O real risco TSE

A cassação da chapa Dilma-Temer é uma tendência que ganha cada vez mais força no TSE

O mundo político anda apreensivo novamente; e desta vez o temor não vem de Curitiba, não. Ganha cada vez mais corpo a possibilidade de o TSE cassar (ou impugnar, acho que é o termo correto) a chapa Dilma-Temer, vencedora da última eleição presidencial. A consequência imediata seria o afastamento do atual presidente Michel Temer e a realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional, já que nova eleição direta só poderia ocorrer caso tal impugnação fosse decidida ainda este ano, o que é impossível.

Se analisarmos a situação — e o justo — o TSE deveria mesmo cassar a chapa. Primeiro, por uma questão de lógica elementar. Se há uma única prestação de contas e uma única chapa, não há se falar em condutas ou responsabilidades individuais. Os dois foram eleitos juntos, apesar de o PT negar isso durante todo o processo de impeachment, imaginando naquela sua soberba própria, que apenas a rainha tresloucada foi quem recebeu os votos dos brasileiros. Segundo, e o mais importante, porque em todos os casos anteriores, envolvendo governadores e prefeitos, a conduta foi sempre a mesma, qual seja, o fim da chapa. Se aceitar julgar as contas de Temer em separado, como obviamente quer o próprio, seria uma novidade.

Por outro lado, a pergunta que se faz é: Ao cassar a chapa e afastar Temer, o TSE estaria contribuindo para melhorar ou piorar a situação do país?

Bem, leitores amigos, a Justiça é cega. Ao menos deveria ser, não é verdade? E é neste ponto que o Brasil insiste em ser o… Brasil! Ao termos um judiciário “useiro e vezeiro” em espancar a lei, em rasgar a Constituição, em legislar no lugar do Congresso, em inventar ou reescrever leis imaginárias, criou-se uma insegurança jurídica de tal monta no país, que qualquer possibilidade passa a ser fática e, o que é pior!, aceita e justificada pelos agentes operadores do Direito. Ou não assistimos, recentemente, a dupla Lewandowski-Calheiros reescrever um capítulo da Lei do impeachment, ao vivo e em cores, durante a sessão que cassou a criminosa afastada no Senado?

Eis aí o imbróglio atual: Ou cumpre-se a lei, afasta-se Temer e mergulha-se o país num abismo escuro; ou “deixa-se de boa”, como diz a garotada, e vida que segue por mais dois aninhos apenas.

Amanhã, meu amigo e colaborador deste Blog, o ex-juiz eleitoral e advogado Bady Cury Neto jogará mais luz nesta questão. Não percam!

Leia também.