A questão do veto ao Independência

Como prometi, entramos hoje na discussão sobre o Independência. Ontem, durante todo o dia, tive o cuidado de ouvir diversas pessoas, todas elas distantes do processo de decisão, mas com notável conhecimento acerca do assunto. Eu, particularmente, aqui mesmo, já defendi a volta do Galo para o Mineirão, até que seja edificado o nosso estádio próprio. Muito se disse sobre esse empreendimento, do qual tomamos conhecimento por informações extraídas de reuniões fechadas a um pequeno grupo.

Torçamos pelo sucesso e que o estádio do Galo não seja assunto para acobertar momentos de declínio e deficiência técnica da equipe, como acontece com outro time mineiro. Enquanto o projeto não vem, fomos pegos até de surpresa com a informação dando conta de que a PM recomendou o veto ao Independência para determinadas partidas do Galo.

Entre as pessoas com quem conversei, trago para debate junto ao leitor dois destacados Atleticanos. Um deles, especialista em segurança pública, preferiu optar pelo anonimato. O outro, um mineiro da gema e radicado no Rio de Janeiro, advogado e um dos principais líderes da CarioGalo e dos Consulados do Galo. Custódio Neto, que foi autor daquela ação contra a CBF, Federação Paulista e Corinthians, por ocasião do jogo pelo Brasileiro de 2015 que deixou mais de mil Atleticanos sem acesso ao estádio em São Paulo.

Vou inicialmente ao primeiro texto recebido, do especialista em segurança, que, por questão profissional, pediu para não ser identificado.

“A rivalidade entre torcidas agora é critério, segundo a PM,  para emitir restrição em laudo de segurança no Estádio Independência, local de mando de jogo do Atlético-MG.

Ocorre que as normas que tratam da questão não estipulam o critério – rivalidade entre torcidas – como impeditivo à realização de partida no Estádio Independência, que conta com todos os recursos de segurança previstos nas normas legais.

Então o melhor é o Atlético-MG entrar com recurso e pedir a nulidade do ato ilegal, desproporcional, desarrazoado e ineficiente da PM que pesa em desfavor do Clube Atlético Mineiro, seus torcedores, parceiros e patrocinadores”.

Prossegue, noutra mensagem.

“Normas legais de referência:

– Constituição Federal;

– Constituição do Estado de MG;

– Estatuto do Torcedor (Lei 10.671 / 03);

– Lei 12.299 / 2010 (Prevenção e repressão aos fenômenos da violência nas competições desportivas);

– Decreto federal 6.795 / 2009 (controle das condições de segurança dos estádios desportivos;

– Portaria 290 / 15 do Ministério do Esporte (requisitos mínimos a serem contemplados no Decreto 6.795 / 15;

– RGC ( Regulamento Geral das Competições 2017 – CBF E FMF).

Para efeitos legais e normativos, a segurança em estádios de futebol abrange aspectos de engenharia, segurança pública e prevenção de incêndios e pânico.

São requisitos principais o planejamento de segurança, o sistema de controle de acessos de pessoas e objetos,  o sistema de monitoramento,  a infraestrutura de segurança dos torcedores, os espaços para atuação dos órgãos de segurança e a compatibilidade arquitetônico e de incêndio com a realidade do estádio, além da prevenção de incêndios e pânico.

Com a reforma milionária que transformou o estádio em arena multiuso em 2012, o Independência foi dotado de toda condição para realização de partida de futebol entre o Atlético-MG e qualquer time do planeta.

Contanto que a carga de público seja respeitada e que se cumpra os requisitos de segurança objetivos previstos legalmente, o que sempre ocorreu.

Penalizar o clube, a torcida, parceiros e patrocinadores em cima de novo critério criado pela PM (rivalidade entre torcidas) é atropelar o bom senso com argumentos vazios que estão matando o futebol.

Ainda sobre carga de ingressos para torcida visitante, a chamada _Lei dos 10%_, que não é lei mas previsão do RGC (CBF e FMF),  em caso de _rivalidade entre torcidas_ deveria ser considerado para realizar partida com torcida única,  no caso, só do Atlético e no estádio onde manda os jogos (Independência).

Mesmo assim isso já seria um absurdo e um paradoxo porque assume-se a incompetência do estado e da própria PM de garantir a realização do espetáculo de interesse popular e cultural.

Agora a PM liberar o estádio para determinados e não liberá-lo para outros é absurdo novo e sem sentido.

Agora a PM reinventou a roda e está sendo mais realista do que o próprio rei.

Que rei?  O povo!  O torcedor de futebol que deveria ser protegido pela Polícia Militar, como sempre ocorreu.

Que o Atlético recorra da decisão absurda à Secretaria de Defesa Social e mande seus jogos onde lhe interessar.”

Por fim, numa terceira mensagem, encerrou sua sustentação, agora sobre aquela reserva de espaço para dividir as torcidas.

“Por segurança, PM restringe 6 mil lugares da capacidade do Mineirão

*LAUDO DE SEGURANÇA DO MINEIRÃO – OUTRA BOLA FORA DA PM*

O velho e saudoso Mineirão comportou públicos de mais de 130 mil torcedores. Agora a PM taxa erradamente a capacidade do estádio para 61.876 pessoas.

Antes da atual reforma do estádio para a Copa do Mundo e depois da colocação de cadeiras para todos os assentos a capacidade foi definida para 78 mil,  em números arredondados.

Para a Copa do Mundo a carga passou para 68 mil espectadores.

O Corpo de Bombeiros em medição recente havia definido em 63.876.

A PM, que ontem já havia feito um gol contra no laudo do Independência, agora diminui em 6 mil lugares, baixando em quase 10% a capacidade de público.

Quixotada!

Mesmo após vários jogos de muita importância,  como da Copa das Confederações (jogos teste), Copa do Mundo, final da Libertadores, final da Copa do Brasil, jogos da Seleção e outros tantos,  a PM, de canetada de fraca justificativa, reduz a capacidade de público em quase 10% da capacidade (6 mil lugares).

Devem ser somados mais 2 mil lugares que são inutilizados nas divisões de torcida e o público míngua ainda mais.

O argumento da PM para tanto é frágil e risível!

Seria baseado na quantidade de assentos disponibilizados por setor, os requisitos de segurança no que diz respeito à quantidade de câmeras em funcionamento,  a conformidade legal com os locais necessários de monitoramento e demais requisitos de segurança.

Que baboseira sem lógica e quanto blablablá!

Quanto à necessidade de se aumentar o número de catracas  para diminuir tumultos nas filas de entrada é louvável e correto a medida.

Tudo bem e palmas!

Só que bastam colocar novas catracas para diminuir filas e tumultos.

Para quê mexer então na capacidade já muito diminuída do estádio.

Sem necessidade e sem justificativa técnica robusta.

Puro achismo de quem fez o laudo.

Insustentável a medida que merece ser urgentemente reformada!”

Agora vamos a uma espécie de contraditório, por conta do advogado Custódio Neto.

“Primeiramente, sabemos dos interesses e das relações comerciais dos 3 principais Clubes Mineiros nos contratos de gestão do Horto e do Mineirão, bem como dos prejuízos que a frequente ausência de público no Mineirão podem acarretar ao Estado de MG. Logo, por trás do tema há sim interesses de várias pessoas, físicas, jurídicas e do próprio estado.

Sabemos ainda que estado de MG vive um momento complicado, com servidores recebendo salários em atraso e um aumento significativo nos índices de violência, sobretudo no interior, sendo inegável a deficiência de pessoas e de equipamentos para a Polícia Civil e Militar operarem.

Além disso, seria de boom tom uma pesquisa com os moradores do Horto, especialmente vizinhos ao Estádio, para colher qual é a opinião da maioria sobre o comportamento dos torcedores, comerciantes e da Polícia em dias de jogos.

Isto posto, lendo e ouvindo os argumentos do Comandante do Policiamento de Choque, não se pode negar, primeiro, que no sistema jurídico vigente, a discussão maior é que a Polícia Militar não deveria cuidar da segurança de evento particular de qualquer natureza.

A Portaria nº º 3.233 da Diretoria Geral do Departamento de Polícia Federal, de 10/12/2012, estabelece em seu artigo 19 que “A atividade de vigilância patrimonial em grandes eventos, assim considerados aqueles realizados em estádios, ginásios ou outros eventos, com público superior a três mil pessoas, deverão ser prestadas por vigilantes especialmente habilitados”.

Os jogos de futebol profissional, em todo o mundo, são eventos esportivos de grande público, que geram lucros e são de caráter privado.

No Brasil, a Confederação e as Federações de futebol são entidades privadas, que visam o lucro, conforme prevê o art. 1º, § 4º do Estatuto Social da CBF que diz: “A CBF compreendendo todos os seus poderes, órgãos e dirigentes, não exerce qualquer função delegada do Poder Público nem se caracteriza como entidade ou autoridade pública”.

Além disso, o  relato do Comandante deixou evidente que os maiores problemas decorrem da rivalidade das torcidas organizadas de Atlético e Cruzeiro entre si e das “parcerias” que forma fora do estado e do efeito disso em jogos em MG contra o clube rival. E que as condições da geografia onde fica o Estádio Independência, somadas ao costumeiro grande público em jogos do Galo, dificultam ou até inviabilizam um plano de ação que não comprometa a segurança dos torcedores dos clubes e dos que moram ou estão passando pelo local.

A segurança dos frequentadores é regulada pela Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor e especialmente pelo art. 14 do Estatuto do Torcedor que diz que, “a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes”.

Ou seja, os Clubes, que promovem o jogo e lucram com ele, além de responsáveis diretos pela segurança, precisam assumir um papel maior e adotar medidas eficazes para impedir que qualquer pessoa, usando as cores do Clube ou de torcidas organizadas, dificultem a segurança geral nos estádios. Esclarecer, educar, punir, desestimular os atos individuais ou coletivos de quaisquer torcedores, até porque a violência ocorrida em MG é devolvida nos jogos fora do Estado e assim sucessivamente.

Também os torcedores “não organizados”, precisam refletir e ajudar. Ao ver o ônibus de um adversário, especialmente ali na Silviano Brandão, não pode um grupinho se valer da multidão ou do estado alcoólico e gritar, cercar o veículo, intimidar e achar que tudo é culpa da PM.

Já a PM também não pode lançar gás de pimenta e bala de borracha a esmo e achar que isto é a forma de resolver a questão.

Já ocorreram sim problemas anteriores e, sob o argumento de haver interesses comerciais ou políticos maiores, não se pode esperar um agravamento do quadro para ele ser enfrentado com responsabilidade.

Ademais, mesmo que a Polícia Militar não se disponha, o Clube poderá realizar o jogo, desde que apresente um Plano de Ação garantindo a segurança de todas as pessoas envolvidas com o evento, incluindo torcedores e moradores, podendo ser responsabilizado na Justiça Desportiva se falhar neste aspecto, como já ocorreu em passado recente.

Por fim, o mais importante no trato da questão é todos terem em mente suas parcelas de responsabilidade. Clube, Torcedores, Polícia, CBF, Federação, Moradores, Gestores dos Estádios, Comerciante e demais participante precisam se unir e dar contribuição para eliminar a causa da violência, ao invés de apenas apontar culpados. O jogo de futebol é importante para a cidade, gira a economia, atrai turismo, movimenta o comércio local, geral empregos e recolhimento de impostos. Mas precisa ser um momento de lazer, sem gerar problemas para a coletividade que cerca o estádio.