Passageiros aéreos unidos e vigilantes!

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Sempre acreditei e defendi o turismo responsável em nosso país. Fiz minha opção profissional com o intuito de atuar em defesa dos turistas, mas, admiro os empresários que respeitam os seus clientes e investem neste setor de forma ética e responsável. Quanto ao transporte aéreo, já manifestei-me, anteriormente, nesta coluna com críticas  às “Condições Gerais” (Resolução 400/16) definidas pela Agência […]

Cobrança de bagagens fere o direito do consumidor. Estamos de olho!

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Compareci em três Audiências Públicas, em Brasília, promovidas pela ANAC. Naquelas oportunidades, como advogada especialista em direito do passageiro consumidor, estava representando o Movimento das Donas de Casa de MG e o Fórum do Consumidor (FNECDC). Elaborei propostas e apresentei nossas sugestões nos prazos determinados pela Agência. Infelizmente não recebi nenhuma resposta por parte da ANAC. Desde dezembro/16 tivemos que “engolir” […]

Suspensão da cobrança das bagagens: vitória do consumidor!

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A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo as novas regras da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permite a cobrança das bagagens despachadas em aeroportos. A decisão foi dada por meio de liminar em resposta a Ação Civil Púbica do Ministério Público Federal (MPF), que alega que a cobrança pelas bagagens despachadas fere o direito do consumidor e que ainda […]

Passagens mais baratas com exclusão da franquia de bagagem? Não acredito!

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Na próxima semana, entrará em vigor a resolução nº 400/2016 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que estabelece importantes mudanças em relação aos direitos e deveres dos passageiros. Algumas inovações beneficiam os consumidores, por isso pretendo analisá-las por etapas. Hoje vamos refletir sobre um tema estabelecido por esta mesma norma, que significa um retrocesso aos direitos dos passageiros aéreos: […]

Senado suspende as alterações da Anac sobre bagagens

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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou novas regras aos usuários do transporte aéreo (Resolução nº 400) que deveriam vigorar a partir de 14 de março de 2017. Com a finalidade de justificar as inovações instituídas, a ANAC sustentou que estas têm como finalidade equiparar direitos e deveres dos passageiros aos critérios modernos adotados em outros países do mundo. Este […]