A lista fechada dos olhos dos eleitores

Todos os brasileiros são conscientes da necessidade da reforma Político-eleitoral.

Bady Curi Neto, advogado e ex-juiz TRE-MG

O tema já foi palanque de vários candidatos ao cargo majoritário da nação, sempre como discurso para agradar aos eleitores e nunca posto em prática efetivamente.

Tivemos pequenos avanços nesta matéria, qual seja; a redução do tempo de propaganda eleitoral e o limite de gastos das eleições, com vista as eleições anteriores.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão inovadora, com os olhos voltados para os escândalos de corrupção, proibiu a contribuição da Campanha Eleitoral de Pessoas Jurídicas, sob o argumento que, por não votarem e não poder ser votados, não poderiam participar do processo Eleitoral.

Neste aspecto, a meu ver, houve um exagero. O fato da Pessoa Jurídica não participar do processo eleitoral não quer dizer que não poderia contribuir com a campanha de seu candidato. A vedação deveria cingir apenas que as pessoas jurídicas, seus sócios e empresas coligadas, que possuírem contratos com a administração pública não poderiam contribuir com a campanha. Isto porque apesar de não votarem ou serem votadas sofrem as consequências da legislação e das decisões do Legislativo.  

Agora, de afogadilho, pretende o Congresso aprovar, para o pleito de 2018, a eleição por lista fechada. Neste sistema eleitoral o Partido Político escolhe sua lista de candidatos que irá concorrer ao pleito eleitoral, para deputados e senadores. O eleitor vota no partido e não no candidato de sua preferência. Os votos são distribuídos de acordo com a ordem de candidatos definida pela legenda.  Os defensores desta forma de eleição atribuem a escolha ao menor custo da campanha eleitoral. 

Sem pretender discutir, neste artigo, qual seria o melhor modelo eleitoral para o pais (voto distrital, distrital misto, lista fechada e aberta), fato é que esta pretensa modificação, no meio do maior escândalo de corrupção do Brasil e do mundo, com vários parlamentares e políticos envolvidos ou sob suspeita na operação denominada Lava Jato, deixa transparecer que o objetivo é outro e pouco republicano, qual seja, o de “esconder” candidatos que correriam o risco de não serem reeleitos em meio a denominada Lista Fechada.

Causa estranheza, aos olhos dos eleitores, que uma reforma política esperada há anos, surja, repentinamente, neste modelo, a véspera de ser revelado pela delação premiada de Marcelo Odebrecht e seus executivos o nome de políticos que receberam recursos ilicitamente, seja através de doações eleitorais oficiais ou quaisquer outras formas.

A suspeita aumenta, quando o presidente do DEM, Senador José Agripino Maia diz textualmente que a “solução será estabelecer, nesta primeira eleição, em 2018, que os deputados terão prioridade na lista”, ou seja, os mesmos envolvidos no escândalo de corrupção. 

Será que nossos congressistas não conhecem a célebre fase “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta” atribuída a Cezar ao divorciar de Pompeia em 62 a.c., ou a intenção é, verdadeiramente, fazer um escudo, um biombo dos parlamentares por de trás da lista fechada?

Por Bady Curi Neto, ex-juiz TRE-MG e fundador do escritório de advocacia empresarial que leva o seu nome

8 comentários em “A lista fechada dos olhos dos eleitores

  1. Segundas intenções são os principais motivos que movem mais uma ação nefasta desta classe política brasileira. Se reelegerão e o foro privilegiado continuará a protegê-los. Mas o tiro poderá sair pela culatra, penso que o PMDB sofrerá um revés não imaginado no pleito e a esquerda nadará de braçada.

  2. Realmente, a Lista Fechada nada mais é neste momento do que um instrumento para proteger processados e delatados.
    O que seria algo razoável se torna um instrumento de oportunismo para corruptos de toda sorte.
    Aliás, este José Agripino já foi considerado no passado como sendo “homem de bem”.
    Mas, não passa de mais um delatado e processado. Vingando a Lista Fechada, estará como primeiro da fila do DEM.
    Vergonha.

  3. Ricardo, político é igual a teatro, sempre tem o 2º ato.
    O perigo é o 2º ato, onde estão as más intenções, o diabo mora nos detalhes.

  4. Olá Inundado, o folclórico e preconceituoso deputado Bolsonoro começa a revelar sua faceta covarde. Ele que é tão contrário aos direitos dos trabalhadores não teve coragem de comparecer ao plenário da Câmara dos Deputados para votar em favor da terceirização. Além de bruto é um falastrão e fanfarrão. Bem previsível. Grato

    1. Olá distraído, “É uma tentativa. O balé é muito seletivo. É para quem tem talento, para quem tem coragem. Elas me pediram: está na hora de a gente sair. Eu imaginava que seria em 2020, porque eu calculo mais ou menos oito anos para a turma ter um bom resultado. Mas em cinco nós tivemos.”
      (Lívia Machado – G1 São Paulo).

    1. Ao que parece você está com crise de abstinência. Bem que o Ricardo avisou, que seus mortadelas de estimação não iriam aguentar ficar sem levar umas boas palmadas. Sossegue, pois logo, logo ele volta.

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