STF: o “passo a passo” das manobras golpistas

Um resumo detalhado para você entender de vez o que se passa dentro da mais alta Corte de Justiça do país. Acompanhem

Em 2016, antes de Lula tornar-se réu, Dias Toffoli concede uma entrevista (gravada) ao Jornal O Tempo, de Belo Horizonte, e posiciona-se favorável à prisão após a condenação em segunda instância.

Meses depois, Lula torna-se réu, e Gilmar Mendes, outrora desfavorável, muda de ideia e também posiciona-se a favor da prisão após a sentença condenatória de segundo grau.

No sentido oposto, vendo o ex-patrão e eterno padrinho político processado pela Lava Jato, Toffoli também muda de posição, e passa a ser contrário.

Assim sendo, Gilmar pra cá (contra Lula) e Toffoli pra lá (a favor de Lula), o STF forma maioria e decide que após a condenação em segunda instância, um juiz poderá determinar a prisão de um réu. Vida que segue…

Em sessão plenária, a maioria do STF decide limitar o Foro Especial por Prerrogativa de Função, o famigerado Foro Privilegiado. Com a possibilidade de prisão após a segunda instância, a única maneira de proteger seus pares, agora, é manter o tal Foro. Assim, Toffoli pede “vistas”, e mesmo com o placar já decidido resolve engavetar o processo.

Ao mesmo tempo em que a Lava Jato atinge em cheio Michel Temer e Aécio Neves, empresários e políticos corruptos começam a ser sentenciados em segunda instância e finalmente são encarcerados. Ato contínuo, Gilmar Mendes movimenta-se e alia-se à turma vencida em 2016, querendo ressuscitar a questão da prisão após a segunda instância e rever a decisão anterior.

Quando tudo parecia definido, em favor de uma virada de mesa vergonhosa, ou seja, impedir que condenados fossem presos, eis que o valente Toffoli resolve liberar o processo engavetado sobre o Foro Privilegiado. Por quê? Simples. Políticos amigos, réus no STF, ao perderem o foro seriam enviados para a primeira instância. Daí, se condenados, segunda instância. Condenados outra vez, nada de prisão. STJ, STF, recursos, embargos e bingo! Processos prescritos e eterna impunidade.

Surpreendentemente, a ministra Rosa Weber vota contra a pretensão da ala liberticida do STF. Ministros como Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski chegam a gritar com a magistrada em plenário. O plano perfeito ruíra. Não seria revista a prisão após a segunda instância e o Foro Privilegiado está com os dias contados. E agora? O que será de Lula, padrinho de Lewandowski e Toffoli, já preso, e Michel Temer e Aécio Neves, amigos fraternos de Gilmar Mendes, ambos a caminho de Curitiba?

Nesta terça-feira, dia 24 de abril, numa descarada virada de mesa, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski desfazem uma decisão anterior própria, e proíbem Sérgio Moro de utilizar a delação da Odebrecht nos processos que envolvem o presidiário Lula. Se, na prática, acredito que não mudará nada (escrevi sobre isso ontem mesmo), não deixa de ser uma manobra que possibilitará à defesa do corrupto embaralhar os processos. Atualmente, meus caros, tempo vale mais que dinheiro. Vale a liberdade, ainda que imerecida.

Notem, amigos, que tanto na questão relativa à prisão após a segunda instância, como nesta acerca da delação, nada mudou de substancial, senão a situação específica de (ao menos) três personagens centrais: Lula, Temer e Aécio. O trio de ministros descaradamente atua de forma a proteger, a todo custo, os interesses dos três. Ou dirão também, agora, que estão pensando nos milhões de presos pobres Brasil afora?

Se já restava cristalina a intenção destes senhores, agora não é mais possível sequer conceder-lhes o benefício da dúvida. Sempre disse que Marco Aurélio e Celso de Mello, a meu ver, eram ministros íntegros, ainda que garantistas ao extremo e vaidosos a não mais poder. De sorte que — ainda que seja mera coincidência — Marco Aurélio tenha atuado hoje para enterrar o julgamento das tais ADR’S (que poderiam livrar Lula), e Celso de Mello, ontem, tenha se posicionado contra o trio do mal.

Assim como já fizera Rosa Weber, me parece (repito: me parece!) que Celso e Marco Aurélio se deram conta da barca em que estavam navegando. Se não é garantido ainda, ao menos há bons sinais disso, o que não deixa de ser um alívio nestes tempos tão sombrios, não é verdade? Desta forma, por mais que o trio impere sua maioria do mal na Segunda Turma do STF, creio que questões vitais serão levadas ao pleno, e por lá, se eu estiver certo, o isolamento dos três se dará por completo.

Isso ocorrendo, ao menos até segunda ordem (ou até um outro poderoso qualquer se ver enrolado), estaremos seguros de que criminosos não deixarão de ser presos — ou soltos! — imediatamente; de que Lula não sairá da prisão tão cedo; de que Aécio e Temer, tão logo percam o Foro Privilegiado, se encontrarão com Sérgio Moro; e de que o Brasil, ainda que de suspiro em suspiro e susto em susto, parece estar caminhando, mesmo que na velocidade do Rubinho Barrichello (é brincadeira!!!), rumo a um patamar minimamente aceitável de justiça. Vamos ver…

E torcer!

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