O instituto da colaboração premiada ou delação, como prefere alguns, é uma das mais importantes inovações do nosso ordenamento jurídico
Através deste novel instituto é possibilitado o Estado acusador apurar e desmantelar crimes e organizações criminosas que sem ele seria, praticamente, impossível ser elucidados, tais como corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.
Por evidente que não basta a palavra do colaborador, vez que ele é o beneficiário direto da colaboração, com a possibilidade de condenação à regime menos gravoso (aberto ou semiaberto), substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e até mesmo perdão judicial, devendo, portanto, provar aquilo que fala/denuncia, sob pena do acordo firmado com o Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário, ser revisto e até revogado, perdendo o denunciante todo o benefício prometido.
Por outo lado, cabe o Estado acusador, no caso o Ministério Público agir com cautela necessária a apontar novos acusados fiando apenas e tão somente apenas nas palavras do delator, sem a devida averiguação de outras provas que venham a corroborar, cabalmente, com as denúncias.
Esta semana, o Procurador Geral de Justiça, diante de, somente, gravações de delatores da JBS, sem a acuidade necessária, convocou a imprensa para relatar fatos que classificou como gravíssimos e que envolviam Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Dado a repercussão que o caso tomou, colocando todos os Ministros da mais alta corte de justiça sob suspeita, o Ministro Marco Aurélio disse, textualmente, em entrevista que era necessário que Rodrigo Janot desse nome aos bois.
O Ministro Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acertadamente e com a rapidez que o caso exigia, decidiu por fim no sigilo das gravações, sob a justificativa de que o interesse público deve prevalecer.
Ao ser revelado o conteúdo da gravação, restou claro que não havia nenhum fundamento nos “fatos gravíssimos” apontados pelo Procurador Geral que comprometiam os Ministros do STF.
A conversa não passou de uma bravata, sem pé nem cabeça, onde Saud executivo da JBS conversava com Joesley e diz, “…O Zé tentou me explicar lá, vou ler depois. O cara falou que tem cinco ministros do Supremo na mão dele, inclusive muitos conversado, não é só palavreado não. ”
Não se quer dizer que os Ministros do STF estão imunes à investigação, mas daí convocar uma coletiva de imprensa e classificar esta fala como gravíssima, colocando a mais alta corte de justiça sob suspeita, há uma distância abissal.
A Ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF, determinou a imediata apuração sobre as falas da gravação, evitando “qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”.
Não restam dúvidas e exemplos da importância da colaboração premiada, mas para sua valência as palavras do delator devem ser revestidas de provas. O afogadilho em denunciar e a sede de condenar afronta o Estado Democrático de Direito, por vezes maculando a imagem de pessoas inocentes, desaguando em uma verdadeira injustiça.
Por Bady Curi Neto, advogado e ex-juiz TRE-MG
Dizem que os olhos são a janela d’alma. Pode ser. Mas prefiro os sorrisos Poucas…
Uma charge extremamente injusta que não deve ser encarada como antissemitismo, mas resultado de profundo…
Há muitos anos uma frase não me impactava tanto. Ao falar sobre as razões do…
“a ação popular deve ser estimulada e enaltecida pelo Poder Judiciário, na medida em que…
O Ministro: recentemente indicado por Bolsonaro, por suas características bolsonaristas, para fazer bolsonarices. Mas tudo…
Há um ano, Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, arrasa o Brasil, e arrasta milhares…
View Comments
Eu entendi Bem! Quando eles pegaram o Delcidio Amaral, ninguém veio a público falar que era uma bravata , instinto de defesa ou qualquer coisa parecida, e o trancafiaram na gaiola. Agora, já se sabe que não era bravata, mas uma mentira deslavada. E isso aconteceu só porque era contra Lula. Aliás, contra Lula, tudo é verdade; não existe bravata, mentira, medo, nada...E o que importa Depois? Não importa nada, porque a finalidade já foi atingida. No caso do Delcidio e bem típico ele mentiu e a PGMF, tomou como verdade e o concedeu esses benefícios que a maioria dos que apontaram Lula como o grande articulador da corrupção. Depois, a denúncia de Delcidio não se vingou por falta de provas, Lula ficou difamado, e Delcidio permanece livre e solto. Em resumo, como diria Maquiavel, o fins justificam o meio....
Prezada Keith Maria,
Ouça o depoimento da testemunha e não colaborador Antonio Palocci, quem sabe você abre seus horizontes.
Como sempre a lei só vale se for contra o PT, advogadinho de bosta do PSDB.
VTNC,
Nunca advoguei para vc para ter esta qualificação.
Deixa ver se eu entendi seu comentário, vc é a favor da delação que não delate certo?
Realmente vc não entendeu.
Esse portal uai vai de mal a pior com essa opiniao sem medo do coxinha kertzmann&amigos e seu advogado puxa saco que so fala maerda tanbem kkkkkk
Ué, não aproveitou a deixa e desceu o pau no Lula e no PT. Será que alguma coisa tá mudando, ? kkkkk
PTzada! Eu não sei se o Lula é: A) um bandido político sem vergonha, ou se ele é B) um sem vergonha de um bandido político. Não existe alternativa C, nem D, nem nada mais, só essas duas opções para ele. A propósito, quando tiverem tempo, peçam para prender o Aécio, ele é todo de vocês. O meu voto agora é para outro. Aguardem!
KKKKKKKKKKKK Verdade
O homem, em sua arrogância, pensa de si mesmo como uma grande obra, merecedora da intervenção de uma divindade.
Bolsonaro neles.
Por favor, coxinha não, caviar rsrsrs
Ué, não aproveitou a deixa e desceu o pau no Lula e no PT. Será que alguma coisa tá mudando, ? kkkkk
A ptzada é igual cabrito quando pressente que vai virar cabritada, ou cabrito assado, berra por céus e terra. Mas, não adianta berrar e nem espernear, Lula já era, é passado. E, o plano B do PT, é só B de bosta.
Na verdade isso sim é opinião com Medo! Nunca vi tanta gente assustada com um homem só...O nome de Lula mete tanto medo que é preciso um exército de covardes o atacando 24 horas por dias nos jornais, nos portais, nas tvs ,, nas redes sociais. E isso que me dá a convicção que Lula é maior e está acima de todos os covardes caluniadores. Como diz o o ditado popular: ninguém joga pedra em cachorro morto. Se os ataques partem de todos os lugares, e a artilharia e pesada, e muito dos covardes e seus capangas têm muito dinheiro, isso revela o que Lula representa e o medo que eles sentem. Do contrário, quem que perderia tanto tempo, tanto dinheiro, tantos gigabytes, tanta tinta com um molusco analfabeto?
doente mental!
Tem razão Keith. O medo faz coisas na cabeça da gente. Quando estou na rua e alguém grita: "Olha o Lula ali". Eu, mais que depressa, escondo a minha carteira, meu celular, meu cartão de crédito, minha moeda de 10 centavos da sorte, pois morro de medo dele me roubar de novo. Fora isso, hoje, ele já é um cachorro bêbado morto, deve feder demais.
Nao gosto , nao entendo de politica e nem quero entender.Mas gosto da forma que vc escreve e desce a ripa nos bandidos.Creio eu que pouquissmos politicos no Brasil nao roubam,afinal ja e um caso de cultura e ninguem quer ficar para tras.Mas depois de tudo que esta acontecendo,tenho esperanca de uma mudanca drastica na ladroagem.Ricardo,estou ansioso para ver o inicio das investigacoes nas obras no exterior.
Obrigado, Edgar, mas este texto não é meu, é do Dr. Bady Curi Neto. Abrs
Zé Geraldo, vc está se contradizendo....Se ele está morto , por que sai correndo ? E será se vc não é como Geddel e Aécio, desse tipo que tipo moralista de araque que sai acusando os outros de ladrão ou outras coisas piores para as pessoas não olharem a sujeira que vcs carregam? Falando nisso, será se sua carteira não esconde nada valor surrupiaram? "Hipócrita, antes de olhar querer limpar o Cisco do olho esquerdo do seu próximo, tira primeiro a tonelada de detrito podre do seu olho direito."