Os limites da Arte

A arte ou quaisquer outras manifestações devem se ater ao limite da legalidade, sem que isto seja considerado censura

Por diversas vezes, manifestei que um dos pilares da democracia é a liberdade da imprensa, da manifestação e da arte, como posto na Constituição Federal em seu artigo 5º, denominada Constituição Cidadã, eis que os Direitos e Garantias Fundamentais precedem a formação do Estado.

A arte pode ser de bom ou mau gosto na opinião de alguns, mas é forma de manifestação de pensamento na visão do artista, que se expressa através da sua exposição, não podendo ser censurada, sob pena de retrocedermos há tempos sombrios, onde o Estado tutelava a forma de pensar e expressar do cidadão, com a aprovação ou desaprovação do raciocínio alheio.

Atualmente temos vividos manifestações contra algumas formas de arte, a exemplo do ocorrido com o jornal francês Charles Hebdo, famoso por suas sátiras e charges, na ocasião do terremoto ocorrido ano passado, na Itália, em consequência de um abalo sísmico e que levou a óbito mais de 300 pessoas, comovendo o mundo todo. Naquela ocasião, o jornal publicou uma charge com o título “Terremoto de estilo italiano”, que mostra um homem calvo, em pé e coberto de sangue, com a legenda “penne ao molho de tomate”, e uma mulher gravemente esfolada, perto dele, de “penne au gratin”, e pés se projetando entre os pisos de um edifício desmoronado de “lasanha”.

Outra Charge, bastante questionada, publicada pelo mesmo periódico francês e que levou a repulsa de várias pessoas, fez referencia ao menino sírio, morto afogado em setembro de 2015, que virou símbolo da crise humanitária dos refugiados, na qual aparece um homem correndo atrás das nádegas de uma mulher, com os seguintes dizeres “Migrantes: no que teria se transformado o pequeno Alan se tivesse crescido?”

No Brasil, temos vistos algumas formas de arte bastante questionáveis, como a exposição patrocinada pelo Banco Santander “Queermuseu”. Uma mostra com curadoria de Gaudêncio Fidelis reunia 270 trabalhos de 85 artistas que abordavam a temática LGBT, questões de gênero e de diversidade sexual, e que sofreu a intolerância de algumas pessoas, que ligaram algumas obras à apologia à zoofilia e pedofilia.

Importante frisar, como não podia deixar de ser, que a mostra cultural não teve censura prévia, apenas manifestações contrárias e mobilizações nas redes sociais, que levaram o banco a cancelá-la, por questões meramente comerciais, com medo de estar desagradando sua clientela.

Ao lado da mostra do “Queermuseu” patrocinada pelo Santander, temos a performance na abertura do 35º Panorama da Arte Moderna (MAM), em São Paulo, manifestação artística que está sendo bastante questionável, com enorme repercussão nos jornais e redes sociais, na qual uma criança de aproximadamente 4 anos de idade aparece interagindo com o artista fluminense Wagner Shwrtz, que se apresenta nu, no centro de um tablado.

Ao ver a cena, percebe-se claramente que o ator fica pelado no tatame, sendo tocado pelos expectadores. A criança vai até ele e, aparentando bastante constrangida, toca na canela do ator, voltando engatinhando para próximo a uma pessoa adulta, identificada pelo MAM como sendo sua mãe.

Com as divulgações das cenas do ocorrido, que fora gravada por algum expectador, o museu emitiu a seguinte nota:

“O Museu Arte de Moderna de São Paulo informa que a performance ‘La Bête’, que está sendo atacada em páginas no Facebook, foi realizada na abertura da Mostra Panorama da Arte Brasileira, em evento para convidados. A sala estava sinalizada sobre o teor da apresentação, incluindo a nudez do artista. O trabalho não tem conteúdo erótico ou erotizante e trata-se de uma leitura interpretativa da obra Bicho, de Lygia Clark, que trata de objetos articuláveis. As acusações de inadequação são descabidas e guardam conexão com a cultura de ódio e intimidação à liberdade de expressão que rapidamente se espalham pelo país e nas redes sociais. O material apresentado nas plataformas digitais omite a informação de que a criança que aparece no vídeo participou brevemente da performance acompanhada de sua mãe e que a sala estava ocupada pelos espectadores. As insinuações de pedofilia são resultado de deturpação do contexto e significado da obra”.

Sem fazer as vezes das falsas vestais, se aquela apresentação é uma forma de arte, indubitável que esta manifestação artística nunca, em momento algum, poderia ter sido apresentada diante de uma criança com tal tenra idade.

As escusas do Museu não convencem, e ao tomá-las como base, poder-se-ia dizer que filmes pornográficos também são uma espécie de arte, devendo ser franqueada a entrada de menores ao cinema, desde que acompanhados dos pais.

Então pergunta-se: qual o limite da arte? Existe censura?

Como dito no inicio do artigo, a Constituição Federal assegura a livre liberdade de expressão e manifestação. Se olharmos este princípio constitucional isoladamente, poder-se-ia concluir, erroneamente, que não há limitações para arte ou apresentações artísticas. Porém, em direito, não se examina um princípio isoladamente, devendo ser observados outros princípios em conjunto e as normas infraconstitucionais. Não há ser permitido, por exemplo, uma manifestação artística que pregue a intolerância contra os homossexuais, contra os afrodescendentes, em apologia ao racismo, pois esta é uma conduta tipificada penalmente.

Jamais poder-se-ia, com a desculpa da arte ou da liberdade de expressão, permitir apologia a quaisquer tipos de crime. Às vezes, a apresentação artística pode ser considerada a própria conduta delituosa, como no caso de se expôr homens nus ao lado de crianças, configurando, salvo melhor juízo, pedofilia.

Por: Bady Curi Neto, advogado e ex-juiz eleitoral do TRE-MG, sócio-fundador do escritório de advocacia que leva seu nome

 

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