Passageiros aéreos unidos e vigilantes!

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Sempre acreditei e defendi o turismo responsável em nosso país. Fiz minha opção profissional com o intuito de atuar em defesa dos turistas, mas, admiro os empresários que respeitam os seus clientes e investem neste setor de forma ética e responsável. Quanto ao transporte aéreo, já manifestei-me, anteriormente, nesta coluna com críticas  às “Condições Gerais” (Resolução 400/16) definidas pela Agência […]

Transporte aéreo: restrição aos direitos de hospedagem em casos de atraso ou cancelamento de voo

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Continuo a relatar minhas impressões em relação à Resolução 400/2016, emitida pela ANAC, que vem gerando polêmica e muitas dúvidas. Caso a empresa aérea não disponibilize seu voo no horário contratado em razão de atraso, cancelamento, interrupção de serviços ou preterição de passageiro, o consumidor poderá reivindicar assistência material pelo desconforto a ele causado pela companhia. O direito a essa […]

Suspensão da cobrança das bagagens: vitória do consumidor!

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A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo as novas regras da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permite a cobrança das bagagens despachadas em aeroportos. A decisão foi dada por meio de liminar em resposta a Ação Civil Púbica do Ministério Público Federal (MPF), que alega que a cobrança pelas bagagens despachadas fere o direito do consumidor e que ainda […]

Senado suspende as alterações da Anac sobre bagagens

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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou novas regras aos usuários do transporte aéreo (Resolução nº 400) que deveriam vigorar a partir de 14 de março de 2017. Com a finalidade de justificar as inovações instituídas, a ANAC sustentou que estas têm como finalidade equiparar direitos e deveres dos passageiros aos critérios modernos adotados em outros países do mundo. Este […]