A imparcialidade do magistrado é o princípio primeiro para o exercício da judicatura. A opinião pública não importa
O julgador deve abandonar preferências políticas, partidárias, opiniões pessoais, pressões populares etc, no exame de caso concreto, decidindo, tão somente, com as provas existentes nos autos e as normas que regem a matéria. Vale dizer, o magistrado atua vinculado ao arcabouço legal.
Aquele que decide, no linguajar comum, “jogando para a plateia”, não está exercendo seu mister com a imparcialidade devida, mesmo que a decisão agrade a maioria da população. O Julgador não pode tornar-se refém dos aplausos dos espectadores, curvando-se, apenas e tão somente apenas, à legislação pátria.
Por óbvio, esta litúrgica missão não se configura nas simplicidades destas palavras, senão um computador, facilmente, substituiria a figura de um magistrado. Colocar-se-ia o caso concreto e o resultado viria como se fosse um cálculo matemático ou “receita de bolo”.
Os fatos sociais são mutantes, a evolução da sociedade ocorre a cada instante, a cada ano. A legislação não acompanha esta rapidez evolucional. Daí o Magistrado ter a liberdade da melhor adequação do caso à legislação vigente, dando uma interpretação à norma legal de acordo com a evolução social e os anseios da sociedade, que não se confundem com pressão popular.
O anseio da sociedade é a aplicação da justiça “lato sensu”, e a pressão popular é a tentativa de forçar uma decisão de acordo com a conveniência do desejo da maioria. As redes sociais tornaram-se forte instrumento de pressão e manifestação populares, denotando apoio ou descontentamento com atitudes de agentes públicos.
Há de se observar uma distinção entre os agentes dos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário): enquanto aqueles que representam a vontade popular – cargos eletivos – dos eleitores, os membros do Judiciário ingressam por concurso público ou por indicação, de acordo com os ditames constitucionais.
O Juiz, que ao proferir sua decisão, o faz sem a independência necessária, atendendo ao clamor social ou vantagens financeiras, está se corrompendo. No primeiro caso, a moeda são os aplausos, no segundo, o vil metal.
As decisões judiciais não estão imunes à críticas, mas estas devem se ater ao campo das ideias, da dialética, da academia e, no campo processual, aos meios recursais. Os “memes” das redes sociais, do #fora este ou aquele Ministro e as ofensas pessoais nada acrescentam para a sociedade.
Enfim, termino o artigo relembrando aos leitores o julgamento mais emblemático da história: Pilatos, na posição de julgador, sem prova alguma para condenar o homem que fora trazido à sua frente, ouviu a pressão popular, lavou suas mãos e disse: “Estou inocente do sangue deste justo.” O final todos conhecem! Crucificaram Jesus Cristo e libertaram Barrabas.
Pergunta-se: o que esperar do Poder Judiciário? Magistrados independentes, que julgam de acordo com as normas legais, ou vários Pilatos togados, acovardados, lavando suas mãos, abandonando a legislação posta e decidindo em consonância com a pressão popular?
Com a resposta os leitores e replicadores de “memes” nas redes.
Por: Bady Curi Neto. Advogado, professor, ex-juiz eleitoral do TRE-MG e sócio-fundador do escritório de advocacia que leva seu nome.
A voz do povo é a voz de Barrabás. Li que o substituto do Moro é discreto e averso as fotografias.
A impressão que passa é que não é uma receita de bolo, um cálculo matemático, apenas para girar a economia da OAB, seus associados e o nosso caríssimo e ineficiente sistema judiciário. Entendo a posição ateísta do autor ao comparar Jesus a políticos, estelionatários, assassinos, estupradores, mas deveria refletir que Jesus, nosso exemplo, nunca julgou ninguém e a profissão de Pilatos e dos nossos atuais juízes é complicadíssima, mas não estão lá obrigados.
Bruno,
Leia o artigo com atenção. Não há sequer comparação com Jesus Cristo com estes indivíduos. Professo a fé Cristã e mesmo que fosse ateu não compararia em respeito a religiosidade das pessoas.
O que o nobre autor se esquiva de incluir em seu lindo conto de fadas é que o judiciário deve ser fiscalizado contra corrupção como os demais poderes também o são. E que juiz pego em mal feito, deve ser preso, ao invés de aposentado. Hoje o que ocorre é que parte dos juízes indicados politicamente, claramente conduzem suas sentenças conforme um rol de interesses escusos e que, por vezes, recebe também recursos de origem duvidosa e não declarados. Precisamos de uma reforma do judiciário urgentemente, além de reduzir drasticamente a quantidade de magistrados nomeados, ao invés de concursados. Judiciário transparente com certeza receberia aplausos e apoio, mas o que temos hoje está longe de estar acima de qualquer suspeita…
João,
O artigo não defende impunidade de magistrado, defende que o mesmo deve ser imparcial.
Corporativista de bosta!!!!!!!!
kkkkkk… esse aí tá querendo arrumar uma boquinha no stf.
Fuvio,
Para sua informação, não preciso de “boquinha”, tenho mais de 25 anos de formado e, graças a Deus, bem sucedido. Me desculpe a falta de modéstia.
Nossa que texto chapa branca. É bem a cara desse jornaleco de merda.
Enquanto os juizes do STF escondiam debaixo das togas os malfeitos do PT, eram supremos. Agora, que resolveram levantar o vestido rendado para mostrar a cara desses bandidos, eles passaram a ser covardes, incompetentes e desonestos. Petistas são petistas e nada mais. Não acrescentam nada, completamente vazios de conteúdo útil. Vão morrer assim.
Vai ganhar um doce, aquele que adivinhar quem derrubou o helicóptero em que estava o Boechat!
Pergunta-se: o que esperar do Poder Judiciário?
Resposta: ???
CPI da lava togas….arquivada!
O STF perdeu toda credibilidade e respeitabilidade de 2003 para cá, depois que o chefe do quadrilhão fez cirurgia no órgão e enxertou viés corruptivo e ideológico na liturgia do cargo.