A lista fechada dos olhos dos eleitores

Todos os brasileiros são conscientes da necessidade da reforma Político-eleitoral.

O tema já foi palanque de vários candidatos ao cargo majoritário da nação, sempre como discurso para agradar aos eleitores e nunca posto em prática efetivamente.

Tivemos pequenos avanços nesta matéria, qual seja; a redução do tempo de propaganda eleitoral e o limite de gastos das eleições, com vista as eleições anteriores.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão inovadora, com os olhos voltados para os escândalos de corrupção, proibiu a contribuição da Campanha Eleitoral de Pessoas Jurídicas, sob o argumento que, por não votarem e não poder ser votados, não poderiam participar do processo Eleitoral.

Neste aspecto, a meu ver, houve um exagero. O fato da Pessoa Jurídica não participar do processo eleitoral não quer dizer que não poderia contribuir com a campanha de seu candidato. A vedação deveria cingir apenas que as pessoas jurídicas, seus sócios e empresas coligadas, que possuírem contratos com a administração pública não poderiam contribuir com a campanha. Isto porque apesar de não votarem ou serem votadas sofrem as consequências da legislação e das decisões do Legislativo.  

Agora, de afogadilho, pretende o Congresso aprovar, para o pleito de 2018, a eleição por lista fechada. Neste sistema eleitoral o Partido Político escolhe sua lista de candidatos que irá concorrer ao pleito eleitoral, para deputados e senadores. O eleitor vota no partido e não no candidato de sua preferência. Os votos são distribuídos de acordo com a ordem de candidatos definida pela legenda.  Os defensores desta forma de eleição atribuem a escolha ao menor custo da campanha eleitoral. 

Sem pretender discutir, neste artigo, qual seria o melhor modelo eleitoral para o pais (voto distrital, distrital misto, lista fechada e aberta), fato é que esta pretensa modificação, no meio do maior escândalo de corrupção do Brasil e do mundo, com vários parlamentares e políticos envolvidos ou sob suspeita na operação denominada Lava Jato, deixa transparecer que o objetivo é outro e pouco republicano, qual seja, o de “esconder” candidatos que correriam o risco de não serem reeleitos em meio a denominada Lista Fechada.

Causa estranheza, aos olhos dos eleitores, que uma reforma política esperada há anos, surja, repentinamente, neste modelo, a véspera de ser revelado pela delação premiada de Marcelo Odebrecht e seus executivos o nome de políticos que receberam recursos ilicitamente, seja através de doações eleitorais oficiais ou quaisquer outras formas.

A suspeita aumenta, quando o presidente do DEM, Senador José Agripino Maia diz textualmente que a “solução será estabelecer, nesta primeira eleição, em 2018, que os deputados terão prioridade na lista”, ou seja, os mesmos envolvidos no escândalo de corrupção. 

Será que nossos congressistas não conhecem a célebre fase “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta” atribuída a Cezar ao divorciar de Pompeia em 62 a.c., ou a intenção é, verdadeiramente, fazer um escudo, um biombo dos parlamentares por de trás da lista fechada?

Por Bady Curi Neto, ex-juiz TRE-MG e fundador do escritório de advocacia empresarial que leva o seu nome