Pressão popular e Poder Judiciário: uma queda de braço indevida; entenda

A imparcialidade do magistrado é o princípio primeiro para o exercício da judicatura. A opinião pública não importa

Um dos campeões de impopularidade do STF (Imagem: Google/TV Justiça)

O julgador deve abandonar preferências políticas, partidárias, opiniões pessoais, pressões populares etc, no exame de caso concreto, decidindo, tão somente, com as provas existentes nos autos e as normas que regem a matéria. Vale dizer, o magistrado atua vinculado ao arcabouço legal.

Aquele que decide, no linguajar comum, “jogando para a plateia”, não está exercendo seu mister com a imparcialidade devida, mesmo que a decisão agrade a maioria da população. O Julgador não pode tornar-se refém dos aplausos dos espectadores, curvando-se, apenas e tão somente apenas, à legislação pátria.

Por óbvio, esta litúrgica missão não se configura nas simplicidades destas palavras, senão um computador, facilmente, substituiria a figura de um magistrado. Colocar-se-ia o caso concreto e o resultado viria como se fosse um cálculo matemático ou “receita de bolo”.

Os fatos sociais são mutantes, a evolução da sociedade ocorre a cada instante, a cada ano. A legislação não acompanha esta rapidez evolucional. Daí o Magistrado ter a liberdade da melhor adequação do caso à legislação vigente, dando uma interpretação à norma legal de acordo com a evolução social e os anseios da sociedade, que não se confundem com pressão popular.

O anseio da sociedade é a aplicação da justiça “lato sensu”, e a pressão popular é a tentativa de forçar uma decisão de acordo com a conveniência do desejo da maioria. As redes sociais tornaram-se forte instrumento de pressão e manifestação populares, denotando apoio ou descontentamento com atitudes de agentes públicos.

Há de se observar uma distinção entre os agentes dos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário): enquanto aqueles que representam a vontade popular – cargos eletivos – dos eleitores, os membros do Judiciário ingressam por concurso público ou por indicação, de acordo com os ditames constitucionais.

O Juiz, que ao proferir sua decisão, o faz sem a independência necessária, atendendo ao clamor social ou vantagens financeiras, está se corrompendo. No primeiro caso, a moeda são os aplausos, no segundo, o vil metal.

As decisões judiciais não estão imunes à críticas, mas estas devem se ater ao campo das ideias, da dialética, da academia e, no campo processual, aos meios recursais. Os “memes” das redes sociais, do #fora este ou aquele Ministro e as ofensas pessoais nada acrescentam para a sociedade.

Enfim, termino o artigo relembrando aos leitores o julgamento mais emblemático da história: Pilatos, na posição de julgador, sem prova alguma para condenar o homem que fora trazido à sua frente, ouviu a pressão popular, lavou suas mãos e disse: “Estou inocente do sangue deste justo.” O final todos conhecem! Crucificaram Jesus Cristo e libertaram Barrabas.

Pergunta-se: o que esperar do Poder Judiciário? Magistrados independentes, que julgam de acordo com as normas legais, ou vários Pilatos togados, acovardados, lavando suas mãos, abandonando a legislação posta e decidindo em consonância com a pressão popular?

Com a resposta os leitores e replicadores de “memes” nas redes.

Por: Bady Curi Neto. Advogado, professor, ex-juiz eleitoral do TRE-MG e sócio-fundador do escritório de advocacia que leva seu nome.

13 comentários em “Pressão popular e Poder Judiciário: uma queda de braço indevida; entenda

  1. A impressão que passa é que não é uma receita de bolo, um cálculo matemático, apenas para girar a economia da OAB, seus associados e o nosso caríssimo e ineficiente sistema judiciário. Entendo a posição ateísta do autor ao comparar Jesus a políticos, estelionatários, assassinos, estupradores, mas deveria refletir que Jesus, nosso exemplo, nunca julgou ninguém e a profissão de Pilatos e dos nossos atuais juízes é complicadíssima, mas não estão lá obrigados.

    1. Bruno,
      Leia o artigo com atenção. Não há sequer comparação com Jesus Cristo com estes indivíduos. Professo a fé Cristã e mesmo que fosse ateu não compararia em respeito a religiosidade das pessoas.

  2. O que o nobre autor se esquiva de incluir em seu lindo conto de fadas é que o judiciário deve ser fiscalizado contra corrupção como os demais poderes também o são. E que juiz pego em mal feito, deve ser preso, ao invés de aposentado. Hoje o que ocorre é que parte dos juízes indicados politicamente, claramente conduzem suas sentenças conforme um rol de interesses escusos e que, por vezes, recebe também recursos de origem duvidosa e não declarados. Precisamos de uma reforma do judiciário urgentemente, além de reduzir drasticamente a quantidade de magistrados nomeados, ao invés de concursados. Judiciário transparente com certeza receberia aplausos e apoio, mas o que temos hoje está longe de estar acima de qualquer suspeita…

    1. Fuvio,

      Para sua informação, não preciso de “boquinha”, tenho mais de 25 anos de formado e, graças a Deus, bem sucedido. Me desculpe a falta de modéstia.

  3. Enquanto os juizes do STF escondiam debaixo das togas os malfeitos do PT, eram supremos. Agora, que resolveram levantar o vestido rendado para mostrar a cara desses bandidos, eles passaram a ser covardes, incompetentes e desonestos. Petistas são petistas e nada mais. Não acrescentam nada, completamente vazios de conteúdo útil. Vão morrer assim.

  4. O STF perdeu toda credibilidade e respeitabilidade de 2003 para cá, depois que o chefe do quadrilhão fez cirurgia no órgão e enxertou viés corruptivo e ideológico na liturgia do cargo.

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