Suprema Tirania Federal: o STF promete “caçar” quem lhe critica. Tô lascado

De forma vexatória e tirânica, o STF inicia uma caça às bruxas, não em busca do bem comum, mas de revanche e cerceamento de ideias

Se havia alguma dúvida a respeito do nível e imagem deste atual STF, considerado por muita gente — inclusive e principalmente do meio jurídico — como a pior formação da Suprema Corte da história, após a sessão plenária desta quinta-feira passada, dia 14 de março, já não resta nenhuma.

Os Supremos Togados conseguiram, ou melhor seis deles, contrariar, de uma só vez, os brasileiros comuns, os membros do Ministério Público, a imprensa em geral, juristas os mais diversos, e reabriram as portas da corrupção para políticos e partidos, ao decidirem pela competência do TSE em casos de corrupção conexos com crime eleitoral.

Mas o pior foi guardado para o final da sessão. Não bastasse o comportamento de  “bêbado em botequim”  de Gilmar Mendes, quando desferiu impropérios em série contra os membros do Ministério Público, tais como: gentalha e cretino, dentre outras baixezas do gênero, o País assistiu, estupefato, o Presidente da Corte, Ministro Dias Toffoli — ex-advogado do PT e reprovado em dois concursos para Juízo de Primeiro Grau — anunciar um “inquérito”, nome bonito para perseguição política (e no caso criminal), em desfavor de quem vem criticando Suas Excelências.

Não me surpreende o viés autoritário de ministros como Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o próprio Dias Toffoli. Lewandowski foi aquele que “deu voz de prisão” a um cidadão comum, simplesmente por tê-lo admoestado, calma e respeitosamente, dentro de um avião. Mendes, por sua vez, já ameaçou e processou críticos diversos. E Toffoli, bem, Toffoli, seu passado recente, no partido mais autoritário do País, fala por si. Minha surpresa traduz-se no silêncio obsequioso dos demais ministros, isso sim.

A Suprema Corte deveria ser — e um dia Ela foi — uma guardiã incondicional da Constituição. Infelizmente, após o lulopetismo nomear ministros por afinidade e critérios ideológicos, a Casa tornou-se um ringue de MMA, onde ministros, não raramente, comportam-se como adolescentes raivosos, acusando-se uns aos outros, e julgando como monocratas autoritários, a serviço deste ou daquele “patrão”, esquecendo-se daquele livrinho que juraram defender.

Já assistimos, incrédulos, Ricardo Lewandowski, como Presidente da Casa, rasgar a Constituição, ao vivo e em cores, ao lado de Renan Calheiros, e manter intactos os direitos políticos de Dilma Rousseff, durante sessão do Senado que cassou o mandato da ex-presidente. Já assistimos a esta Suprema Corte legislar sobre o aborto, a união civil entre mesmo sexo, regimento do Congresso, e recentemente sobre crimes não previstos no Código Penal, como racismo e homofobia.

Mas Toffoli resolveu inovar de vez!

Ao determinar o tal inquérito, o Presidente do STF provavelmente bateu o recorde mundial de inconstitucionalidades. Surpresa? Nenhuma! Haja vista suas “bombas” em concursos pretéritos.

Vejam:

• Atentou contra a liberdade de expressão, garantida pelo artigo 5º, inciso IX e X da CF;
• Atentou contra a separação entre Estado Juiz e Estado Acusador;
• Usurpou uma atribuição legal do Ministério Público; a de órgão acusador;
• Inventou uma prerrogativa que não é sua; investigar sem a anuência do MP;
• Criou uma forma de inquérito genérica, sem objeto e designação específicas;
• Atribuiu prerrogativa de foro, no caso o próprio STF, a quem não a tem;
• Distribuiu, ele próprio, Toffoli, ao Ministro Moraes, a presidência do inquérito.

A quantidade de ilegalidades, de inconstitucionalidades, de presepadas mesmo, é constrangedora. Um aluno do primeiro ano de direito, da pior faculdade brasileira, talvez não fosse capaz de tamanha batatada. Vindo do Presidente da Suprema Corte, beira o surrealismo. Estivéssemos em 1º de abril e eu entenderia. Fico a imaginar a vergonha alheia que não devem estar sentindo alguns dos seus pares. Meu Deus!

Quando Eduardo Bolsonaro disse que “bastam um soldado e um cabo para fechar o STF“, o mundo — com razão — caiu sobre sua cabeça. A mensagem golpista, que a frase infeliz carregava, nos lembrava as sombras da ditadura. Pois bem. Eduardo só falou. Dias Toffoli, ao contrário, quer colocar em prática. E, ditadura por ditadura, meus caros, intuo que os brasileiros preferem uma fardada à uma togada.

Encerro, esperando não entrar na lista dos perseguidos do Toffoli. Fico constrangido só de pensar em ter de explicar para a minha filha, de 13 anos, a vergonha que é a Suprema Corte do país em que vive. Tadinha! Ela merecia coisa melhor.

E eu, funcionários públicos (ou ministros do STF não são?) mais servis e menos arrogantes, afinal, nunca é demais lembrar, os patrões somos nós.

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