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O Poder Judiciário e o Auxílio-Moradia

Em busca de vingança contra decisões judiciais que não agradam, grupos contam com a imprensa para difamar a Justiça e seus agentes

Dr. Bady Curi Neto*

Temos visto, sistematicamente, uma campanha pelas mídias sociais de desmoralização do Poder Judiciário e Ministério Público. Estas campanhas se intensificaram após a operação Lava Jato, que culminou na condenação do ex-presidente da República em um dos processos em que figura como réu (entre tantos outros) e políticos envolvidos em escândalos de corrupção.

Evidente, por se tratar de processos penais contra figurões de nossa política, os olhos da população se voltaram para os magistrados de instâncias e comarcas diferentes, responsáveis pela condução e julgamento destes processos.

Por óbvio, quando colocamos pessoas reconhecidas pelos seus altos cargos ou poder aquisitivo, que nunca antes na história deste país sentaram no banco dos réus nem muito menos foram presas ou correram este risco, as decisões judiciais tendem a ser aclamadas ou mesmo criticadas.

As críticas e os aplausos fazem parte de um Estado Democrático de Direito, onde um dos seus pilares é a liberdade de expressão, tendo o magistrado o dever de ser imparcial em seu mister, independentemente da pressão da opinião pública, devendo se curvar, apenas, à legislação posta em nosso ordenamento jurídico.

Infelizmente, temos assistido não à críticas das decisões, mas uma campanha difamatória do Estado Juiz, personificada nas pessoas dos magistrados que conduzem ou conduziram os processos contra os importantes medalhões da República. É de se perguntar: a quem interessa o enfraquecimento das instituições? A quem interessa a desmoralização do Poder Judiciário? A quem interessa o achincalhamento destes magistrados, responsáveis por estes processos?

Digo isto em razão das manchetes panfletárias a respeito do auxílio moradia pago aos juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, assim como aos demais membros do Poder Judiciário e MP, como se o denominado “penduricalho”, devidamente autorizado, diga-se de passagem, fosse algum desvio de conduta e não um direito. Destaca-se que o recebimento de um direito ou o seu pleito por via legais em nada diminui estes ou demais juízes e promotores de todo o país.

Consigno que não estou aqui a fazer juízo de valor quanto ao benefício, se deve existir ou não, mas registro que se a sociedade civil, imprensa ou qualquer pessoa que queira discutir a respeito da matéria, que não o faça de forma rasa, pueril e covarde, escondendo-se por meio de ataques pessoais aos magistrados, sob pena de apequenar tal discussão, demostrando que o mote da indignação não é o auxílio moradia, mas o descontentamento com atuação destes juízes.

Não adiro defesa do auxílio moradia em razão da atuação destes julgadores, como adotado pela brilhante jornalista Lillian Witte Fibe em seu blog “…graças ao trabalho de equipes como as da Lava Jato, Greenfield, Zelotes, Custo Brasil e outras, o chamado “prejuízo evitado” aumentou mais de vinte vezes só entre 2014 e 2016.”, pois se assim o fizeram, não fizeram favor, mas a obrigação para o cargo no qual foram investidos. O que defendo são proventos justos, condizentes com a função desempenhada, independente da nomenclatura que se dê (verba remuneratória ou indenizatória), para que tenhamos um MP e Judiciário independentes e fortalecidos em prol da sociedade.

* Por Bady Curi Neto, ex-juiz eleitoral do TRE-MG e sócio-fundador do escritório de advocacia empresarial que leva seu nome.

Leia mais.

Ricardo Kertzman

View Comments

  • Aí é demais né? O judiciário é uma casta cheia de privilégios e corporativista, como se vê no artigo. É claramente uma forma de corrupção um juiz ter o benefício mesmo tendo cada própria na cidade. O tal do bretas fez pior ainda:ele e a mulher ganham o benefício é moram sob o mesmo teto! Enfim, um escárnio. ..e vem o missivista reclamar que é uma campanha contra o judiciário que enfrenta a corrupção . Me engana que eu gosto...

  • Caro blogue iro o problema não é a discussão sobre o recebimento do auxílio moradia e sim ser ético como juiz.

  • Absurdo e defender privilégios para quem já ganha muito. O judiciário brasileiro e uma vergonha. Tem um auto custo para o país e da muito pouco em troca. Tem que cortar tudo e por esses juízes para trabalhar,coisa que eles não gostam muito de fazer.

  • Ainda segundo o Ministro Gilmar Mendes do STF, o auxílio-moradia é apenas a ponta do iceberg. "Temos outros penduricalhos, como auxílio-creche, auxílio-livro", elencou.

    • GM não tem moral nenhuma para falar de alguma coisa! Ele mesmo recebe o AM e ainda se utiliza de aviões da FAB para evitar ser achincalhado em vôos comerciais! O problema maior Dr. Cury, é que o próprio judiciários( com raras exceções) se auto-desmoralizou! Gilmar Mendes, Levandowsky (rasgando a constituição) e todos os outros do STF , que volta e meia aprontam uma! Concordo que o auxílio-moradia é imoral, mas não podemos entrar nessa para desmoralizar o juiz Sérgio Moro, que condenou o maior corrupto(bandido seria melhor) do pais! O que precisamos é de uma limpa no judiciário!

  • Segue declaração de colega de profissão:
    “Temos de encontrar algum denominador comum quanto ao devido salário dos magistrados. É preciso que seja bem definido”, disse Gilmar. “O Supremo, que deveria ser o teto (salarial), se tornou o piso.”
    "O auxílio-moradia é apenas a ponta do iceberg. Temos outros penduricalhos, como auxílio-creche, auxílio-livro. Os Estados que estão passando por crises pagam essas vantagens para juízes e promotores. Temos de encontrar um denominador comum quanto ao devido salário dos magistrados. É inegável que precisa ser uma carreira bem paga, mas é preciso que seja bem definido. Mas que se encerre com esse quadro que compromete terrivelmente a imagem do Judiciário."
    "Talvez não fosse sequer assunto para liminar. E, se houve decisão em liminar, deveria ter sido submetida rapidamente ao plenário. Custa de R$ 1 bilhão a R$ 1,6 bilhão por ano, o que é extremamente grave."

  • ficou bem claro sua posição: "bandido amigo meu pode tudo". O fato de julgarem os reus da lava jato não tem nada haver com os abusos do judiciário e suas atitudes imorais. o importante é termos certeza que quem julga, não cometa crimes para que possamos ter certeza que a justiça é cega e idonea. isso ela não está mostrando e esses fatos vem a tona com o objetivo de moralizar o judiciário que, com certeza, é criminoso tanto quanto aqueles que são condenados por ele.

    • Isso Mesmo
      Qualquer ação contra o Judiciário
      Vem alguém e diz “ contra a lava jato

      Auxílio creche , auxílio livro ?
      Moradia e etc vamos discutir aí o CORPORATIVISMO gruta
      “Não pode , acaba com a lava jato “

      Judiciário agradece com um pequeno teto acima de 30 mil

  • Não venham com desculpas.
    Ou é correto ou não.
    Pode até ser legal mas INCORRETO.
    Auxílio doença é para doente.
    Auxílio moradia é para transferências de sua residencia para outro local.
    FEIO, IMORAL. Não precisam disto.
    Como podem condenar outros por esperteza?
    É hora de TODOS serem honestos e bons exemplos.

  • Receber auxílio moradia tendo apartamento próprio é "esperteza", malandragem. Mas informar valor do imóvel a menor é crime de sonegação de renda. Pode um criminoso sonegador que ocultou o valor verdadeiro do imóvel julgar um político que ocultou a posse de um imóvel? Na verdade, sinceramente, não estou vendo diferença alguma entre Lula e Moro. Talvez a diferença significativa entre eles é q se um candidatar, vai ganhar; e o meio empresarial nacional e estrangeiro não vai gostar...

    • Não ve diferença diferença entre um corrupto e um magistrado honesto, não deve saber a diferença entre um pinico e uma panela, cuidado para não comer bosta.

      • Olá Gilberto, a diferença é nítida, é cristalina, salta aos olhos. Lulinha Paz e Amor, mesmo depois de pesada campanha para desmerecê-lo segue impávido como o preferido do eleitorado brasileiro enquanto que os hipotéticos adversários, invariavelmente queimam na largada. É o reconhecimento pelo CAMPEÃO de votos e de ser o Presidente da República que mais fez pelo país e em especial para a coletividade dos zé povinhos desta pátria. Já juiz da roupa preta, aquele cujo rosto não combina com a própria voz é um despeitado que logo em seguida despontará para o anonimato e ficará apenas os registros históricos de seus abusos e imitações de processo italiano que também na bora deu péssimos resultados. Sorte, Saúde e Sabedoria.

  • Se a discussão do auxílio moradia é um pretexto ou não pouco importa. A questão é que não é correto. Se existe é porque foi criado por quem usufrui do mesmo. Ganham muito bem. Que arquem com os custos de sua própria moradia.

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