Os Três Poderes não são harmônicos; são cúmplices. E o povo? Ora, que se dane

Artigo Primeiro, Parágrafo Único, Título Um, da Constituição Federativa da República do Brasil: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Alexandre de Moraes acaba de suspender todas as possíveis investigações, no âmbito da Receita Federal, que envolvem ministros do Supremo e/ou familiares. Para tanto, utiliza-se do inquérito genérico, e francamente inconstitucional, aberto por Dias Toffoli, quando da censura ao site O Antagonista e sua revista eletrônica Crusoé. Nada menos que uma centena de processos de fiscalização serão paralisados. Nada mal ser ministro ou parente, não é verdade?

Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes defende rigorosa apuração dos fatos que vieram à tona, na chamada Vaza Jato, oriundos do “hackeamento” de celulares de procuradores, juízes e outras autoridades, mesmo ciente dos crimes cometidos para a obtenção destas supostas mensagens. Desta forma, Mendes legaliza o uso de provas obtidas mediante crime. A pergunta que fica é: e se o hackeamento/vazamento te atingir, senhor ministro? A resposta é desnecessária. Todos sabemos. 

Enquanto isso, o TCU (Tribunal de Contas da União), órgão responsável pela aprovação das contas do Estado, apurou que mais de 2 milhões de reais em passagens aéreas de Primeira Classe e Classe executiva, em voos internacionais, foram emitidas pelo STF, inclusive para cônjuges de ministros, inclusive próximo a datas festivas, como réveillon e natal.

Não sou ou jamais fui partidário da estupidez que prega o fechamento da Suprema Corte, mas é público e notório que um freio qualquer, na conduta desta atual formação, é necessário. É dramática a situação de um país em que poucos podem tudo e muitos não podem nada.

A solução deveria vir das próprias instituições de controle do judiciário, mas sabemos que dali é que jamais virão mesmo. A alternativa seria o Poder Legislativo criar leis e barreiras sólidas contra o mau uso da “caneta maior”. Igualmente, outra vez, sabemos que nada virá. Pessoalmente, não tenho a mínima ideia de como isso poderá se resolver em curto prazo. Em médio e longo prazos, a nomeação de ministros dignos ajudaria sobremaneira, ou até mesmo traria normalidade ao funcionamento da instituição. Mas…

Como é sabido, a nomeação de desembargadores e ministros de cortes superiores é prerrogativa dos chefes dos Poderes Executivos (governadores e presidente), ad referendum do Poder Legislativo. Pois é. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, é investigado pelo próprio Supremo em dois inquéritos que apuram o uso de notas fiscais frias. E é bom lembrar que o presidente do Congresso, Rodrigo Maia, é citado em lista de propinas da Odebrecht.

Já o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez, ele próprio, defesa explícita da canetada surreal de Dias Toffoli, semanas atrás, que impediu investigações criminais baseadas em dados do COAF, apenas para proteger seu filho Flávio, enrolado até as tampas em um provável esquema de “rachadinha” com seu assessor Queiroz.

Para piorar, ao que tudo indica, nem mesmo a chamada pressão popular surte mais efeito com essa turma. O Brasil clama por novos tempos! Infelizmente, o poder está concentrado nas mãos de alguns poucos, e esses insistem em nos manter aprisionados a um sistema nefasto de castas, de favores, de privilégios, de abusos, de tirania. A nós, pobres contribuintes, resta pagar a conta toda e ir chorar na cama, que é lugar quente.

Os Três (podres) Poderes não são harmônicos. São cúmplices! Se abraçam e se protegem, e o povo… que afunde em paz. Ou melhor, que se dane como merece, pois é quem coloca essa gente toda no comando da nação. É, em suma, o maior — e talvez único! — responsável por tudo o que aí está.

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