Passageiro impedido de embarcar com bilhete adquirido com milhas aéreas ganha indenização

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Uma empresa nacional terá que indenizar passageiro impedido de embarcar com bilhete que foi considerado inválido. A empresa recorreu da decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga, mas a sentença foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor argumenta ter celebrado contrato de transporte aéreo por meio de milhagens, no trecho Brasília/São Paulo, cujo voo ocorreria no dia […]

Os direitos do passageiro aéreo cadeirante

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Na semana passada, deparei com uma manifestação na rede social (“facebook”) de um esportista mineiro, cadeirante, que relatava sua indignação em relação a uma empresa aérea  internacional, que danificou sua cadeira de rodas ao transportá-la até Confins. Segundo o passageiro, após realizar uma viagem de trabalho a Europa, foi surpreendido com a impossibilidade de utilizar sua cadeira em outras partidas de […]

Empresa aérea e hotel respondem solidariamente pela precária hospedagem fornecida

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No mês passado, a 36ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou que, tanto a empresa aérea, como o hotel, devem responder solidariamente pelas condições precárias da estadia ofertada ao consumidor. Na ação foi proposta, o hóspede afirmou que houve disparidade entre as fotos apresentadas na internet e a realidade do hotel. Segundo ele, foram constatados diversos problemas, dentre eles: […]

Acomodar ou reivindicar meus direitos de turista-consumidor ?

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Por Luciana Atheniense O turista nem sempre consegue obter a prestação dos serviços turísticos conforme prometido no ato da contratação. Uma das principais reivindicações está relacionada aos serviços de transporte (extravio de bagagem, atrasos ou cancelamento de voo) e hotelaria (hotéis de categoria inferior ao contratado, insatisfação com serviços terceirizados, sejam eles lavanderia, estacionamento ou restaurante, entre outros). Existe aquele […]

Impossibilidade da prática de esqui gera indenização a hóspedes

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Na semana passada, foi divulgada decisão da  5ª Turma Cível do TJ/DF que  determinou a condenação de um “resort”, localizado no Alpes Italianos, por danos materiais e morais a uma família que não conseguiu realizar o esporte de inverno (esqui) conforme planejaram, devido à ausência de neve. A ação, em primeira instância, foi julgada improcedente. Os consumidores, inconformados com a […]

Juntos somos mais fortes! Em defesa do direito dos consumidores

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Nesta quarta feira, dia 14 de março, em comemoração ao Dia do Consumidor, o Conselho Federal da OAB, através da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor vai lançar o Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. A OAB quer fortalecer o sistema de defesa do consumidor do Brasil, junto com todas as entidades civis, as CDC […]

A importância do Código do Consumidor em nossas vidas

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Por Luciana Atheniense Amanhã, dia 15 de março, estaremos comemorando 28 anos de vigência da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em todo esse período, tivemos relevantes progressos nas áreas de consumo, relativos aos produtos e serviços ofertados e comercializados. A importância dessa lei para a nossa sociedade foi constatar que ela “pegou”, ou seja, o consumidor começou a obter […]

Conheça seus direitos e deveres de hóspede

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Por Luciana Atheniense Formalize sua reserva: Após a escolha do estabelecimento, solicite a confirmação da reserva por e-mail. Confirme os horários de início e término da diária e se há refeições inclusas. Todas as condições estabelecidas e oferecidas devem estar registradas em contrato. Para sua segurança, leve a cópia do e-mail de confirmação das condições contratadas. Cancelamento de hospedagem: Se […]

Acampamentos turísticos: direitos e deveres

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Campismo é alternativa de lazer para quem procura contato direto com a natureza em todas as suas variações. É uma excelente opção para o turismo e, ainda, incentivo à prática de esportes. No Brasil, o camping é denominado oficialmente como “acampamento turístico”, devendo dispor de: áreas preparadas para montagem de barracas; estacionamento de reboques habitáveis (trailers) ou equipamento similar; instalações […]