Abuso de autoridade.

Uma vergonhosa e inaceitável prática, infelizmente ainda presente no país.

O deputado Celso Russomanno, candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, dito protetor do direito do consumidor, bandeira de sua candidatura a Câmara Federal, protagonizou uma cena vergonhosa nesta última quinta-feira no aeroporto internacional de Brasília. Com ar de superioridade, sob a alegação de ser Deputado Federal, recusou-se, peremptoriamente, a passar sua bagagem de mão pelo RX do aeroporto.

O malfadado comportamento do Parlamentar levou a uma discussão com os funcionários do aeroporto até o embarque do avião. Incontido em seu abuso de autoridade não restou outa alternativa que não o acionamento da Policia Federal para, através de dois agentes, retirá-lo da aeronave e submeter, enfim, sua bagagem de mão à vistoria do Raio X.

Os demais passageiros, consumidores do serviço de transporte aéreo, na mesma condição do Russomanno, tiveram que aguardar cerca de quarenta minutos o desfecho da confusão até que o Deputado, acompanhado pelos policiais federais, cumprisse o procedimento de segurança determinado para o embarque em aeroportos e voltasse ao seu assento, segundo noticiado pelas redes sociais e websites.

Ao que parece, pela atitude do Parlamentar, responsável pela função legislativa, não saber diferenciar ou confunde propositalmente privilégio com prerrogativa. Enquanto esta é definida em lei em razão da função ou cargo exercido, a exemplo da imunidade parlamentar, aquela, segundo alguns, é uma regalia individual que afronta o princípio constitucional que todos são iguais perante a lei. Pessoalmente, entendo que privilégio é aquilo que iguala as pessoas, nos mesmos direitos e de igual forma, podendo ser utilizado, a título de exemplo, o mesmo princípio citado, assim como o da inocência: Ninguém pode ser considerado culpado até que haja sentença condenatória transitado em julgado. O Privilegio se dá para todas as pessoas indistintamente.

Ultrapassado o campo da semântica, fato é que o congressista não possui privilégio ou prerrogativa de passar sua bagagem de mão sem o devido exame do RX nos aeroportos. Ao tentar fazê-lo afigura-se uma outra conduta, em tese, o do abuso de autoridade. A própria assessoria da Câmara dos Deputados Federais confirmou que não existe nenhuma prerrogativa para seus membros não submeterem suas bagagens ao exame do RX.

O proceder infeliz de Russomanno torna-se mais relevante por se tratar de um homem público, que deveria dar o exemplo de civilidade por ser um servidor eleito pelo povo, fazendo lembrar a velha e abominável prática da “carteirada” e do “sabe com quem está falando” utilizadas por pessoas que não se encontram a altura do cargo que ocupam.

A atenção especial ao caso faz-se relevante para que nós sufragistas prestemos atenção na conduta dos futuros candidatos, que na época da eleição apresentam-se como cidadãos com o “poder do amor” aos eleitores e depois de eleitos revelam-se suas verdadeiras faces, o amor ao poder.

Por: Bady Curi Neto, advogado, ex-juiz do TRE MG, fundador do ESCRITÓRIO BADY CURI NETO ADVOCACIA EMPRESARIAL

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