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Os Direitos dos manos

Bady Curi Neto

A onda de violência que tomou conta das ruas de Vitória (ES), com a paralisação do efetivo policial, que a justiça denominou como greve branca, colocou em desespero a população daquela capital e estupefato os moradores de outras cidades pelo Brasil.

Sem pretender adentrar à flagrante inconstitucionalidade da greve, por ser considerado serviço fundamental pela Constituição Federal de 1988, fato é que ações de criminosos foram vivenciadas pela população, que restou reclusa, enquanto a barbárie tomou conta das ruas da Grande Vitória.

Assistimos, atônitos, vídeos diversos nas redes sociais, de arrastões, furtos, roubos, arrombamentos, saques de lojas, que culminaram com a paralisação das escolas, postos de saúde, transporte público e as mortes, por assassinato, de mais de 120 pessoas, em um filme de terror e violência transmitido quase em tempo real.

Ao contrário das recentes rebeliões ocorridas nos presídios do norte do país, onde detentos se digladiaram em disputas pelo poder do tráfico de entorpecentes, e as atrocidades ali ocorridas foram altamente criticadas por diversas pessoas defensoras dos direitos humanos, inclusive entendendo que o Estado era o responsável pelas mortes das facções, devendo até mesmo indenizar as famílias dos criminosos, pouco se ouviu no triste episódio da capital capixaba, onde trabalhadores eram atacados nas ruas, e não se percebeu nenhum entusiasta dos ditos direitos humanos levantar sua bandeira em defesa da sociedade ou das vítimas dos bandidos que assumiram o controle das ruas.

Também não se assistiu a nenhum movimento em favor da família de um Policial Civil de Colatina, interior do Espírito Santo, que ao tentar inibir um roubo de motocicleta fora alvejado pelos assaltantes, morrendo no local.

Não se defende a violência, mas será que os direitos humanos somente se manifestam em favor dos criminosos ou quando a Polícia exacerba suas funções?  Será que a vida de um criminoso é mais importante que a de um cidadão de bem ou de um policial, que pela própria atividade é obrigado a colocar sua vida em risco pela defesa da sociedade?

Ora, não há como ser favorável a uma greve ilegal, na qual uma instituição de Segurança Pública trata as normas constitucionais com total desdém, desobedecendo ordem judicial que entendeu ilícita a greve, colocando toda a população em risco de morte.

Para viver em um Estado Democrático de Direito deve-se respeitar os poderes constituídos e as normas que regem a sociedade como um todo; isso é crucial.

Do infortúnio, resta a lição de rever determinados valores: os Direitos Humanos devem se preocupar com a dignidade humana, independentemente de ser um policial, um cidadão de bem ou infrator, sob pena de transformar-se em “Direito dos Manos”.

Por Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Ricardo Kertzman

View Comments

  • Humanos são aqueles que estão presos por roubo, estupro, homicídio, tráfico de drogas, etc. Com certeza os pobrezinhos só entraram nessa vida porque não tiveram boas oportunidades na vida, não tendo outra opção a não ser partir para a marginalidade. E nós, os trabalhadores que lutamos para sobreviver nesse mar de lama e descaso da classe política, que pagamos uma exorbitância de impostos e que vivemos com medo das atrocidades praticadas por esses "humanos" somos o que?

  • Não vejo nenhum problema quando os Direitos Humanos defende o Direito à vida, pois essa, segundo a CF/88, é inviolável, cabendo ao Estado preservá-la. E, se não queremos atacar o Estado Democrático de Direito ao qual vivemos, não podemos contestar um órgão quando se propõe a defender à vida e dignidade da pessoa humana. Caso contrário, vamos voltar a idade das pedras.

    Acho mais produtiva a discussão a respeito da exacerbação de direitos para alguns privilegiados dos sistema carcerário, como o ex-senador Luiz Estevão, vagabundo da pior espécie que mantém seus privilégios, mesmo depois das grades.

    Ir contra os direitos dos presos se tornou discurso populista. Para alguns, rendem votos, e, para outros, curtidas.

    No mais,

    Fora Temer! O Brasil é maior que um golpista!

    • "Idade das pedras"?
      Aprenda a escrever, em primeiro lugar.
      Em segundo, comente o texto do blog e guarde sua visão arrevesada para os blogs dos salteadores.

      • Professor, muito obrigado! Sempre tem um de plantão para nos auxiliar :). É uma pena mesmo que a sociedade não te valoriza tanto quanto deveria.

        Quanto ao que devo comentar, te agradeço pela sugestão, mas essa decisão cabe a mim.

        E ressalto a sua inteligência e boa vontade com a minha pessoa, ao dedicar o seu comentário ao meu post. Muito agradecido, sinto-me lisonjeado.

        No mais, para não perder o costume :),

        Fora Temer! O Brasil é maior que um golpista!

    • Acho um pouco contraditório defender a constituição e ao mesmo tempo denominar o Temer como golpista. O processo do impeachment que defenestrou e Dilma, alçando seu Vice a presidente teve a observância do texto Constitucional. Quanto aos Direitos Humanos sou totalmente a favor, mas deve ter o mesmo interesse da defesa da vida de um malfeitor e de um cidadão de bem.

      • Bady,

        Eu sou leigo quando o assunto é lei. Portanto, a minha opinião está baseada em juristas renomados que entendem que o processo de impeachment foi essencialmete político. Se essa hipótese está correta, sabemos que as dificuldades políticas sofridas pela Mônica Rousself foi habilmente orquestrada pelo Drácula. Nao defendo, em hipótese alguma, o crime organizado do PT. Contudo, ao final, creio que tudo não passa apenas de uma disputa de poder.

        No mais, aos plenos pulmões,

        Fora Temer! O Brasil é maior que um golpista!

  • Boa Tarde, saiu mais uma pesquisa e nela Lulinha Paz e Amor figura impávido em primeiro lugar. O homem é mesmo um fenômeno. Anos a fio sob intensa campanha para desmerecê-lo, mas o eleitorado reconhecendo suas qualidade corresponde em fidelidade. Já o 'mininu' que exigia ventilador ligado para empinar pipa dentro de casa aparece na rabeira, quase na lanterna, rivalizando com o mordomo de filme de vampiro. Vai ser ruim de voto assim lá onde o vento faz a curva. Chore Mirian Leitão, chore Reinaldo Azevedo, 'estribuche' Alexandre Frota. Acordem lêmingues, pois a perambeira é funda!

    • Cidroooooooooooca
      Mais uma vez, só para você não se esquecer. Não deixe o Molusco entrar na água até a região do tórax, porque se não você vai morrer afogado.
      Sobre a pesquisa, não se empolgue tanto, Cidrinha. A pesquisa correta é: quem duvida que o molusco é um corrupto, vagabundo, ordinário e mentiroso patológico?
      Grato.

  • Sabe, quem deveria ler isso e prestar bastante atenção seria DURVAL ANGELO e JOAO LEITE.,
    Já prestaram atenção , quando um bandido , destes bem bandido mesmo morre, em confronto com a policia, quem os senhores imaginam que chega lá na casa deles primeiro? às vezes antes do corpo,? os dois citados à cima.Mas vai morrer um policial pra ver se tal fato ocorrre? lógico que não.
    É por estas e outras que os dois parlamentares são tidos como protetores de bandidos.
    Pergunte aos policiais, mas pergunte no baixo clero, porque de delegado para cima, não irao dizer, eles querem ficar bem na fita com o poder, já o investigador , o policial mais simples dirá isto com todas as letras. É por isso que todas às vezes que J.Leite se candidatar, voto e faço campanha contra.

  • Eu vou mandar o PT, LULA e a esquerda deste Brasil a PQP. Para que isso ocorrer, precisam me apresentar um grupo político liderado por uma pessoa de caráter e de reputação ilibada, que tenha prestados relevantes serviços a este país. Se não me apresentaram esse grupo, meu voto será do Lula ou a quem ele indicar para presidente, sem qualquer dúvida. Não me venham com Aécio, Alkmen, FHC, Temer, Jucá, Renan, Alexandre de Morais, Padilha, Moreira Franco, Sarnei e etc. ah, Gilmar Mendes que lhes protegem.

  • Olá Distinto, fico intrigado como tantas pessoas demonstram não entenderem que os direito humanos são para os humanos. É tão básico e elementar. Existem direitos que são para os medíocres, para os alegres, para os tristes, para os virtuosos e para os viciados. Não tem mistério. Grato.

    • Defina ser humano, kkk...
      Há seres humanos bons e ruins, mas todo mundo é humano. E todos, sem distinção, tem direito à vida e a defesa da sua dignidade. Por mais que fiquemos revoltados diante de determinadas situações, é justamente a garantia desses direitos que nos torna civilizados.

      No mais,

      Fora Temer! O Brasil é maior que um golpista!

      • Definir um ser ??? ou um humano ???
        O ser está vivo ...
        O humano está com os pés para a cova ... sem qualquer direito ...

  • é sempre bom saber de onde vem o mal que nos aflige...quem eram os malfeitores antes de abraçar abertamente a carreira do crime: pega o congresso nacional e todos os ninhos de ratos similares espalhados pelo país...mais de 90% de seus integrantes são originalmente advogados ou jornalistas...o que significa; o mal já estava em seu DNA.

    • Prezada,
      Não entendo a aversão aos advogados e jornalistas, talvez seja, na realidade, um sentimento antidemocrático; os advogados são essências a administração da justiça e a imprensa deve ser livre, por ser um pilares da democracia.

        • Deixe de ser retardado, rapaz! O dia em que você precisar de um para resolver algum problema, diga a ele isso, ok? Se você é cristão, diga ao padre da sua igreja. Se é evangélico, diga ao pastor ou bispo. Se não é nada, diga ao médico do pronto-socorro. Todos são do capeta também, pois todos dão assistência a bandido. Vá ser burro assim lá no quinto dos infernos, viu?

    • E são justamente essas duas classes (jornalistas e advogados) que mais protegem bandidos. Logo não é mera coincidência o que acontece no Congresso Nacional.

  • O blogueiro de hoje, ex-juiz bem que podia fazer uma matéria baseada nas mil e uma delícias que o judiciário exige da nação, depois sim, uma matéria baseada no "para viver num Estado Democrático de Direito deve-se respeitar os poderes constituídos e as normas que regem a sociedade como um todo; isso é crucial". Em tempo, já que estamos falando do estado do Espírito Santo: tem um nobre desembargador aqui no ES que recebeu, referente a janeiro, R$ 326.446,21 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais, vinte e um centavos). Bizarro país. Às vezes penso ser meio difícil "respeitar os poderes", mas temos de ir fazendo isso né doutor, levando as coisas...

    • Vou responder pelo Bady, meu amigo e colaborador do blog:

      Afonso, o Bady, assim como eu, não é jornalista; não faz matérias. Novamente, assim como eu, emite sua opinião sobre um determinado assunto que quer e como quer, não sobre o que outras pessoas querem.

      Se você tem algo contra o judiciário, escreva você mesmo o que acha, e viga que segue. Afinal, somos todos livres e não precisamos de porta-vozes, não é?

  • A ideologização do crime impôs uma inversão de papéis: a criminalização da polícia e a vitimização dos bandidos. Daí a gradual e sistemática promoção de leis que, a pretexto de defender direitos humanos, atenuam penas e intimidam ações repressivas. Não há dúvida, no entanto, de que a insegurança decorrente da criminalidade é hoje a principal calamidade pública no país. Atribuí-la à questão econômica é uma forma escapista de empurrá-la com a barriga ou de torná-la mote eleitoral ou mantra revolucionário. Até aqui, só fez intensificar o problema, sem dar pistas de solução. O país sempre padeceu de desigualdade social e vivenciou inúmeras crises econômicas, sem que isso derivasse para a guerra civil. Para que se tenha uma ideia da evolução vertiginosa dos números, em 1980, registraram-se 6.104 homicídios...e que nenhum advogado venha alegar que a "justiça" somente aplica as lei feitas no congresso que se elas são excessivamente frouxas isso não é culpa sua..mentira como tudo que sai de sua boca: uma comissão de notáveis da OAB que elabora o texto das leis os facínoras legiferantes vão votar; e adivinha que tipo de lei vão fazer...as que facilitam o dificultam a vida da criminalidade que lhes sustenta???

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