Como água e óleo, justiça e injustiça não se misturam; são antagônicas

Para o professor e advogado Bady Curi Neto, é hora de reflexão e ajustes na Operação Lava Jato, sem contudo prejudicar o combate à corrupção

Dr. Bady Curi Neto

O Poder Judiciário e as Instituições da República responsáveis pela persecução criminal (Ministério Público e Policia Investigativa), para exercerem seu mister, devem agir, indubitavelmente, de acordo com a legislação posta. Devem primar pela estrita observância dos princípios constitucionais que norteiam todo o arcabouço normativo, sob pena de, não o fazendo, estarem vilipendiando a Lei, a misturar Justiça com injustiça, água e óleo, cuja a amálgama resultará no famigerado Justiçamento.

Piero Calamandrei, processualista Italiano apregoou: “há mais coragem em ser justo, parecendo ser injusto, do que injusto para salvaguardar as aparências da Justiça.”

O Ministro Marco Aurélio, por diversas vezes, disse que em Direito o meio justifica os fins e não o inverso, ou seja, mesmo na apuração de um crime de corrupção ou quaisquer outros tipos penais, deve o Estado se ater às normais legais, para que, no intuito de apuração de conduta delitiva de terceiros, não cometa, ele próprio, outro crime.

A partir da celebrada e festejada operação lava jato, que sem sombras de dúvidas colocou uma pá de cal em um vergonhoso esquema de corrupção que envolvia os maiores empreiteiros do pais, políticos do alto escalão da república, inclusive um ex-presidente da República, começou-se a verificar alguns exageros.

Vazamentos de operações sigilosas foram realizados de forma, com a devida vênia, criminosa. Apresentações de Power Point antes de o Estado Juiz sequer ter recebido a denúncia contra o réu. Membros do Ministério Público utilizando-se das mídias sociais como meio de ctica ou pressão contra posicionamentos judiciais de instâncias superiores contrárias a seu entendimento, extrapolando a liberdade de expressão. Exageros de prisões preventivas, como se fossem antecipações da pena, com o escopo de forçar delações premiadas, ou apenas de dar respostas a sociedade.

Digo isto porque, apesar de ser um defensor da operação lava jato e do então Juiz Sergio Moro, nunca deixei de me posicionar quanto aos exageros apontados, inclusive escrevendo artigos a respeito.

No auge da operação lava jato, chegaram a propor ao congresso 10 medidas contra a corrupção, entre elas a absurda restrição ao Habeas Corpus e, ainda, a possibilidade de se admitir que a prova obtida de forma ilícita, mas conseguida de boa-fé, pudesse ser utilizado no processo penal.  

Ferir de morte direitos e garantias conquistadas a duras penas, no calor das emoções, com fins persecutórios ou com objetivo de colher os aplausos da plateia, vilipendia o Estado Democrático de Direito, colocando em risco toda a sociedade. Não se legisla no afogadilho.

Hoje, os entusiastas do aproveitamento das provas ilícitas para fins de persecução criminal tiveram seus telefones grampeados, de forma criminosa, por hackers, e revelados pelo site Intercept de boa-fé, já que adquiridos de forma lícita.

Aqueles antigos entusiastas da validação da prova ilícita se valem, agora, da regra tradicional, a saber, a da teoria da árvore de frutos envenenados, para negarem o teor das conversas, obtidas ilicitamente.

Termino o artigo dizendo que a Justiça e a Injustiça não podem ser lados de uma mesma moeda, cunhada pelo Poder Estatal.

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17 comentários em “Como água e óleo, justiça e injustiça não se misturam; são antagônicas

  1. QUEM ROUBA GALINHA É LADRÃO. JÁ QUEM ROUBA BILHÕES DA SAÚDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO etc. É APENAS UM CORRUPTO (*).
    Foi exatamente quando a Justiça começou a alcançar poderosos ladrões engravatados é que surgiu esse papo de “excessos”, ” exageros”.
    Enquanto a Justiça brasileira se mantinha no seu lugar, isto é, prendendo ladrões de galinhas, tudo bem.
    Enquanto a Justiça, cega, surda, muda e impotente, não incomodava os mega- ladrões de bilhões de dinheiro da saúde pública, educação, saneamento etc, o País vivia o pleno Estado de Direito.
    Ninguém chamava de “excessos” o emaranhado de chicanas jurídicas utilizadas por milionários advogados para manter poderosos e bilionários ladrões eternamente impunes.
    Mais eis que começaram os “excessos”: poderosos criminosos engravatados começaram a ser alvos da Justiça, as TVs passaram a mostrar, ao vivo em cores, cenas inusitadas de policiais prendendo e algemando, não ladrões de galinha, mas ricos engravatados ladrões de bilhões de dinheiro público, como : Lula Propina, Sérgio Cabral, E. Cunha, Maluf, Temer, Marcelo Odebrecht, Geddel etc.
    E foi ai que as figuras impolutas e heroicas de Toffoli, Maia, Alcolumbre, G. Mendes, Bolsonaro se juntaram para salvar o Estado de Direito dos ladrões de Dinheiro Público.

    ———————————————————————————————————————-
    (*) Não é por acaso que meter a mão em bilhões de dinheiro público recebe o eufemismo de “corrupção”, de um ato de corromper, de cometer um “desvio”. Enquanto roubar galinhas é roubo mesmo, com “R” maiúsculo.

    1. Robes Mendes,
      Direitos e garantias vem da Constituição de 88, portanto bem antes de se falar em lavajato. O mensalão que todos acreditavam ser um ponto fora da curva, condenou vários políticos do alto escalão e da mundo empresarial. O excesso tem que ser coibido porque no afa de uma condenação acaba-se por dar margem a sua anulação. Devo lembrar que quando o STF proibiu o uso de algemas sem a comprovada necessidade pela autoridade policial, isto se deu no julgamento de um pedreiro, trabalhador humilde. Sejamos justos, procuremos a justiça e não o justiçamento!!!! abraços

      1. Robes e Bady,
        Vamos fazer justiça com os coitados dos ladrões de galinha, que nem imaginam o que vem a ser “Caixa 2”.
        O justiçamento manipulado por safados vem é de cima, com a criação de leis feitas a mão e sob medida pelos caríssimos “alfaiates do legislativo e do judiciário” pagos para proteger os nobres “ladrões de lagostas”.

    1. Peterssss,
      Não voltei melhorado, sempre defendi a laja jato e combati exageros, tenho os artigos publicados que não me deixam mentir.
      Trouxe esta reflexão porque quando combati as 10 medidas anticorrupção da turma da Lava jato, falaram que as medidas eram necessárias, que para apurar crime qualquer prova deve ser considerada, mesmo que obtida de forma invalida. Hoje mostro aqueles defensores da medida que as conversas da intecept são invalidas. Continuo coerente com meu ponto de vista. Defendo a lava jato, dizer que foi perseguição politica é brincadeira, Odebrech não teria devolvido milhões, Marcelo nao estaria preso, por isso acho que existem provas suficientes contra Lula, Todo excesso tem que ser extirpado, a observância da legislação serve para o ladrado de galinha ou para corrupto.

      1. Prezado Sr.. Tudo bem que acreditas haver (haverem?) provas suficientes contra o Lula. Vá lá. O que a mim é estranho é a sentença do moro não apontá-las tão claramente a ponto de condená-lo por ato de ofício indeterminado – ficaria satisfeito se puder esclarecer o que seja.
        E o mais interessante, quando escuto inúmeras, par anão dizer incontáveis, falas dizeno que o Lula é o chefe de uma quadrilha, me admira sobre maneira como os bens e mesmo o imóvel causa da condenação, seja em valor muito menor que de qualquer condenado ( se se me permite observar, até mesmo de vossa residênciA). Que tipo de chefe é esse?

  2. Dr. Bady,
    O Robes Mendes já disse muito bem mas vou acrescentar minha opinião:
    Para mim não houve excesso nenhum por parte dos procuradores da Lava Jato. Eles fizeram exatamente o que tinha que ser feito.
    Eles estavam lidando com bandidos poderosos e que, usando-se os meios convencionais, jamais seriam pegos. Não sejamos ingênuos. Estes bandidos do crime organizado se apoderaram de todas as instituições do governo, se apoderaram de fortunas em propinas e roubos mesmos de fundos de pensão e estatais para pagar advogados caros, participantes do sistema e portanto, se os procuradores e juízes heróis da Lava Jato não tivessem feito o que fizeram, vazando informações importantes para mobilizar a opinião pública a seu favor, antecipando ações para neutralizar reações não teríamos nenhum empresário e político preso, não teríamos tanto dinheiro devolvido e não teríamos desmascarado todo o sistema de corrupção que foi instalado nos três poderes.
    Os procuradores e juízes da Lava Jato merecem todas as homenagens e gratidão do povo (decente) brasileiro. Como bem disse o Robes, quando um cidadão comum rouba alguma coisa (está errado) é chamado ROUBO. Quando um político rouba milhões é chamado DESVIO. A própria mídia é condescendente com estes cretinos porque grande parte dela faz parte do esquema.

  3. Robes e Bady,
    Vamos fazer justiça com os coitados dos ladrões de galinha, que nem imaginam o que vem a ser “Caixa 2”.
    O justiçamento manipulado por safados vem é de cima, com a criação de leis feitas a mão e sob medida pelos caríssimos “alfaiates do legislativo e do judiciário” pagos para proteger os nobres “ladrões de lagostas”.

  4. Política, o contrato social que no Brasil deveria separar direitos e obrigações, públicos e privados, se tornou uma espécie de escravidão humana praticada pelos “ladrões de lagosta” que se unem para explorar e enriquecer às custas das fraquezas intelectuais, educacionais e esforço laborativo do povo de bem.
    Assim, qualquer que seja o membro ou partido no poder costuma deixar sua herança maldita para a gestão seguinte, seja com obras superfaturadas, roubalheiras e as dívidas impagáveis resultantes.
    Infelizmente, o que vê é “ladrão de lagosta” não eleito indo para a oposição fiscalizar e denunciar o “ladrão de lagosta” eleito.
    E ao fim das contas e dos faz de conta, tudo acaba em festa com verba roubada do suor do otariado nacional e impunidade garantida pelos togados escolhidos a dedo para compor a maioria dos integrantes das mais altas Corte do judiciário.
    Aí a gente pergunta: como é possível o povo do Maranhão com enorme renda na produção de minérios e o de Alagoas, quinto maior produtor de açúcar do país e representados pela maior nata de políticos da história deste país, serem mantidos em situação econômica, educacional, social e saúde precária por mais de 50 anos?
    E aí a gente pergunta de novo: como é possível a elitizada Roraima famosa capital do contra-cheque e tendo Boa Vista com 73% do PIB do país, ter mais bolsa família que habitantes?

  5. O brasileiro precisa acordar para uma dolorosa e triste realidade.
    Lugar onde quase todo dia se mata criança a tiros é morada da anarquia social e território em estado de guerra sob domínio dos criminosos.
    E como já provado, não é com esse midiático papo furado de UPP criado pelo mega-quadrilhão petista que ele será recuperado e mantido em ordem.
    Enquanto não for restabelecida sua ordem pela Força Militar do Estado, pouco ou nada adiantando as ações de solidariedade de padres, pastores, caciques ou dos oportunistas da oab, da política, ongs, entregadores de flores e o baralho a quatro, com os manjados cadê fulano, cadê fulana, quem matou fulano ou beltrano.

  6. A Ágatha é mais um anjo sacrificado covardemente pelos “ladrões de lagosta” armados com caneta ou equipamento de guerra.
    Que Deus a acolha e conforte sua família.

  7. Compartilho da visão do Robes Mendes e do Sergio Murilo, quando dizem que enviesamos as coisas ao chamar os crimes dos ladrões de colarinho branco de “corrupção” ou “desvio”. É FURTO, no mínimo, ou ROUBO, se usada de força ou ameaça à terceiro.

    É o mesmo problema com a violência relacionada ao futebol. Se eu bato em alguém no meio da rua é agressão, lesão corporal, tentativa de homicídio. Mas se eu estiver com a camisa do Atlético e a outra pessoa com a do Cruzeiro, é “apenas” uma briga de torcidas, como se perdêssemos na condição de indivíduos com livre arbítrio.

    E nada irá mudar enquanto não mudarmos nós mesmos.

    Abs

  8. A DIFERENÇA NA FARINHA DO MESMO SACO
    A forma da justiça abrandar os crimes dos ladrões de grande porte começa pela elegância e nobreza ao acrescentar arte aos substantivos, distinguindo significados que vão do trabalho até a roubalheira propriamente dita. Vamos lá:
    Empregado x Servidor, Salário x Soldo, Benefícios x Penduricalhos, Apropriação Indébita x Desvio de Função, Ladroagem x Superfaturamento, Demissão por Justa Causa x Aposentadoria Compulsória (juízes), Desemprego x Aposentadoria Precoce (políticos), Fundo de Garantia x Previdência Social x Fundo de Pensão, Aposentadoria x Pecúlio, Ladrão de galinha x Aloprado, Temporário x Mensaleiro, Furto de Creme Dental x Propina para Financiar Campanha, Poupança x Caixa 2, Tostão Furado x Déficit Orçamentário, Cartão de Crédito x Cofre na Cueca, Mala de Mascate x Mala da JBS, Poupança da Caixa x Investimento em Paraíso Fiscal, Offchore Nacional x Offshore nas Ilhas Virgens, Lava Jato de Flanelinha x Lava Jato de Quadrilhão.

  9. Ô Ricardo,
    Não ficaria bem um convite irrecusável da Polícia Militar aos membros do STF para acompanharem as próximas investidas nos morros do RJ?
    Ficaria bem legal ver o goleiro de porta de xadrez mais vazado do mundo à frente dos demais colegas do judiciário protegidos com togas à prova de bala servindo de escudo aos policiais que a cada dia ficam mais de 70% expostos a perderem suas vidas na defesa da sociedade.
    Quem sabe assim, eles também aprendam a diferenciar Lagosta e Prato Feito.
    Uma charge ou um meme, por favor!

  10. Primeiro o Itamar criou o IPMF cobrando 0,25% sobre a movimentação financeira de 1992 a 1994.
    E não adiantou nada, pois o país seguia em ritmo de aventura com hiperinflação.
    Aí veio o FHC e de 1996 a 1998 passou a cobrar 0,25% com o nome de CPMF como sendo de Contribuição, (bi tributário e inconstitucional por ser coercitiva) em substituição ao denominado “Imposto” do Itamar” por ele ser mais inconstitucional.
    De 1998 a 2002 o FHC aumentou de 0,25% para 0,38% e o Lula a manteve até 2006.
    Reeleito, e diante do fim da cobrança votada no Senado, o Lula acordou invocado e redistribuiu a cobrança em outros impostos e garantiu a cobrança da CMPF exposta mais a disfarçada até hoje.
    Fazendo as contas, já são vinte sete anos cobrando essa porcaria e, mesmo assim, o paí está falido com a economia parada, saúde e educação em péssimo estado de conservação, dívida pública multiplicada por sete, desemprego vergonhoso, aposentado segue sendo assaltado e o quadrilhão multipartidário luta bravamente para voltar logo ao poder e garantir a impunidade geral.
    E aí aparece um tal de Paulo Guedes, pensando que povo é bunda de saleiro com esse papo de criar uma irmã gêmea para a CPMF, agora disfarçada com outro nome e sem a qual, o país não sai do buraco?
    Ora! Mostre a sua competência para recuperar essa merda de país com produtividade e não às custas de mais empobrecimento do povo, seu economista de meia tigela.

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