A defesa do Meio ambiente pelo cidadão, via Ação Popular; leia e entenda

Dr. Bady Curi Neto, advogado-fundador do escritório de advocacia que leva o seu nome, professor universitário e ex-juiz do TRE-MG assina esse artigo

Foto: Google Images/Crédito desconhecido

Com o advento do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente passou a ser reconhecido como direito de todos e de uso comum do povo, das atuais e futuras gerações, devendo o Estado, a coletividade, e os indivíduos preservá-lo e defendê-lo.

O meio ambiente passa a ter status de bem plurindividual, pertencente à todas as pessoas coletivamente e individualmente, ao mesmo tempo, sendo certo, com base o princípio constitucional da dignidade humana, que as pessoas têm direito não apenas à sobrevivência, mas a uma vivência com qualidade de vida.

Apenas a título de exemplo, um fazendeiro voltado para a pecuária não pode transformar toda a extensão territorial de sua propriedade em pastagem, sem preservar rios, córregos, árvores, área de preservação permanente, mesmo que estejam dentro da sua propriedade. A não preservação destas áreas afronta o direito das pessoas (individualmente e coletivamente) de terem um meio ambiente equilibrado, pouco importando ser propriedade particular ou não. Importante frisar, que a infringência às normas ambientais, praticadas por antigos proprietários, não desobrigando o atual a regularizá-la, já que o dano é permanente, não havendo, portanto, prescrição.

Neste diapasão, a defesa do meio ambiente, por vias judiciais, pode ser exercida de duas formas: a direta e a semidireta. Enquanto esta é exercida pelos órgãos, organismos, associações civis, Ministério Público, entre outros, àquela poderá ser exercida pelos indivíduos e cidadãos.

Como o cidadão não tem o poder de polícia e muito menos de fiscalização, a legislação, doutrina e jurisprudência pátria autorizam, a qualquer um do povo, promover a denominada AÇÃO POPULAR na participação direta da defesa do meio ambiente, através da busca da tutela jurisdicional para proteção de um bem maior e de direito de todos.

A importância da Ação Popular como meio de defesa dos direitos coletivos e proteção do meio ambiente em busca da tutela jurisdicional foi facilitada, e até mesmo incentivada, na Carta Magna, artigo 5º, LXXIII, quando prevê gratuidade para o autor, que não responderá com custas e honorários processuais, mesmos os sucumbentes, possibilitando a qualquer um do povo, independentemente da sua condição financeira, exercer o lidimo direito à cidadania.

A medida judicial deve ser incentivada e exercida contra aqueles proprietários de terra que, no afã de obter lucros com sua atividade, são lesivos ao meio ambiente, direito de todos, como visto.

Vale ressaltar a lição do Ministro Humberto Martins do colendo Superior Tribunal de Justiça, que em judicioso voto, assim se manifestou:

a ação popular deve ser estimulada e enaltecida pelo Poder Judiciário, na medida em que os autores se expõem, agem sem as prerrogativas típicas de agentes integrantes das carreiras de Estado e, ainda, prestam serviço gratuito ao interesse público”

E nem poderia ser outra a interpretação, dada a ampla extensão territorial do Brasil e os parcos recursos financeiros e de pessoal dos órgãos estatais. A participação individual se faz premente e necessária na defesa do interesse de todos, principalmente do Meio Ambiente!

A participação efetiva das pessoas na preservação do meio ambiente, via Ação Popular, coibindo abusos perpetrados por alguns, deve ser entendida como exercício de cidadania na proteção da coletividade e de uma maior qualidade de vida para esta e as futuras gerações.

**As opiniões aqui dispostas são de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a posição do Blog e do Portal**

31 thoughts to “A defesa do Meio ambiente pelo cidadão, via Ação Popular; leia e entenda”

  1. Você perdeu Inundado, e para não fugir da covardia costumeira, ao sentir o bafo quente no cangote, vem com o papo da Xoxota Pestana; não foi diferente desta vez. É que durante muito tempo o homem de roupa preta (José Roberto Wright) aliado a Rede Bobo, CBF e outros oportunistas tiravam Reinaldo do relvado, para beneficiar um certo time carioca, pois, com ele em campo a pelota morria no barbante e ele corria para a galera com o punho cerrado para irritar os gorilas do plantão.
    Agora um certo juiz de roupa preta (cafonérrimo, um indigente intelectual, um sujeito cuja voz não se identifica com o próprio rosto) muito fez para retirar Lulinha Paz e Amor do páreo das eleições, quando ele passearia e flutuaria em votos. Retirou-lhe para sempre 580 dias de sua liberdade, ali ele perdeu sua esposa, seu irmão e seu neto. Não haverá reposição. De toda sorte foi confirmada sua inocência e mantida sua dignidade e nós que assim alertamos desde o início estufamos o peito e mostramos para a mídia amestrada e seus serviçais que estivemos com a verdade, a honradez e a coerência.
    Os estragos institucionais e econômicos são gigantescos, vide Petrobras sendo encolhida, Ford indo embora, Holcim também; as construturas sendo alijadas nos mercados interno e externo (milhões de empregos extintos).
    Mas, para não mais alongar. Apesar de você daremos a volta por cima, vamos recuperar o terreno e o Florão da América irá recuperar o terreno perdido.

    1. Parabéns Cidrac Moraes.
      A lucidez, derivada de luz, mostra com nitidez a canalhice dos oportunistas que surfam a onda da insensatez, fingindo de imparciais, pois que, como canalhas que são, não podem revelar a torpeza do que realmente defendem e propõem.

  2. A defesa do meio ambiente é tarefa de séculos de cidadania e governança e não só do atual governo federal, como opositores do legislativo, executivo, judiciário e a mídia patrocinada vomitam por aí.
    Todos sabemos que a pandêmica mega invasão de terras, incêndios nas florestas, desmatamentos e cortes de madeiras no centro-oeste, nordeste e norte do país bateu seguidos recordes históricos de 2003 até 2015, originando uma nova geração de mega fazendeiros e exportadores de madeira, a maioria de rabo preso com o atualmente inativo quadrilhão.
    Para enfrentar esse quadro, o país necessitará é de policiamento e controle via satélite brasileiro que já está no espaço territorial e colhe dados para isso.
    Com isso, a única forma de continuarem com essa roubalheira é culpar o governo federal de omissão e pedir impeachment do presidente?
    Eles que aguardem mais um pouco para ver como se combate isso e a pandemia do Covid com vacinas de 89% de eficácia e não essa porcaria de Coronavac, desmascarada no Chile pelos seus miseráveis 16% de eficácia.

  3. O que o Brasil precisa é de representantes eleitos, nomeados, indicados e concursados nos três poderes que tenham um pingo de credibilidade e produzam alguma coisa para justificar o que recebem dos cofres públicos, em vez de usarem os cargos para fins políticos e de promoção pessoal, como ocorre atualmente.

  4. Credo! A súbita queda de casos e mortes nas estatísticas do país, no dia seguinte ao fim do Lockdown mostra que essa cura milagrosa veio por “decreto coletivo” de alguma sofisticada organização de governantes opositores e da mídia paga.

  5. Iniciada em setembro de 2018 com o atentado à vida do presidente antes de ser eleito, visando recuperar o poder e garantir a impunidade do Quadrilhão, a oposição no Brasil já bateu o recorde da campanha eleitoral mais longa da sua história.
    Governar sem acessar ou roubar verbas dos cofres públicos se tornou sinônimo de fazer oposição diária e sistemática ao presidente eleito, em vez de se dedicar com competência às atribuições que lhes foram delegadas pela Corte para combater a Covid-19
    Enquanto isso, os estados brasileiros seguem paralisados pela economia, sem leis, sem orçamentos, sem políticas de educação e saúde, sem prestar contas públicas, ou seja, sem governantes comprometidos com o juramento de cuidar das obrigações diárias.

  6. Que jogo sujo é esse dos opositores manjados até pelos otários, de tentarem impedir o “tratamento precoce” da Covid-19?
    Que droga de ciência política a la Mandetta é essa que ainda não estudou os efeitos causados em milhões de brasileiros que tomaram preventivamente os remédios a base de cloroquina e ivermectina e nem proibiram seu uso no país?
    Aliás, os que tentam proibir dispõem de Coronavac com mais de 16% de eficácia contra a pandemia para uso aqui ou enviar aos chilenos?
    E distanciamento social, lavagem das mãos, higiene corporal, de vestuário, evitar aglomerações e usar máscara não são formas de tratamento precoce, antecipado ou preventivo?

  7. Quem será o “Jair” ou “Presidente” ou o “Cara da Casa de Vidro”? Publicação de reportagem do The Intercept informa que grampos de milicianos trazem conversas de bandidos que tentavam contatar alguém chamado por eles de “Jair”, “presidente” e “o cara da casa de vidro”. Segundo a reportagem, as conversas tinham conexão com o destino de Adriano, miliciano que residia na Vivendas da Barra, vizinho de um tal de Jair… Será que um Jair é também o outro Jair? Será?

  8. As ONGs que atuam na Amazônia, deveriam criar vergonha na cara e parar de ficar pedindo dinheiro na globolixo. Gostaria de saber qual o motivo destes vagabundos não atuarem no Norte/Nordeste, onde o nosso povo sofrido tanto carece de ajuda ???

  9. Por falar em meio ambiente, o carniça e seus cumpanheiros comunistas, continuam comemorando em ritmo de carnaval, a chegada do vírus:
    “Ainda bem que a natureza criou este monstro chamado coronavírus”.

    1. Será que defender o desmatamento da Amazônia para criação de gado seria defender benefício próprio?
      A propósito o delegado Saraiva da PF nos ensina que o desmatamento mais relevante da Amazônia é causado pela ação criminosa dos madeireiros, que contam com a defesa do ministro (destruidor) do Meio Ambiente, Ricardo Sales, egresso do PSDB-SP e ex-secretário do Meio Ambiente de Geraldo Alckmin….

  10. Rapaz, me sinto incluso – nem tanto para ler a coluna, mais para ler os comentários – que público arrumou!!! Não julgava que tivéssemos letrados neste patamar. Você sente que de certa forma semeou?

    1. Prezado Evandro, segundo Jesus, conhece-se se uma árvore é boa ou má pelos frutos que produz.
      Poderíamos entender que se conhece se um pasto é bom ou ruim pelo gado que produz.

  11. Os petralhas comunistas estão eufóricos com as pesquisas patrocinadas pelo carniça com o dinheiro recebidos em propinas.
    Não se esqueçam do caso da anta da Dilma, que liderava em larga escala as pesquisas para Senadora aqui em Minas, e que para felicidade geral dos mineiros, esta vagabunda foi mandada para Cuba desfrutar do dinheiro desviado para construção do Porto Mariel !!!

  12. Interessante as artimanhas que canalhas sempre fazem para atingir objetivos, sem explicitar o que realmente querem. Algumas vezes seria esperteza nata, mas não é o caso quando há a intenção escondida sob argumentos e artimanhas meticulosamente elaboradas.
    Vejamos o caso da operação Lava-Jato. Todos concordamos que a corrupção é erva daninha a extirpar em nossa sociedade. Há um consenso no exterior que o brasileiro é um dos sujeitos mais corruptos do mundo.
    A grande e absoluta maioria dos que se colocam contra as ações perpetradas por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e o resto da quadrilha na caçada ao Presidente Lula não é contra o combate à corrupção nem contra a Lava-Jato, a menos que se suponha que a Lava-Jato sempre agiu dentro da ilegalidade.
    A Lava-Jato para os canalhas virou um deus intocável simplesmente porque prendeu o Presidente Lula. Ao agir dessa forma, assumindo implicitamente que os fins justificam os meios, já percebemos que os canalhas também são corruptos.
    Lembro que Sergio Moro absolveu o corrupto confesso Onix Lorenzoni quando ambos faziam parte do timeco de ministros do Bozo.
    Ao idolatrar um juizeco corrupto que corrompeu o sistema judiciário brasileiro, mas que conseguiu prender Lula, sem que houvesse uma prova sequer contra ele, o que pretende a canalha? Ao transformar o juizeco corrupto e a Lava-Jato, a deusa intocável numa coisa só, o que pretende a canalha?
    Nesse momento, acredito que a canalha age assim porque Alimenta o desejo do juizeco corrupto ser a “terceira via” que viria redimir a direita e a extrema direita mais racional das garras do Bozo, a que se sujeitaram alegremente em 2018.
    Como disse mais de uma vez Reinaldo Azevedo (como são raros comentaristas políticos originais e inteligentes) o juizeco Sergio Moro é com certeza mais extremista do que o Bozo. Basta ver a destruição econômica deliberadamente promovida pelo Juizeco. Reinaldo Azevedo chamou a atenção que o juizeco corrupto é fascista por convicção, da mesma forma que é analfabeto.
    Para concluir, vale chamar a atenção que a terceira via já está posta, tem nome e partido: Lula. A extrema direita, é representada pelo Bozo. A extrema esquerda pelo PSTU.
    Lula e o PT são partidos reformistas, a favor da manutenção das regras do jogo, da livre inciativa, como demonstraram, ambos, quando estiveram à frente do Brasil, periodo de maior desempenho econômico e equilíbrio social dos últimos 50 anos em nosso país.

    1. Eduardo Cunha é aquele bandido que fez o impeachment de uma Presidenta honesta, e que depois de sair da cadeia afirmou que apoia o Bozo genocida miliciano nazista?

  13. Os três poderes criaram uma industria de esterco para alimentar o gado de esquerda, direita e centro, quer ver?
    O Corona da Vaca aplicada aqui não vale nem soro biológico.
    Os tais cientistas de pandemia tratados como sumidades da OMS pelos políticos da oposição na mídia nunca deram as caras, sumiram ou seguem desconhecidos.
    A Têmis que representa a justiça brasileira saiu do armário, arrancou a máscara e assumiu ser portadora de deficiência visual e de “necessidades especiais” explorada pelos políticos e corruptos condenados.

  14. Que o quê! Deixem de ser bestas, gente!
    Não foi no tempo do Renan que os membros do quadrilhão se enriqueceram impunemente por todo o país e agora ele retorna triunfante como super juiz de legislativo na CPI do Covid-19, criada para fazer uma maciça campanha eleitoral antecipada dos opositores?

  15. Esse STF contaminado por ideologia comunista deveria ficar ao lado da honestidade, anulando todas informações obtidas por meios tecnológicos ilícitos e por na cadeia quem contrata ou é bandido contratado para invadir e tornar pública a vida privada de terceiros.
    Do jeito que o STF se comporta atualmente, logo realizará audiências com a presença dos Hackers na mesa, né não?

  16. Após 14 meses de pandemia, agora em ritmo galopante, passando por cima do fracasso das ações de governadores e prefeitos populistas, com recorde de empresas falidas. o povo desempregado e em vias de ocupar quase 100% das vagas nos leitos da UTI da Fome e Miséria, o que acontece?
    O “Nada Consta” mais famoso do mundo e sua tropa de elite quadrilheira saem das tocas impunes com o devido amparo judicial e reiniciam as manobras, dizendo andamos para trás “nos últimos anos” e prometem voltar para reconstruir e desenvolver o país.
    FHC, Ciro e outras porcarias, que defenderam e apoiaram o desastrado e palanqueiro “Fique em Casa” por mais de um ano que o Bolsonaro garante com auxílio emergencial até levar os cofres públicos à falência e o país à quebradeira geral, agora mudaram o disco e em pleno recordes seguidos de casos e mortes por Covid, pregam a reabertura da economia para gerar trabalho e empregos.
    E a Índia que produz e exporta a Vacina de Oxford e a Coronavac da China e excluiu o Brasil da lista de exportações em JANEIRO/21, repito, em JANEIRO/21 e agora bate o recorde diário e lidera os casos de mortes no mundo, hein?

  17. Desde março de 2020, o Maia aprovou informalmente quase uma centena de propostas de impeachment do presidente e não deu andamento porque sabia dos perigos que corriam os colegas do quadrilhão enquadrados na Lava Jato.
    Desde março de 2020 no cargo, o Maia nunca se preocupou em criar a CPI do Covid por causa da cagada carnavalesca feita pelos governadores e prefeitos, e sim defender o colega Mandetta (especializado em curar pandemia acusações e gritos simulados, copiando os mesmos discursos superficiais do Doria).
    Agora, com as ações de combate totalmente fracassadas dos governadores e prefeitos e o Maia substituído pelo Lira, os oportunistas procuram criar o boi de piranha no governo federal, fazendo a CPI do Covid para ontem?

  18. Descoberto em 1500, sem viver os horrores de guerras mundiais, o Brasil vive até hoje da cultura de coitadinho para pedir esmolas, investimentos e proteção de países estrangeiros.
    Passado mais de meio século, é desanimador ver essa cultura de se culpar os outros pela própria falta de esforço, busca de conhecimento e incompetência, enraizada nos partidos conhecidos pela formação de exércitos de desocupados e mamadores de tudo o que é alheio ocupando órgãos públicos, de se criar ongs e fazer invasões, roubalheiras, protestos em dias úteis de trabalho e por aí vai, tudo impunemente. explorando a “situação social”.
    Com tantos desempregados sem a mínima qualificação, com tecnologia sem poder avançar para não dobrar o desemprego e a miséria e com moradores de rua que não param de crescer, até quando o Brasil será visto como de um povo comandado por populistas pedintes de esmolas e de recursos no mundo, apesar das chamadas invocadas no Bush?
    Pensando bem, qual país e continente prosperou com esmolas e doações? Os EUA, a Europa, a Ásia?
    Não é hora dos brasileiros se esforçarem mais para a liberdade econômica também abrir as asas sobre nós, em vez de estimular a acomodação escolar e a falta de iniciativa dos jovens tratando-os como aprendizes com 23 anos?

  19. O Jair Bolsonaro está usando, sem perceber, uma estratégia que irá prejudicá-lo. Com essa história do voto escrito. Ele disse que se o voto não for escrito não haverá eleição. O presidente da república não tem poder para vetar eleição. A Constituição, ou seja, o povo não outorga esse tipo de poder ao presidente. Então, ele está acenando que usará a violência estatal para fazer cumprir a sua vontade. Isso é um ato inconstitucional. Logo, ele estaria sacrificando a legalidade do seu poder para impor uma convicção pessoal. Pessoas próximas a ele, segundo notícia em uma rádio do Rio Grande do Sul, disseram que ele é intimamente uma pessoa insegura. Pois bem, essa estratégia é um erro. Faz muito tempo que os EUA e as comunidades internacionais discutem a possibilidade de um governo supra estatal. A ONU seria atribuída de poderes para intervir em países cujos mandatários políticos, ao entrar no poder, ameaçem de algum modo a Constituição. Ou seja, se o povo de certo país fez a opção por república democrata, o mandatário responderia perante a comunidade internacional para garantir a vontade do povo. Esse é um projeto antigo de uns 20 anos. O projeto é lento porque não houve impulso real. Nenhum país relevante teve sua democracia abalada. Se o Jair Bolsonaro fizesse alguma coisa nesse sentido, ele poderia “acordar as feras”. EUA e Rússia aderiram de boca a esse projeto. Se o Brasil for abalado, o Putin ficará do lado do Lula e o Lula poderá ter uma grande ascensão nesse episódio pedindo ajuda ao exército de Putin. Putin enviou um avião com soldados e armas, em segredo, para a Venezuela quando Trump ameaçou intervir no governo de Maduro em 2019. A Rússia protegeu Cuba na tentativa da invasão da Baía dos Porcos pela frota de Kennedy em 1962. A frota bateu em retirada. O erro tático de Bolsonaro seria dar palanque para o Lula, pois o Lula já manteve contato antes com Putin. Biden não vai apoiar o Jair Bolsonaro porque este perdeu a credibilidade com ele. Se ele colocar o exército brasileiro nessa briga, ou na rua, para impedir uma eleição, estará criando fato político para o projeto da ONU sair da gaveta e ser testado no Brasil. O problema é que nessa história EUA e Rússia estão do mesmo lado. Seria um vexame e a derrocada definitiva da família Bolsonaro na política se a ONU, via EUA e Rússia, enviasse tropas internacionais ao país para restaurar a democracia. Isso nunca aconteceu, mas a ONU pode enviar tropas internacionais aos países em caso de violações graves de direitos humanos. O que é raro também. Mas é possível. Ela tem esse poder. As tropas é claro serão dos EUA e Rússia. O exército brasileiro vai fazer o quê? Ele poderia até ser preso. O comando também. O exército garante a Constituição. Se o titular do cargo se afasta da Constituição, o exército não é mais obrigado a segui-lo. Se o fizer, estará cumprindo ordem ilegal e cmeterá crime. O assunto é muito complexo e traz consequências graves para os oficiais que cumprirem ordens ilegais. Portanto, isso é um erro tático. Não se trata de ficar disputando quem dá o troco melhor no Twiter. No lugar dele, eu tiraria o filho vereador do assessoramento estratégico porque ele já dá mostras de ser imaturo. É preferível ele concluir o mandato e enfrentar uma eleição digital, tal qual a que ele venceu em 2018. Sobre o resto ele não tem controle.

  20. A pressa dos governadores e prefeitos genocidas em transferir a culpa pelo fracasso no combate à pandemia para o governo federal está cada vez mais nítida.
    São 15 meses do país com a economia parada e povo sem fazer nada.
    País reforça a cultura de coitadismo sem causa e fama de 5 séculos como o pedinte por natureza.
    Falência recorde de empresas e na informalidade.
    Fuga de capitais estrangeiros no país.
    Fuga de multinacionais para outros países em plena pandemia.
    Perda de um ano no aprendizado escolar.
    Aumento recorde de analfabetismo cultural e profissional entre os jovens.
    Desemprego batendo o recorde de todos os tempos.
    Pandemia de fome e de inadimplência instalada no país.
    Coronovac sem comprovar eficácia acima dos 16%, conforme apurado no Chile.
    Desacreditar a capacidade dos médicos que examinam receitar cloroquina e ivermectina aos pacientes, sem nunca citar quem são os tais de “cientistas” e as prova laboratorial, cientifica e clínica que possuem para apontar os efeitos colaterais.
    Hospitais de Campanha ativados a toque de caixa e desativado justo na véspera do início do aumento recorde de casos e mortes.
    Com os ladrões cinquentenários de volta e membros do mensalão e quadrilhão ressocializados na marra, o que podemos esperar do nosso futuro?
    E se a situação já é assim em tempos de paz, imaginem o que seria de nós hoje, se Deus não fosse brasileiro e tivéssemos também sido invadidos e bombardeados nas duas guerras mundiais?

  21. Justiça estimular Ação popular por um judiciário caríssimo e tão lento? É isso?
    Ação Judicial que só pode ser bancada por quem tem muito dinheiro para poder se defender em todas suas instâncias?
    Recursos contra impiedosas autuações, bi-tributações e multas a qualquer empresa que resistir aos achaques e que passa a ser tratada como marginal pelos marginais e ainda tem chance zero vírgula zero um de anulação, porque só podem ser apresentadas às Câmaras compostas de nomeados pelo PRÓPRIO órgão público emissor? Quer coisa mais suspeita que isso?
    Justiça assoberbada de tarefas com ações “tramitando” nas prateleiras há mais de 10 anos sem julgamento, em especial, quando é desfavorável a qualquer órgão público?
    Isso é defender o princípio constitucional da dignidade humana e do direito à cidadania?
    Prisão em segunda instância sendo discutida em Banho Maria na Corte Maior há mais de 32 anos?
    Ora! A justiça precisa é de uma corajosa demonstração pública de repúdio na sua porta para ficar na nossa história e o mundo todo saber. Isso sim.

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