Humilhação merecida, mas ilegal
O estado democrático de direito ruiu por dentro e dá sinais externos de colapso. Nesta guerra do bem contra o mal, que entre mortos e feridos salvem-se todos
Tanto fizeram as quadrilhas políticas incrustadas no poder, usando as regras e leis democráticas para usurparem e solaparem a própria democracia, que boa parte do arcabouço judicial brasileiro abandonou peremptoriamente seus limites constitucionais e saiu em busca de justiçamento, num embate similar às “vias de fato” dos boletins de ocorrência policial em botequins de esquina.
Há uma guerra velada sendo travada entre os agentes do Estado que não abrem mão de ditames constitucionais, e outros que, em nome da necessária faxina moral, abdicam das práticas legais como meio para alcançarem os fins. Isso não é bom quando prezamos um Estado de Direito, mas talvez seja o remédio amargo necessário para a busca deste mesmo Estado de Direito.
Direitos morais e constitucionais têm sido violados. A força tarefa da Lava Jato vem atuando, por vezes, em franco desacordo com a lei. Em nome da desejada caça aos criminosos, a turma “prende e arrebenta”. A satisfação de assistir a Sérgio Cabral dando pulinhos, algemado da cabeça aos pés é efêmera, ainda que “imortal enquanto dure” (Cabral, Figueiredo e Vinicius juntos?).
Não estou com pena, não. Pena eu tenho dos cariocas e demais brasileiros. Não creio que Moro e toda aquela turma não saibam que estão percorrendo um caminho torto. Posso até não concordar com a ilegalidade da cena de humilhação pública de Cabral, mas não tenho como não admitir que estamos em guerra. Que a lava Jato está em guerra. E guerra, amigos, é guerra!
Se Lula, Cabral e companhia, há décadas usam as garantias constitucionais para fazerem o que fazem, então, sinto muito em reconhecer, chegou a hora de certas destas garantias irem por água abaixo, ainda que o perigo de um Estado assim seja imenso. O Fascismo e a história estão aí para nos ensinar, eu sei . Mas se este for o custo para virar o jogo, eu, particularmente, assumo o risco. E você?
Dizem que os olhos são a janela d’alma. Pode ser. Mas prefiro os sorrisos Poucas…
Uma charge extremamente injusta que não deve ser encarada como antissemitismo, mas resultado de profundo…
Há muitos anos uma frase não me impactava tanto. Ao falar sobre as razões do…
“a ação popular deve ser estimulada e enaltecida pelo Poder Judiciário, na medida em que…
O Ministro: recentemente indicado por Bolsonaro, por suas características bolsonaristas, para fazer bolsonarices. Mas tudo…
Há um ano, Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, arrasa o Brasil, e arrasta milhares…
View Comments
De tanto ver a repercussão, fui procurar a tal lei e descobri que ela não existe. O STF disse que as regras sob algemas deveriam ser definidas por leis federais. Isso foi há anos e as tais leis não existem até hoje. Portanto, o ato retratado não é ilegal e a discussão seria sobre ferir a honra do preso. (Honra? Que honra?)
Também pesquisei e não encontrei as 'supostas' leis.
As algemas foram necessárias por causa do comportamento de Cabral que como consta em outro jornal, ele tem 'postura desafiadora'. Quem viu o vídeo dele com as algemas, concorda! Ele fica o tempo todo reclamando.
Reclamando de que? de ser criminoso, condenado e continuar altivo?
Pra mim, todo criminoso condenado quando for transportado, deve ser algemado.
Não é humilhação, é segurança!!!
É assim inclusive quando se levam prisioneiros em aeronaves(comportamento internacional)
O novo chavão “prende e arrebenta” é indevido e foi criado para manter a 'dignidade' do criminoso e a soberba dele ao público.
Todo condenado não quer usar algemas, quer responder em liberdade e ter, no máximo, prisão domiciliar.
Só pra lembrar e refletir: Quem fazem as leis? Os honestos ou os que vão depender dela?
Os advogados de defesa, ironicamente, falaram que só faltaram "o capuz e a corda". Eu acho que faltou a bola de ferro...
Não se trata de lei, mas sim da Súmula Vinculante 11 do STF:
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Perceba que a expressão "justificada a excepcionalidade por escrito" abre brecha para qualquer coisa. A súmula vinculante foi uma atitude temporária até que fosse regulamentado por lei federal. Mas isso foi em 2010 e até hoje não tem lei federal.
A súmula vinculante é de 2010 e era temporária, até que saísse a regulação por lei federal. Que não saiu até hoje... Repare que a expressão "justificada a excepcionalidade por escrito" abre brecha para infinitas possibilidades.
A súmula vinculante é de 2010 e era temporária, até que saísse a regulação por lei federal. Que não saiu até hoje... Repare que a expressão "justificada a excepcionalidade por escrito" abre brecha para infinitas possibilidades.
Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal. Ela determina que "só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito".
A súmula vinculante é de 2010 e era temporária, até que saísse a regulação por lei federal. Que não saiu até hoje... Repare que a expressão "justificada a excepcionalidade por escrito" abre brecha para infinitas possibilidades.
De tanto ver a repercussão, fui procurar a tal lei e descobri que ela não existe. O STF disse que as regras sob algemas deveriam ser definidas por leis federais. Isso foi há anos e as tais leis não existem até hoje. Portanto, o ato retratado não é ilegal e a discussão seria sobre ferir a honra do preso. (Honra? Que honra?)
Argumentos típicos de um fascista.
Aprecio suas ideias, mas este texto foi infeliz e irresponsável. Espero tê-lo de volta. Abraço
Abrs
Ricardo, assino embaixo!
Finalmente voce falou "eu sou um fascista" kkkkkk parabens espero que seus filhos leiam isso no futuro.
Ricardo,
Concordo com você. Estou chocado com a quantidade de gente manifestando pena pelo Sergio Cabral ter sido levado algemado e acorrentado na cintura e nos tornozelos. Nos Estados Unidos todos os criminosos condenados são transportados assim e ninguém reclama lá. Criminosos tem que ser tratados como criminosos. É para servir de exemplo. Humilhação muito maior foi a que este bandido fez com a população do Rio de Janeiro roubando tanto dinheiro que seria da educação, saúde e principalmente da segurança, para comprar jóias para a sua cúmplice e bancar luxos de bilionários. Muitas pessoas morreram no Rio de Janeiro por causa deste canalha.
Quem não quer ser preso, algemado e humilhado que não cometa crimes. Ele foi um privilegiado, filho da classe média do Rio, estudou, teve todas as oportunidades na vida e se meteu no crime organizado para roubar do povo necessitado. A arrogância dele era absurda. Ele e todos como ele merecem toda a humilhação do mundo.
Como você disse, eles usaram as garantias constitucionais para fazerem o que fizeram então, para combater os crimes cometidos por estes criminosos de altíssima periculosidade, só usando os mesmos métodos deles. Usando as leis como elas são eles nunca serão atingidos. Eles sabem disto.
Abraço.
Abrs
Mas que foi engraçado, isso foi! Hihihihi
Canalha!
Análise perfeita. O Brasil se encontra hoje em um estado de exceção. Leis absurdas que foram feitas por muitos que integram a corja transformaram esse país em terra de ninguém. A única palavra que define o que está acontecendo é essa mesmo. GUERRA. Não dá pra ter outra visão. A coisa aqui achegou a níveis de distopias que só existiam na cabeça dos mais geniais escritores. Um sistema tão podre e viciado que chega a dar medo. Infelizmente, nesse ponto que chegou, não tem volta com solução fácil. Nem humana.
Olá Inundado, não me deixo seduzir nem embarco nessa barca. Pense, para ficar num só exemplo, se isso prevalecer o que não farão os guardas de trânsito quando parar o condutor para averiguações. Como este ha dezenas de outras situações propiciadoras de abusos e humilhações. Não se enganem: fora da lei não ha salvação. Depois que o monstro fugir da garrafa não haverá forças para retorná-lo. Sorte, Saúde e Cidadania. Boa semana.
Perfeito. Só aplaude o arbítrio quem dele (ainda) não foi vítima.