Delação ou falseamento premiado?

O instituto da colaboração premiada ou delação, como prefere alguns, é uma das mais importantes inovações do nosso ordenamento jurídico

Bady Curi Neto, do escritório de advocacia empresarial que leva o seu nome

Através deste novel instituto é possibilitado o Estado acusador apurar e desmantelar crimes e organizações criminosas que sem ele seria, praticamente, impossível ser elucidados, tais como corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.

Por evidente que não basta a palavra do colaborador, vez que ele é o beneficiário direto da colaboração,  com a possibilidade de condenação à regime menos gravoso (aberto ou semiaberto), substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e até mesmo perdão judicial, devendo, portanto, provar aquilo que fala/denuncia, sob pena do acordo firmado com o Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário, ser revisto e até revogado, perdendo o denunciante todo o benefício prometido.

Por outo lado, cabe o Estado acusador, no caso o Ministério Público agir com cautela necessária a apontar novos acusados fiando apenas e tão somente apenas nas palavras do delator, sem a devida averiguação de outras provas que venham a corroborar, cabalmente, com as denúncias.

Esta semana, o Procurador Geral de Justiça, diante de, somente, gravações de delatores da JBS, sem a acuidade necessária, convocou a imprensa para relatar fatos que classificou como gravíssimos e que envolviam Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Dado a repercussão que o caso tomou, colocando todos os Ministros da mais alta corte de justiça sob suspeita, o Ministro Marco Aurélio disse, textualmente, em entrevista que era necessário que Rodrigo Janot desse nome aos bois.

O Ministro Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acertadamente e com a rapidez que o caso exigia, decidiu por fim no sigilo das gravações, sob a justificativa de que o interesse público deve prevalecer.

Ao ser revelado o conteúdo da gravação, restou claro que não havia nenhum fundamento nos “fatos gravíssimos” apontados pelo Procurador Geral que comprometiam os Ministros do STF.

A conversa não passou de uma bravata, sem pé nem cabeça, onde Saud executivo da JBS conversava com Joesley e diz, “…O Zé tentou me explicar lá, vou ler depois. O cara falou que tem cinco ministros do Supremo na mão dele, inclusive muitos conversado, não é só palavreado não. ”

Não se quer dizer que os Ministros do STF estão imunes à investigação, mas daí convocar uma coletiva de imprensa e classificar esta fala como gravíssima, colocando a mais alta corte de justiça sob suspeita, há uma distância abissal.

A Ministra Cármen Lúcia, Presidente do STF, determinou a imediata apuração sobre as falas da gravação, evitando “qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”.

Não restam dúvidas e exemplos da importância da colaboração premiada, mas para sua valência as palavras do delator devem ser revestidas de provas. O afogadilho em denunciar e a sede de condenar afronta o Estado Democrático de Direito, por vezes maculando a imagem de pessoas inocentes, desaguando em uma verdadeira injustiça.

Por Bady Curi Neto, advogado e ex-juiz TRE-MG

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21 comentários em “Delação ou falseamento premiado?

  1. Eu entendi Bem! Quando eles pegaram o Delcidio Amaral, ninguém veio a público falar que era uma bravata , instinto de defesa ou qualquer coisa parecida, e o trancafiaram na gaiola. Agora, já se sabe que não era bravata, mas uma mentira deslavada. E isso aconteceu só porque era contra Lula. Aliás, contra Lula, tudo é verdade; não existe bravata, mentira, medo, nada…E o que importa Depois? Não importa nada, porque a finalidade já foi atingida. No caso do Delcidio e bem típico ele mentiu e a PGMF, tomou como verdade e o concedeu esses benefícios que a maioria dos que apontaram Lula como o grande articulador da corrupção. Depois, a denúncia de Delcidio não se vingou por falta de provas, Lula ficou difamado, e Delcidio permanece livre e solto. Em resumo, como diria Maquiavel, o fins justificam o meio….

      1. PTzada! Eu não sei se o Lula é: A) um bandido político sem vergonha, ou se ele é B) um sem vergonha de um bandido político. Não existe alternativa C, nem D, nem nada mais, só essas duas opções para ele. A propósito, quando tiverem tempo, peçam para prender o Aécio, ele é todo de vocês. O meu voto agora é para outro. Aguardem!

  2. A ptzada é igual cabrito quando pressente que vai virar cabritada, ou cabrito assado, berra por céus e terra. Mas, não adianta berrar e nem espernear, Lula já era, é passado. E, o plano B do PT, é só B de bosta.

  3. Na verdade isso sim é opinião com Medo! Nunca vi tanta gente assustada com um homem só…O nome de Lula mete tanto medo que é preciso um exército de covardes o atacando 24 horas por dias nos jornais, nos portais, nas tvs ,, nas redes sociais. E isso que me dá a convicção que Lula é maior e está acima de todos os covardes caluniadores. Como diz o o ditado popular: ninguém joga pedra em cachorro morto. Se os ataques partem de todos os lugares, e a artilharia e pesada, e muito dos covardes e seus capangas têm muito dinheiro, isso revela o que Lula representa e o medo que eles sentem. Do contrário, quem que perderia tanto tempo, tanto dinheiro, tantos gigabytes, tanta tinta com um molusco analfabeto?

    1. Tem razão Keith. O medo faz coisas na cabeça da gente. Quando estou na rua e alguém grita: “Olha o Lula ali”. Eu, mais que depressa, escondo a minha carteira, meu celular, meu cartão de crédito, minha moeda de 10 centavos da sorte, pois morro de medo dele me roubar de novo. Fora isso, hoje, ele já é um cachorro bêbado morto, deve feder demais.

  4. Nao gosto , nao entendo de politica e nem quero entender.Mas gosto da forma que vc escreve e desce a ripa nos bandidos.Creio eu que pouquissmos politicos no Brasil nao roubam,afinal ja e um caso de cultura e ninguem quer ficar para tras.Mas depois de tudo que esta acontecendo,tenho esperanca de uma mudanca drastica na ladroagem.Ricardo,estou ansioso para ver o inicio das investigacoes nas obras no exterior.

  5. Zé Geraldo, vc está se contradizendo….Se ele está morto , por que sai correndo ? E será se vc não é como Geddel e Aécio, desse tipo que tipo moralista de araque que sai acusando os outros de ladrão ou outras coisas piores para as pessoas não olharem a sujeira que vcs carregam? Falando nisso, será se sua carteira não esconde nada valor surrupiaram? “Hipócrita, antes de olhar querer limpar o Cisco do olho esquerdo do seu próximo, tira primeiro a tonelada de detrito podre do seu olho direito.”

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