Liberdade de Expressão e o anonimato na Internet: nenhum direito é absoluto

“Onde está o Bady?” Está aqui. E onde sempre esteve nos últimos 51 anos: em casa, no escritório, nos tribunais, nas salas de aula ou com      sua família e amigos queridos

A Balança da Justiça, seus freios e contrapesos 

Por motivos de ordem pessoal, decidi interromper, temporariamente, a publicação mais frequente dos meus artigos na imprensa e em grupos de trabalho. Inclusive neste espaço do meu grande amigo e irmão Ricardo Kertzman.

Com certa frequência, tenho lido nos comentários dos leitores, mensagens dirigidas a mim. Pois bem…

Toda e qualquer manifestação é legítima, desde que realizada de forma ordeira, respeitosa e dentro da lei, seja política (pró ou contra governo), religiosa, cultural etc.

Não por acaso, nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, IV defende a livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato, dispondo seu inciso XVI sobre a “liberdade de reunião” em diversos enfoques.

Comentários em blogs de grande visibilidade e acesso, como este Opinião Sem Medo!, que conta com expressivo número de seguidores (mais de 5 milhões de leitores únicos, de acordo com a plataforma de monitoramento Google Analytics) deram oportunidade às pessoas demonstrarem sua concordância ou discordância com a opinião do autor de um texto, antes impossível, eis que impresso em periódico de papel.

Esta evolução trouxe consigo um grande avanço à sociedade. Tivemos eleições cujas campanhas mais baratas foram feitas pelos eleitores nas redes sociais. Isso é formidável.

Na Web ou nos aplicativos de celular,os comentários dos leitores estão resguardados pela liberdade de expressão, agasalhada em nossa Constituição Cidadã. Porém, o que alguns se esquecem, é que a mesma ordem constitucional que assegura a livre manifestação, impede o anonimato — aqui, por mim, denominado de “Black Blocs da Web

Pessoas que, covardemente, atacam e ofendem, imaginando-se escondidas pelo anonimato, esquecem que ao utilizar computadores, tablets e celulares, deixam registrados o IP de suas máquinas, sendo possível serem localizadas e responsabilizas pelos excessos legais.

A vedação constitucional ao anonimato da liberdade de expressão nada mais é que a garantia de que um pusilânime não se esconda, ao ferir a honra e dignidade de alguém, em agressões ou citações falsas e levianas.

Infelizmente, temos vistos, à toda hora, inescrupulosos, com perfis falsos nas redes sociais, espalhando fakenews, fotos íntimas e atribuindo fatos mentirosos à terceiros.

As ofensas ou mera exposição de alguém, com intuito de prejudica-lo, pode ser tipificado como conduta criminosa. Esta prática é conhecida como Cyberbullying, e passível de processos cíveis (indenizações, inclusive dano moral) e criminais (injúria, calúnia e difamação).

Ao contrário do que pensam os Black Blocs da Web e dos aplicativos, a prova é de fácil produção, bastando que o ofendido “salve a página” que contém a agressão, ou que quem recebeu uma mensagem falsa, faça o print da tela.

Como não existe nenhum Direito Absoluto, mesmo em se tratando de liberdade de expressão, resta a dica do sábio ditado popular: “o seu direito termina onde começa o do outro”.

Dr. Bady Curi Neto

 

Por: Bady Curi Neto, advogado, professor, ex-juiz eleitoral do TRE-MG, sócio-fundador do escritório de advocacia empresarial que leva seu nome

8 comentários em “Liberdade de Expressão e o anonimato na Internet: nenhum direito é absoluto

  1. Neto,

    Saudações, saudades de seus caprichosos textos.
    Faz um texto falando do Vazamentos de Moro?
    Com muita curiosidade em saber sua visão.
    Faz, por favor.

    É isso. Tente responder, meu amigo.

  2. Caros,
    Há o ponto de vista jurídico, no qual o conteúdo está muito bem amparado
    Porém há o ponto de vista prático: Quando não se tem independência financeira ou não se trata de um profissional liberal, fica cada dia mais complicado expor ideias e se expor
    Estamos, desde Dilma x Aécio, a caminho de Tempos Sombrios
    Agora chegamos e estamos vivendo este Tempos Sombrios
    Vide o dono da Havan ameaçando seus funcionários, Marco Antônio Villa sendo desligado da Jovem Pan, Ex Ministro que é Militar, o Cônsul em, salvo engano, Auckland que criticou o Ministro da Justiça, Miriam Leitão e o Abranches…
    Coragem muitos tem, mas responsabilidades financeiras idem
    Agora aqueles que querem agredir usando do anonimato, para estes tem a Justiça
    E o agredido tem o dever moral e social de fazê-lo
    A discordância respeitosa, ainda que via anonimato, tem meu entendimento

  3. Volta bady,nosso grande herói,o pilar da decência,a semente da honestidade e da justiça,a estrutura moral da justiça,o protetor da fauna,o cimento agregador das penas justas e da absolvição mais justa ainda.O impoluto maior da legalidade mineira.O santo graal da magistratura.Volta que a saudade dói.Osculos.

  4. A globo virou ferro velho.
    Belo Horizonte, as ruas fedorentas: desleixo do kalil?
    ou o povo é desmazelado mesmo?
    Entramos para almoçar num restaurante, lindo, mas o mau cheiro da rua impregnava o ambiente.

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