O fim da política brasileira tal como conhecemos

A política brasileira tem, sim, solução. Só que, para isso, meus caros, precisaríamos justamente eliminar quem não deseja mudança alguma

Querem acabar com os políticos profissionais e o mau uso dos cargos? Querem qualificar nossos parlamentares e fazê-los cumprir suas promessas? Querem minimizar a promiscuidade entre Executivo e Legislativo? Querem ser verdadeiramente representados? Bastam 11 medidas simples, rápidas e perfeitamente aplicáveis. Mas… eles querem?

I) Um condenado criminal, ainda que em primeira instância, não poderia concorrer.

II) Um candidato inadimplente com o Estado (com execução fiscal transitada em julgado em última instância) não poderia concorrer.

III) Um candidato que mantenha qualquer tipo de relação comercial direta com o Estado não poderia concorrer.

IV) Uma prova com conteúdo e grau de dificuldade equivalentes à aplicada nos concursos com menor exigência seria obrigatória e impediria a candidatura daquele que não atingisse ao menos 70% de acerto.

V) Uma outra prova, com conteúdo exclusivo, referente às técnicas e normas legislativas básicas relativas ao cargo disputado seria obrigatória e impediria a candidatura daquele que não atingisse ao menos 50% de acerto.

VI) Doações de campanha ou mesmo durante o mandato seriam permitidas de forma livre, seja pessoal, empresarial ou mesmo própria. Mas somente aos candidatos, nunca aos partidos, desde que em uma conta específica, sem sigilo bancário e sempre através de depósito identificado. Além disso, como já ocorre no âmbito privado, tais doações estariam submetidas a um imposto (ITCMD). O próprio candidato seria responsável pela prestação de contas ou, no caso de terceirizar tal função a um contador ou tesoureiro, seria ele o responsável civil e criminal por qualquer tipo de fraude. Se usar as doações para fins pessoais, deverá recolher IR sobre o montante utilizado.

VII) O salário equivaleria à média do rendimento líquido dos três anos anteriores, de acordo com a declaração de renda. Se o sujeito tivesse um ganho mensal de R$ 5 mil, por exemplo, o salário seria os mesmos R$ 5 mil. Obviamente que haveria um piso para aqueles que não tivessem renda comprovada ou mesmo não trabalhassem, bem como um teto para quem ganhasse muito bem, como grandes empresários, autônomos ou profissionais liberais de sucesso. Desta forma, ninguém buscaria a política como profissão ou fonte de renda.

VIII) A equipe de gabinete seria fixa, concursada, definida e cedida pelo Estado. Cada eleito poderia ter no máximo três funcionários de nomeação livre, com salários limitados a 90% da própria remuneração. Benefícios trabalhistas iguais aos da iniciativa privada. Verbas para o custeio da atividade parlamentar apenas. Nada de seguranças, nada de motoristas, nada de garçons, nada de carros oficiais. Nada de roupas e sapatos. Nada de aposentadoria especial. Nada de plano de saúde integral. Nada de 14º, 15º, 16º…

IX) O eleito teria compromisso obrigatório com seus eleitores. Através de um aplicativo, como o excelente “Meu Vereador”, do não menos excelente vereador de Belo Horizonte Gabriel Azevedo (PHS), os eleitores, devidamente cadastrados, dariam seus votos antecipadamente e o representante seria obrigado a segui-los, em ao menos 80% das votações. Tal condição eliminaria o estelionato eleitoral, quando o eleito deixa de representar seus eleitores, conforme prometido em campanha, e passa a representar apenas a si mesmo ou a grupos de interesses diversos. Da mesma forma permitiria certa autonomia ao parlamentar em relação à temas de estrito cunho pessoal.

X) Seria permitida apenas uma reeleição por mandato, ou seja, o ocupante poderia exercer no máximo dois mandatos como vereador, deputado, senador, etc. Isso estimularia a busca por um bom trabalho (reeleição) e proporcionaria uma renovação completa a cada oito anos, no máximo. Caso queira continuar na política, a pessoa teria de se candidatar a um outro tipo de cargo eletivo. Se foi deputado, poderia tentar ser senador, mas com um intervalo mínimo de quatro anos.

XI) Um candidato, eleito ou não, jamais poderá ocupar qualquer cargo na administração pública senão através de concurso, ainda que após o exercício de um mandato. Bem como, um servidor público somente poderia concorrer em uma eleição após decorrido quatro anos de sua exoneração. Isso acabaria com o uso político dos mandatos ou dos cargos, em benefício próprio.

Como podem ver, medidas simples, rápidas e absolutamente eficazes. Aprovar isso seria possível em poucos meses, se houvesse interesse. Acabaria com políticos profissionais, partidos abrigando quadrilhas e aumentaria muito o nível e qualidade dos parlamentares. Mas aí é que está! Quem, a não ser nós, os mantenedores disto tudo, estaria interessado em mudar?

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