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O princípio da insignificância

Grande e com nome sugestivo: roubem à vontade; tá liberado

Começaram com canivetes; hoje é com fuzil. Começam com chocolates; amanhã é a Petrobras. O Brasil não aprende

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu pelo princípio da “insignificância” um homem acusado de furtar dezesseis barras de chocolate avaliadas em 64 reais de uma loja de departamentos em Itu, no interior de São Paulo, em Setembro do ano passado. Detido por seguranças e preso em flagrante, à época ele ficou dois dias encarcerado e obteve o alvará de soltura. Pois bem.

O desembargador que proferiu a sentença assim se manifestou, dentre outras: “O valor dos bens é inferior a 10% (dez por cento) do salário mínimo, o que é de importância irrelevante para um estabelecimento comercial do porte das Lojas Americanas”. 

Assustador, não? Um espanto! Fosse as Lojas Americanas um pequeno comércio e a decisão do magistrado seria diferente? Vale dizer: para este iminente togado, pouco importa o ato em si, apenas o tamanho do estrago. Bem, sendo assim, acho que posso dar um pulo no Itaú e roubar uma meia dúzia de milhares de reais, né? E ai de quem ousar querer prender o pivetinho que roubou um relógio, um par de tênis ou um celular. Estamos irremediavelmente ferrados mesmo.

A cada decisão destas, o país ganha mais sombras sobre seu presente e futuro. Ao invés de combater e punir, a Justiça brasileira incentiva a criminalidade através de práticas ideológicas como a deste desembargador. Notem o viés socialista lá presente, uma espécie de justiçamento pela luta de classes, já que um pequeno furto, praticado por um pobre coitado em um estabelecimento comercial gigante. Só faltou mandar indenizar o ladrão pelo incômodo causado.

Não, não acho que o safado deveria ficar preso, não. Mas deveria, sim, ser condenado, não absolvido. Deveria ter de, sei lá, cumprir determinas horas de trabalho não-remunerado à vítima, a fim de, não só indenizá-la pelo roubo, como também por uma medida sócio-educativa. O que não dá é deixar pra lá. Sinceramente, viu?

Leia também.

Ricardo Kertzman

View Comments

  • Concordo, aí está presente o cunho ideológico socialista no qual o ladrão é uma espécie de Robin Hood, quando atua nas sociedades capitalistas, as quais eles pretendem destruir. Mas nas suas ditaduras, os meliantes vão p\ o paredão.
    Baseados neste mesmo princípio, é que praticam toda sorte de crimes (narcotráfico, assalto a bancos, terrorismo, tortura, sequestro,caixa 123456......, desvios em estatais, queda de aeronaves e etc.....).
    E falam para a sociedade abestalhada que são altruístas e que somente desejam a justiça social, e o pior é q tem muita gente que acredita !

  • O tamanho do roubo deveria definir o impacto da pena, podendo está pena, ser sócio educativa ou prestar serviços para a vítima sem remuneração pelo valor correspondente, atrelado a uma multa em dias a mais de serviços prestados.
    Não poderia ser simplesmente hliberado sem penalidade, isso só estimula mais meliantes cometerem crimes.

  • E ao contrário???!!!!
    Quantas ações são proferidas a favor das redes, com jurisprudência pequeno dissabores, não aceitando os crimes contra o consumidor.

    • Aí está o problema: não é o delito e sim quem o defende. Seja o magistrado, seja o cidadão de "bem". Enquanto o geitinho ( com g mesmo) brasileiro e a lei de Jerson - J por protestas contra nossos analfabetos que leem o que querem e entendem o que lhes é conveniente-.

  • Olá Distinto, pilha-se um barco, é corsário; pilha-se os oceanos, é rei da Macedônia! E, "Neste mundo traidor, não ha verdade nem mentira. Tudo tem cor no cristal em que se mira!" Dizia Ramon de Campo Amor. Boa semana!

  • Bom dia. Boa semana. Isso ai não é marchinha de carnaval não? Sério mesmo? Você Ricardo é um fanfarrão, uma coxinha de mortadela dos infernos, que está debochando da nossa cara. Este tipo de coisa só acontece lá fora. Aqui no nosso país isso aconteceu? Inacreditável ! Aqui só tem anjo. Somos tão cândidos, nem precisamos de justiça. Resolvemos tudo nós mesmos. Ahhhhh. Já sei. Deve ser mais uma pegadinha do Silvio Santos, cadê a câmera escondida??? Vamos pular, pois é carnaval. Fora do carnaval a gente já pula tanto, então, vamos aproveitar o motivo. A lá, lá ô, ô, ô, ô. mais que calor....

  • Que post mais idiota!
    Antes de sair falando asneiras Sr Ricardo, deveria retornar aos estudos. Leia a obra de Marx e análise o que você disse. É de uma imbecilidade terrível! Concluir que a decisão de um magistrado possui um caráter ideológico, e esse sendo socialista, é menosprezar a inteligência das pessoas que o leem. Para a sua sorte, há muitas pessoas analfabetas políticas que o lê e depois o aplaude. Pessoas que querem discutir Socialismo, Capitalismo, mas nunca leu Marx, Adam Smith, Keynes...
    Blogs, como o seu, divulgados em grandes mídias, como o Portal UAI, nada mais é, que o sucateamento do jornalismo sério. É o empobrecimento da informação, tornando-a superficial. Saí por aí falando suas atrocidades, e possui uma plateia anencéfala para assentir com a cabeça.

      • O reflexo de um país falido, subnutrido e comandado por bandidos está no comentário desse comunista de bosta! O país está na contramão de uma decência, de um respeito. Reflete bem o perfil dos comunistas. Liberdade, libertinagem! Viva la revolucion! Viva os imbecis que defendem fanaticamente uma ideologia Marxista!

        • me refiro ao imbecil que escreve como FORA TEMER. Se está ruim pra vc que não votou no TEMER pra Presidente, imagina pra mim que sequer o escolheu como vice. Comunista bandido

    • Este aí deve ter lido Marx via Google num resumão da internet e ainda quer falar de Keynes. Um cara que chama de golpe um processo conduzido pelo STF não pode ser levado a sério.

  • Acho interessante blogs tentando bancar um posicionamento doutrinário acerca da aplicabilidade do Direito.
    Á decisão do magistrado foi perfeita, visto que a liberdade deve ser a última coisa a ser cerceada. O direito penal é a última opção a ser aplicada (última rattio), o princípio da insignificância é aplicado nos por ex. Nos crimes de descaminho, ou seja, quando vc entra no país com mercadorias lícitas importadas sem pagar impostos por elas... o STJ aplica o princípio da insignificância até 10 mil reais e o STF até 20 mil. Então O magistrado usou de bom senso, aplicando o princípio da insignificância, ele usou de ameaça e/ou violência p subtrair os chocolates? Não. Isso teve grande impacto social? Não. A liberdade dele vale 64 reais? Obviamente, Não.
    Certamente o magistrado sabe se ele é reincidente nesse tipo de delito, se fosse certamente não aplicaria tal princípio pois um dos fundamentos da insignificância é a não habitualidade, Não reincidência. Decisão plausível. Corretíssima Excelência.

    • Huuuuuummmm!!! "Acho interessante blogs tentando bancar um posicionamento doutrinário acerca da aplicabilidade do Direito." Tendi nadica de nada!

      De resto, acho que precisa ler o texto novamente. O blog concorda que não era motivo para cadeia, mas não para absolvição.

      • Hahahahahahaha!!! Corretíssima Excelência!! Agora Ricardo, só uma dúvida lá na introdução: a petrobrás já foi antes desse chcolate ai! Será q vai dinovo?

    • Partindo deste principio, sendo primário e com valor igual ou inferior à R$10.000,00, sem uso de violência, tudo bem?

      Ninguém está solicitando que o individuo fique recluso no sistema prisional, estão solicitando que não haja passividade no ato. O individuo não furtou itens de subsistência ou apossou-se de valores para compras - por exemplo - de medicamentos (o que não justifica também o ato infracional, porém pode-se entender que num viés de desespero fora a última saída). Furtou-se chocolates, item superfulo para a vida de qualquer cidadão. Ninguém tem OBRIGAÇÃO de consumir chocolates para viver.

      Posso arriscar dizer que, mediante tal situação o cidadão em questão cometerá outros furtos, sabendo que caso seja pego, poderá sair ileso.

      Uma medida socio-educativa, poderia ser aplicada sem ferir a liberdade do infrator. Seria uma punição adequada.

      Aproveito o espaço para questioná-la: Se o furto em questão tivesse ocorrido em um comercio seu...Suas palavras seriam igualmente essas? Ou quiçá na sua residência.

      Questiono pois o que vemos hoje em dia é uma torrente de pessoas, como você, proferindo opiniões que - dão a entender - que pequenos crimes devem ser permitidos (se não é punido, há o incentivo direto). Mas são exatamente essas pessoas que quando sofrem o ato infracional/criminoso contra o seio da sua família e/ou sustento, clamam aos berros por justiça e sua aplicabilidade.

    • Depois de ler o procedente e abalizado comentário da Sra. , D. Katarina Albuquerque, senti-me perfeitamente a vontade para não comentar mais nada a respeito do assunto. O que disse, encerra a questão.

  • O mais triste é a inversão de valores, onde a esperteza do imediatismo é um valor positivo, como se a ética e a honestidade fossem fraquezas.
    Parabéns por mais este texto.

  • Kkkkkkk
    Coxinhão, você é um comédia.
    Queria por você pra discutir com o Claus Roxin (que com certeza você não sabe quem é, mas da uma pesquisada aí) sobre o principio da bagatela.
    Ia ser hilário...

    • Mortadelão, óbvio que eu não sei quem é o tal Claus, e óbvio que, sugerido por você, não irei pesquisar para ver quem se trata.

    • Pedrinha Dutra
      Eu me dei ao trabalho de pesquisar o autor sugerido pelo mortadela. Mas vou sugerir que você pesquise sobre como a cidade de Nova York reduziu a criminalidade a níveis nipônicos, punindo todos os crimes considerados pequenos. Todos. Assim como a maioria das pessoas começam a carreira trabalhando em cargos inferiores, os criminosos começam com pequenos roubos. Foi assim com o PT. Foram cometendo pequenos crimes, que não foram julgados. Ou ainda, pessoas assassinadas misteriosamente, onde todas as testemunhas, misteriosamente, foram assassinadas também. Muito mistério. Até chegarmos ao roubo galático produzido pela máfia da mortadela em todos as esferas de poder, deixando um rastro de destruição sem precedentes na história do MUNDO. Foi um roubo que nem Hollywood com o mais promissor roteirista seria incapaz de criar.

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