Direito do consumidor: dano moral ou mero aborrecimento?

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Por Luciana Atheniense Na terça-feira passada (04/09), o Conselho Federal da OAB realizou uma campanha nacional “Mero aborrecimento tem valor”, com  o intuito de refletir a importância da condenação dos danos morais em relação ao consumidor lesado, ou seja, aquele que não obteve uma devida reparação judicial em relação aos danos morais que lhe foram causados pelo fornecedor. Há decisões […]

Congressistas precisam votar, o quanto antes, projetos em defesa dos passageiros aéreos

Publicado em Deixe um comentárioblogueiros

Por Luciana Atheniense Na última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou o PLS 186/2018, projeto de autoria do senador José Reguffe (DF), sem partido, que garante aos passageiros aéreos o direito de marcar os assentos gratuitamente, em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional, classificando como prática abusiva e sujeita à multa, a cobrança realizada pelas companhias. Esta […]

Acidente em tobogã  gera indenização de R$ 30 mil para consumidora

Publicado em Deixe um comentárioblogueiros

Em março deste ano, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um parque aquático, localizado na cidade de Gaspar/SC, deverá reparar uma consumidora no valor de R$ 30 mil, visando cobrir danos morais e estéticos motivados por acidente em tobogã. Segundo a consumidora, em 7/4/2013, ao desfrutar de uma das atrações do parque, ou seja, o […]

Juntos somos mais fortes! Em defesa do direito dos consumidores

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Nesta quarta feira, dia 14 de março, em comemoração ao Dia do Consumidor, o Conselho Federal da OAB, através da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor vai lançar o Manifesto pelo Fortalecimento de uma Política Nacional de Defesa do Consumidor. A OAB quer fortalecer o sistema de defesa do consumidor do Brasil, junto com todas as entidades civis, as CDC […]

Site do governo é opção para resolução de conflitos entre consumidores e empresas de turismo

Publicado em Deixe um comentárioblogueiros

Sempre manifestei minha indignação em relação aos danos suportados pelos consumidores quanto aos serviços turísticos defeituosos e contrários aos prometidos na época da contratação. Apesar disso, acredito que há possibilidade das partes, no primeiro momento, tentarem um acordo extrajudicial, que deve ser amparado na boa-fé, com o intuito de obter uma reparação justa e coerente com o dano sofrido pelo […]

Passageiros aéreos unidos e vigilantes!

Publicado em Deixe um comentárioblogueiros

Sempre acreditei e defendi o turismo responsável em nosso país. Fiz minha opção profissional com o intuito de atuar em defesa dos turistas, mas, admiro os empresários que respeitam os seus clientes e investem neste setor de forma ética e responsável. Quanto ao transporte aéreo, já manifestei-me, anteriormente, nesta coluna com críticas  às “Condições Gerais” (Resolução 400/16) definidas pela Agência […]

Emissão de passaportes suspensa. E o consumidor?

Publicado em Deixe um comentárioblogueiros

Desde 27 de junho passado, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes no país, sob a justificativa de insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Naquela oportunidade, ficou definido que apenas os passaportes de emergência seriam confeccionados, ou seja, documentos de viagem para situações que comprovadamente não possam esperar, como […]

Cobrança de bagagens fere o direito do consumidor. Estamos de olho!

Publicado em Deixe um comentárioblogueiros

Compareci em três Audiências Públicas, em Brasília, promovidas pela ANAC. Naquelas oportunidades, como advogada especialista em direito do passageiro consumidor, estava representando o Movimento das Donas de Casa de MG e o Fórum do Consumidor (FNECDC). Elaborei propostas e apresentei nossas sugestões nos prazos determinados pela Agência. Infelizmente não recebi nenhuma resposta por parte da ANAC. Desde dezembro/16 tivemos que “engolir” […]

Suspensão da cobrança das bagagens: vitória do consumidor!

Publicado em Deixe um comentárioblogueiros

A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo as novas regras da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permite a cobrança das bagagens despachadas em aeroportos. A decisão foi dada por meio de liminar em resposta a Ação Civil Púbica do Ministério Público Federal (MPF), que alega que a cobrança pelas bagagens despachadas fere o direito do consumidor e que ainda […]