Bady Curi Neto, ex-juiz do TRE-MG, explica a ação do PT contra Jair Bolsonaro

Entenda por que o PT não logrará qualquer êxito em sua mais nova aventura jurídica e atentado contra a democracia

Dr. Bady Curi Neto, advogado, professor e ex-juiz eleitoral do TRE-MG, sócio-fundador do escritório de advocacia empresarial que carrega o seu nome

O Partido dos Trabalhadores ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido dos veículos e meios de comunicação digital contra o candidato à presidência da República, Jair Messias Bolsonaro, requerendo sua inelegibilidade por 8 anos.

A ação judicial tomou como base uma reportagem do Jornal Folha De São Paulo, publicada em 18/10/18, na qual os repórteres dizem que “há indícios que foram comprados pacotes de disparos em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores“, emitidos pelo aplicativo WhatsApp, por empresas que apoiam o candidato Jair Bolsonaro.

Segundo a reportagem, a prática é ilegal por se tratar de doação de campanha por empresas, o que é vedado pela legislação eleitoral, acrescentando que as mensagens emitidas são denúncias falsas, popularmente conhecidas como Fake News.

Não restam dúvidas que a prática de doação por pessoas jurídicas à campanha eleitoral é vedada em nosso ordenamento jurídico, tendo, inclusive, a Suprema Corte decidido quanto a esta vedação.

Porém, não basta a simples alegação ou uma reportagem para fazer provas; necessário se faz que a conduta vedada seja cabalmente demonstrada e provada nos autos da ação para que, por uma simples alegação, não se faça uma injustiça contra o candidato e, pior ainda, contra a própria democracia, pois o que está em jogo é a vontade popular.

O partido do candidato Bolsonaro, vencedor com ampla frente de votos em primeiro Turno das eleições presidenciais, e, no segundo, pelas recentes pesquisas eleitorais, com aproximadamente 20% (vinte por cento) de vantagem das intenções de voto, negaram veementemente a prática ou o envolvimento com o ilícito alegado.

Destaca-se que, uma das agências citada na reportagem da Folha de São Paulo, já desmentiu qualquer elo com Jair Bolsonaro ou sua campanha.

Importante destacar, que apesar da vedação legal da disseminação de Fake News, por uso indevido dos veículos e meios de comunicação digital, o que, em tese, poder-se-ia configurar abuso de poder econômico, a sanção a ser imposta pela Justiça Eleitoral tem que ser balizada no princípio da compreensão da reserva legal proporcional, ou seja, não basta a simples comprovação do abuso; o mesmo tem que ser de tal monta e gravidade a ponto de alterar a legitimidade e o equilíbrio do pleito. Vale dizer, o desequilíbrio provocado pelo abuso deve macular o resultado da eleição ou alterar o seu resultado.

Sem a observância do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade na aplicação da sanção pelo Poder Judiciário, bastaria, para tornar-se um candidato inelegível, que seu adversário, utilizando-se de uma pessoa jurídica ou um jornaleco, fizesse uma doação ilícita ou publicação de uma Fake News para retira-lo da disputa eleitoral, configurando uma verdadeira afronta à autonomia da vontade popular.

A ação parece ser mais uma estratégia de marketing do PT, igual à do “Lula Presidente”, para tentar da folego a Haddad, afundado nas pesquisas eleitorais, do que provar realmente um abuso econômico que pudesse influenciar o pleito.

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45 thoughts to “Bady Curi Neto, ex-juiz do TRE-MG, explica a ação do PT contra Jair Bolsonaro”

  1. “Porém, não basta a simples alegação ou uma reportagem para fazer provas; necessário se faz que a conduta vedada seja cabalmente demonstrada e provada nos autos da ação para que, por uma simples alegação, não se faça uma injustiça contra o candidato e, pior ainda, contra a própria democracia, pois o que está em jogo é a vontade popular.” – Bady Cury.
    Engraçado, porque foi justamente o que Sérgio Moro não consiguiu provar nos autos contra Lula. E ainda assim ele foi condenado.
    Vai te fuder bloguista. Você é um patife, bufão que não tem honestidade intelectual nenhuma. Usa dois pesos e duas medidas. Você é um verdadeiro propagador de fake indignation.

    1. Noffa tá nervoso?

      Como vc citou o bandido barbudo, tenho uma pergunta :

      Você acha mesmo que ele é inocente? Que passou pela primeira instancia, pelo TRF=4 e até pelo STF e não acharam mesmo nenhuma prova?

      Sinceramente, seu fanatismo é digno de dó…

      Ah entendi, deve ser pq tá perdendo alguma boquinha né companheiro…

      Tá na hora de atualizar o currículo e entrar na fila do SINE como outros 14 milhões.

    2. Já pensou se o maluco psolista do Adélio tivesse militado por anos num partido de direita, fosse bolsonarista e não lulista e esfaqueasse o Haddad?
      COM CERTEZA O MUNDO VIRIA ABAIXO. A Globo e Veja pediriam enfaticamente o cancelamento da chapa de Bolsonaro e a sua imediata prisão. Já a Folha do PT iria além, pedindo até mesmo a instituição da pena de morte (por fuzilamento num paredón, talvez) no Brasil apenas para executar o Bolsonaro.
      Agora o atentado contra o Bolsonaro por um ex-militante do PSOL, as mentiras espalhadas na internet de que o Bolsonaro votou contra deficientes, que vai aumentar imposto pra pobre, acabar com bolsa-família, com licença maternidade, 13° salário” etc não têm nenhuma importância (como não tiveram quando se fez terrorismo dizendo que Serra, Alkcmin e Aécio iriam acabar com o Bolsa-Família.

    3. Sou funcionário fantasma do Bolsonaro.Ele não me paga e nem quero receber.Trabalho de graça.Ele não me conhece e sequer sabe meu nome.O objetivo é um só : acabar com esse papo furado do PT e colocar as coisas em seu devido lugar.Putenffia petista nunca mais.

    4. Anderson Abreu,
      Sergio Moro não conseguiu provar? O “patife” (utilizando sua expressão) que faz prova no processo penal é a acusação, no caso o Ministério Publico e não o Juiz, o Juiz Moro somente examina e julga com as provas dos autos. As provas foram produzidas pelos inquéritos investigativos da Policia Federal, somado a outras provas realizadas no curso do processo penal. Se não tenho honestidade intelectual, lhe falta intelecto para avaliar. Já sei, a mesma ladainha, Lula é inocente.

    1. Vc só podia ser mesmo adorador do presidiário corrupto.
      Como é o caso de 99,99% dos idiotas-úteis do lulopetismo, o que vc diz não quer dizer absolutamente nada.
      Como todo analfabeto funcional e cultural, vc só repete rótulos decorados sem relação nenhuma com os fatos!
      Vai lá se ajoelhar e fazer a sua adoração diária ao seu ídolo corrupto.

  2. É o desespero batendo à portas do PT. Ainda não aceitaram que a casa caiu. Minas já expulsou este partido no dia 07 de outubro. “Adeus querida” Dilma e Pimentel.

  3. Aí que isso elas estão descontroladas… já dizia o refrão de uma música…
    Coitado do nosso Brasil, país que foi tão maltratado por um cachaceiro corrupto presidiário é uma estocadora de vento que no dia das crianças concluiu sabiamente que via uma figura oculta em toda criança, que era um cachorro atrás. Essas aberrações queriam nos empurrar a Piada do século, o Seu Andrade… Graças a Deus que nossa boa gente acordou para interromper esse pesadelo com tais assombrações…

  4. Caro Bady,
    agradeço sua ampla explicação(‘nota’ 10 se me permite avaliar) mas em se tratando de pt e haddad, nem era necessário que aprofundasse tanto pois os petistas não entenderão o que os demais já sabem.
    O que pt, lula, dilma, pimentel, haddad e outros petistas fazem é sempre previsível, óbvio e sem surpresas.
    PT só comete fato vil e não fake new.

  5. Li, em alguma reportagem, que os partidos não podem receber dinheiro de outras nações. Se verdade for, seria o caso de se pedir a anulação do registro do PT por ter recebido dinheiro da Líbia, conforme delação de Antonio Palocci. Certo?
    É uma aberração esse PT. Suma das nossa vidas, cambada de aproveitadores!

  6. Li, em alguma reportagem, que os partidos não podem receber dinheiro de outras nações. Se verdade for, seria o caso de se pedir a anulação do registro do PT por ter recebido dinheiro da Líbia, conforme delação de Antonio Palocci. Certo?
    É uma aberração esse PT. Suma das nossa vidas, cambada de aproveitadores!

  7. Com essa atitude tomada pelo PT e Haddad, baseada em reportagem de jornal, deixa claro que a esquerda confirma sua derrota no pleito 2018. Demonstra apenas uma atitude de oposição e não uma tomada para reverter o quadro que se apresenta, com 20 pontos a favor do adversário.

    1. concordo Anderson Abreu. A justiça não pode ter 2 pesos e 2 medidas. Ele está falando que ‘indícios’ não são prova cabais para condenação . Então, pq o Lula foi condenado por ‘indícios e evidências’ e não em provas concretas? Esse aí é mais um Bolsonarista PARCIAL, como o Juiz Sérgio Moro.

      1. ElIete,

        Lula não foi condenado por indícios, a Denuncia foi recebida por indícios, apontados no inquérito. Lula foi condenado pelas provas de suas condutas ilícitas. Onde esta 2 pesos e e medidas? A informação de um jornal é prova robusta, sem comprovação e contraditório? Pense um pouco antes de escrever asneiras.

    1. E réu condenado e preso tem que ficar caladinho no ambiente carcerário.
      O Sr, Bady opinou como cidadão!
      Será que esse cara vai entender o que escrevi ou ele tem ‘só-ares’ de gênio??

      1. É por aí Jose Geraldo.
        O que será que os vermelhos falarão de mim que sou caixa 2 do Bolsonaro?
        oh céus, vou cair nas bocas bêbadas.
        Raios, raios duplos, maldição ….e mais alguns raios.

  8. Olá Neto, mantenho a solicitação de nos indicar qual foi o Presidente da República que o indicou a ocupar o cargo de juiz eleitoral. No sítio do TRE-MG não consta seu nome.

  9. Olá Neto, ha poucos dias quando de uma reportagem da revista isto é sua postura foi outra. Lá você argumentava somente no sentido de potencializar as prováveis denúncias, agora pegastes no freio de mão e de pedal. Qual o motivo desse giro interpretativo?
    O essencial não mencionastes. O PT como parte pode e deve ir ao judiciário pleitear o que acreditar que lhe toca, restará, como é próprio da imparcialidade do tribunal, decidir e aplicar o ordenamento jurídico.

    1. Cidra, sua velha raposa! Blz Bro? Quem deu uma guinada surpreendente foi o Partido dos Trabalhadores. Sempre críticos ferrenhos da delação premiada, de deixarem preso para que o culpado confesse, etc, agora bradam como cães agonizantes para que se prenda um empresário e que ele delate o esquema todo. Palavras do Andrade, mais conhecido como poste, fantoche , lacaio ou Haddad. Surpreso? Li sobre isso hoje no sitio da folha de PT .. o Comentarista se chama Josias e deu muitos exemplos da mudança repentina de postura dos petralhas. Curioso é que… o comentario dele nao esta mais na primeira pagina.. mas tenho certeza que vc vai achar!
      Abs Cidra!

    2. Cidrac,

      Leia antes de comentar. No artigo que faz refeceria, digo eu que se provados as denuncias da revista.
      Esqueci, Petista não gosta de ler mais do que a manchete. Outra dia, procure por minha decisões quando Juiz do TRE que vc saberá o Presidente que me nomeou. Devo lembra-lo que para o Presidente nomear, necessário que componha uma lista tripice escolhida por votos secretos do Tribunal de Justiça do Estado.

  10. Conhecendo a bandidagem da PTzada e suas falcatruas, preocupo com uma fraude nas eleições. Por isso acho que é preciso fazer a fiscalização sim, usando as ferramentas que tem disponível, vale tudo nessa guerra, já que não quiseram dar segurança ao voto com a impressão. Por outro lado, o cenário está tão favorável ao Bolsonaro, que vai ser difícil explicar uma derrota dele. Caberia até uma anulação da eleição, ou, em última hipótese, uma intervenção militar. Como brasileiro, eu apoio qualquer uma das duas ações.

  11. Esta ação do PT demonstra que a derrota nas urnas já é aceita como fato irreversível, o partido como em outras ocasiões, já está preparando o discurso visando o controle da narrativa factual(desculpa para a derrota), assim como no caso do “golpe” em Dilma. O PT está deveras preocupado com sua queda catastrófica no cenário politico nacional e sua liderança como representante das esquerdas no país, que estão acordando para o dano causado pela hipocrisia petista na imagem da esquerda e o consequente prejuízo causado ao equilíbrio na balança democrática tão necessário ao nosso sistema político vigente. Em suma o PT está afundando na própria lama que provocou e levando a esquerda com ele, este fato sim atenta contra a estabilidade politica e a democracia tão propalada por ambos os lados.

  12. Pinto Durão hein? Joca? … É, pelo visto a idiotice política dos dois foi determinante também na escolha de seus apelidos. Sugiro as duas mocinhas que. antes de rasgarem as saias , se dirijam aos países onde a esquerda obteve êxito. São países como a.. é… bem… quero dizer…Ah, agora me fugiram os nomes dos muitos países , mas lá existe abundância de emprego, saúde nota 1000, fome zero, tolerância , imprensa livre… uma beleza. Vocês não são bem vindos aqui. Levem suas imbecilidades e miseráveis vidas para longe daqui antes que eu chute seus traseiros até que sujem as calcinhas de medo.

  13. Mais um blá blá blá advocatício de alguém que nem sabe o que está acontecendo, mas quer se manter surfando na onda do momento. Melhor seria se aguardasse o andar das investigações em vez de tecer análises perfunctorias..

  14. Infelizmente perdi meu tempo lendo este texto raso, muito mal escrito para um ex juiz eleitoral. Fiquei curioso com a chamada e caí na pegadinha da manchete. O conteúdo é paupérrimo, repete as mesmas coisas parágrafos após parágrafos e não cita uma lei, um código eleitoral ou penal para fundamentar as muito mal escritas linhas. Sugiro ao blogueiro que quando quiser trazer alguma credibilidade para o seu péssimo blog, que chame alguém realmente capacitado.

  15. Doutor,
    O que seria na sua opinião “Sem a observância do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade na aplicação da sanção pelo Poder Judiciário”
    Ora, milhões injetados ilegalmente numa campanha é razoável?
    Como medir a proporcionalidade dos danos causados à candidatura Haddad pelo Bozo?
    Francamente…

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