de julgarem os reus da lava jato não tem nada haver com os abusos do judiciário e suas atitudes imorais. o importante é termos certeza que quem julga, não cometa crimes para que possamos ter certeza que a justiça é cega e idonea. isso ela não está mostrando e esses fatos vem a tona com o objetivo de moralizar o judiciário que, com certeza, é criminoso tanto quanto aqueles que são condenados por ele.

    1. Isso Mesmo
      Qualquer ação contra o Judiciário
      Vem alguém e diz “ contra a lava jato

      Auxílio creche , auxílio livro ?
      Moradia e etc vamos discutir aí o CORPORATIVISMO gruta
      “Não pode , acaba com a lava jato “

      Judiciário agradece com um pequeno teto acima de 30 mil

  6. Não venham com desculpas.
    Ou é correto ou não.
    Pode até ser legal mas INCORRETO.
    Auxílio doença é para doente.
    Auxílio moradia é para transferências de sua residencia para outro local.
    FEIO, IMORAL. Não precisam disto.
    Como podem condenar outros por esperteza?
    É hora de TODOS serem honestos e bons exemplos.

  7. Receber auxílio moradia tendo apartamento próprio é “esperteza”, malandragem. Mas informar valor do imóvel a menor é crime de sonegação de renda. Pode um criminoso sonegador que ocultou o valor verdadeiro do imóvel julgar um político que ocultou a posse de um imóvel? Na verdade, sinceramente, não estou vendo diferença alguma entre Lula e Moro. Talvez a diferença significativa entre eles é q se um candidatar, vai ganhar; e o meio empresarial nacional e estrangeiro não vai gostar…

      1. Olá Gilberto, a diferença é nítida, é cristalina, salta aos olhos. Lulinha Paz e Amor, mesmo depois de pesada campanha para desmerecê-lo segue impávido como o preferido do eleitorado brasileiro enquanto que os hipotéticos adversários, invariavelmente queimam na largada. É o reconhecimento pelo CAMPEÃO de votos e de ser o Presidente da República que mais fez pelo país e em especial para a coletividade dos zé povinhos desta pátria. Já juiz da roupa preta, aquele cujo rosto não combina com a própria voz é um despeitado que logo em seguida despontará para o anonimato e ficará apenas os registros históricos de seus abusos e imitações de processo italiano que também na bora deu péssimos resultados. Sorte, Saúde e Sabedoria.

  8. Se a discussão do auxílio moradia é um pretexto ou não pouco importa. A questão é que não é correto. Se existe é porque foi criado por quem usufrui do mesmo. Ganham muito bem. Que arquem com os custos de sua própria moradia.

  9. Privilégio nos olhos dos outros é absurdo. No meu, é direito ou refresco. E são os trabalhadores e aposentados que quebram o país. Cadê o ” estado mínimo “? Afronta à nossa inteligência apresentar teorias conspiratórias sobre este tema. Que tal esquecermos do texto de hoje e seguirmos em frente? Abraço.

      1. Prezado Bady. Não me refiro a você, pois já li anteriormente que você não está mais na magistratura, assim como o Sacha Calmon, por exemplo, que também optou por voltar aos escritórios de advocacia.
        Me refiro à questão do estado mínimo e quem realmente precisa, uma vez que políticas de inclusão social são constantemente criticadas pelos comentaristas que frequentam o blog. Qualquer corporativismo é condenável, inclusive o que ocorre nos sindicatos. Vamos pregar a coerência em todas as esferas e talvez consigamos diminuir esta polarização em que o mundo está passando.
        Abraço e obrigado pelo retorno.

  10. Puts
    Esse nosso autor é ex juiz
    O que esperar ?
    Lógico corporativismo
    Não serve para tentar anular a lava jato ,
    Mas que deve ser discutido o nobre tema “ auxílio penduricalho “ com certeza tem qyecser duscutído.
    Como a nobre esposa do Mouro disse “ separar o joio do trigo “
    Mesmo quando quem escreve é da turma do trigo
    Imparcialidade só no país das maravilhas
    E querem que esse país seja sério ,
    Onde e quando ?

    1. Pedro,
      Na classe de jurista compus a corte do TRE/MG, por dois períodos. Pertenço a classe dos advogados da iniciativa privada e como as demais pessoas sujeito a aposentadoria normal, portanto a ideia de corporativismo está totalmente equivocada. Ao escrever sobre o assunto, sabia que seria alvo de criticas, o que encaro com naturalidade. Defendo um salário justo para o MP e o judiciário em prol da sociedade. O que acho que não pode correr são ataques pessoais aos magistrados por recebem tal auxilio, principalmente de condenados por corrupção. A comparação de quem recebe um direito àquele que se corrompe chega a ser esdruxulo.

      1. Caríssimo ex juiz, há momentos, pelo menos quando fora do exercício da profissão, ao externar opiniões, se apercebesse que o legal e o que é de direito podem e devem ser questionadas. Como lembrança ( que aliás o senhor deve conhecer):
        Exemplos de Legislação Anti-Semita: 1933-1939

        Durante os primeiros seis anos da ditadura de Hitler, o governo, em todos os seus níveis – Reich, estadual e municipal – adotou centenas de leis, decretos, diretivas, diretrizes e regulamentações que restringiam, cada vez mais, os direitos civis e humanos dos judeus na Alemanha. A seguir, citamos alguns exemplos de legislação anti-semita da Alemanha nazista, de 1933 a 1939:

        1933

        31 de março

        Decreto do comissário de saúde de Berlim proíbe médicos judeus de prestarem atendimento voluntário na cidade.

        7 de abril

        A Lei para o Restabelecimento do Serviço Público Profissional demite os judeus de cargos governamentais.

        7 de abril

        A Lei referente à Admissão na Profissão Legal proíbe o ingresso de judeus na Ordem dos Advogados.

        25 de abril

        A Lei contra Superlotação de Escolas e Universidades limita o número de estudantes judeus em escolas públicas.

        14 de julho

        A Lei de Desnaturalização revoga a cidadania de judeus naturalizados e “indesejáveis.”

        4 de outubro

        A Lei dos Editores proíbe os judeus de exercerem cargos editoriais.

        1935

        21 de maio

        A Lei Militar expulsa os oficiais judeus do exército alemão.

        15 de setembro

        Os líderes nazistas anunciam as Leis de Nuremberg.

        1936

        11 de janeiro

        A Medida Executiva referente à Lei de Impostos do Reich proíbe os judeus de trabalharem como consultores fiscais.

        3 de abril

        A Lei dos Veterinários do Reich proíbe aos judeus o exercício da profissão de veterinário.

        15 de outubro

        O Ministério da Educação do Reich proíbe professores judeus de lecionarem em escolas públicas.

        1937

        9 de abril

        O prefeito de Berlim ordena que as escolas públicas não aceitem crianças judias até segunda ordem.

        1938

        5 de janeiro

        A lei referente à Mudança de Nomes e Sobrenomes (de família) proíbe os judeus de mudarem seus nomes.

        5 de fevereiro

        A lei referente à Profissão de Leiloeiro proíbe os judeus de exercerem essa profissão.

        18 de março

        A lei referente ao Comércio de Armas proíbe aos judeus a venda de armas

        22 de abril

        O Decreto contra a Camuflagem de Firmas Judias proíbe a mudança de nomes de firmas pertencentes a judeus.

        26 de abril

        A Ordem para a Declaração de Bens Judaicos obriga os judeus a declararem todas suas propriedades cujo valor exceda 5.000 reichmarks.

        11 de julho

        O Ministério do Interior do Reich proíbe os judeus de frequentarem estações de águas termais.

        17 de agosto

        A Medida Executiva referente à Mudança de Nomes e Sobrenomes (de família) obriga os judeus a adotarem um nome adicional: “Sara” para as mulheres e “Israel” para os homens.

        3 de outubro

        O Decreto referente ao Confisco de Propriedades Judaicas determina a transferência de bens de judeus para alemães não-judeus.

        5 de outubro

        O Ministério do Interior do Reich invalida todos os passaportes alemães em posse de judeus. Os judeus recebem a ordem para entregarem seus passaportes antigos, os quais seriam revalidados somente após a inclusão da letra “J” em suas páginas.

        12 de novembro

        O Decreto referente à Exclusão dos Judeus da Vida Econômica Alemã ordena o fechamento de todas as firmas pertencentes a judeus.

        5 de novembro

        O Ministério da Educação do Reich expulsa todas as crianças judias das escolas públicas.

        28 de novembro

        O Ministério do Interior do Reich restringe a livre circulação de judeus.

        29 de novembro

        O Ministério do Interior do Reich proíbe os judeus de possuírem pombos-correio.

        14 de dezembro

        A Medida Executiva referente à Lei para Organização do Trabalho Nacional cancela todos os contratos estaduais estabelecidos com firmas de judeus.

        21 de dezembro

        A Lei referente a Parteiras proíbe às judias o exercício daquela profissão.

        1939

        21 de fevereiro

        O Decreto Referente à Entrega de Metais e Pedras Preciosos ordena a entrega destes bens que estejam de posse de judeus ao Estado.

        1º de agosto

        O Presidente da Loteria Alemã proíbe a venda de bilhetes a judeus.

  11. Espero eu que novas tecnologias venham logo para substituir os advogados,médicos e outros tantos.Há pessoas que desconfiam que são Deus.Os acima citados não possuem essa dúvida.

  12. Muito boa essa estrategia de colocar pessoas cultas pra escrever no seu blog. Assim voce nos poupa de suas perolas do tipo “Democracia: aceitam ou saem” ou “Vivam os Estados Unidos”. Espero que voce utilize seu tempo livre pra fazer um supletivo noturno ou entao estudar um pouco de historia.

    1. Mas tu é burro hem cara. Volta correndo pras aulas de português antes que morras atropelado por não saber interpretar uma placa ou um sinal de transito. Volta quando souberes alguma coisa e souberes interpretar um texto. Vou te dar uma dica. Leia e releia os textos que você critica, mas só depois de dez anos aprendendo a língua portuguesa.

  13. Deve ser brincadeira!
    Mais infelizmente não é!
    Como a maioria dos que se dizem anticorrupção, o autor do texto tem o seu ladrão de estimação. Assim como aquela mãe que só ver defeito no filho dos outros, o seu é sempre perseguido e injustiçado.
    O judiciário brasileiro tem teto de vidro e optou por uma campanha midiática que fez heróis meros funcionários públicos no cumprimento do dever, agora a maré virou e o feitiço tá virando contra o feiticeiro.

    1. Alcantara,

      Vc está totalmente equivocado, não tenho um ladrão de estimação, tenho vários (todos os envolvidos nos escândalos de corrupção) e, como são de estimação quero ve-los guardados e trancafiados na papuda.

  14. Não está na lei não.
    A lei diz que o auxílio será pago para quem não possui residência no Município em que trabalha.
    MAS, o STF deu uma liminar concedendo para todos.
    Aliás, os juízes sabem que existe um princípio constitucional chamado moralidade. É constitucional e está acima da lei ordinária.
    Esse auxílio contraria o princípio da moralidade e, portanto, é INCONSTITUCIONAL.

    1. Fábio,

      Com muita honra sou filho do Des. Bady Raimundo Curi, que infelizmente faleceu há 2 anos e estava aposentado há outros 10 anos. Devo fazer um esclarecimento a seu comentário, os magistrados aposentados não recebem auxilio mordia e na época em que meu saudoso pai estava na ativa não havia este beneficio, procure se informar melhor. Agora o artigo passa a ter credibilidade (rs), por fim, devo lhe dizer que escrevo com independência, de acordo com minha consciência, ciência jurídica e aquilo que acho justo e certo.

    2. Fábio,

      Com muita honra sou filho do Des. Bady Raimundo Curi, que infelizmente faleceu há 2 anos e estava aposentado há outros 10 anos. Devo fazer um esclarecimento a seu comentário, os magistrados aposentados não recebem auxilio mordia e na época em que meu saudoso pai estava na ativa não havia este beneficio, procure se informar melhor. Agora o artigo passa a ter credibilidade (rs), por fim, devo lhe dizer que escrevo com independência, de acordo com minha consciência, ciência jurídica e aquilo que acho justo e certo.

        1. É Ricardo, o Bady Curi Neto ‘perde tempo’ tentando explicar pois ler o que muitos comentaristas escrevem sem ter a menor ideia do que ‘afirmam’, dói !
          O ‘achismo’ delirante impera em muitos comentários (se é que assim podemos chama-los)

          Sr. Bady, se pensa que pode ser compensador ou ter o mínimo de benefício cultural e/ou jurídico, explique pra ele que o auxílio moradia gera uma despesa muito menor do que os desvios praticados pelos corruptos. Quem sabe ele entende?!?

  15. Caro dublê de blogueiro,
    Vai longe a época em que auxílio moradia foi direito.
    Especialmente no Judiciário e Ministério Público há muito se tornou esperteza referendada por certo Ministro do STF.
    O recebimento indiscriminado de tal verba indenizatória, especialmente se o peticionário possuí imóvel na cidade em que reside, consiste em acinte, escárnio aos cidadãos.
    Pode se dar a desculpa que quiser.
    No fundo uma prática patrimonialista de roubo de recursos públicos.
    A vergonha.

  16. Caro blogueiro o judiciario nao precisa de ninguem para desmoraliza-lo, ele mesmo faz isso. Suas atitudes nao sao dignas de respeito. O dia que o judiciario se dar o respeito ele sera respeitado, hoje nao.

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