Negativa de compra com cartão de crédito internacional bloqueado não gera indenização

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Três consumidoras ajuizaram ação indenizatória contra um banco nacional, em Uberaba, com a justificativa de que foram  vítimas da má prestação de serviços pela instituição financeira quando viajavam ao exterior. Segunda elas, os cartões internacionais, de crédito e débito, foram bloqueados injustificadamente pelo banco. A impossibilidade de realizar compras no exterior (Argentina) causou-lhes constrangimento, já que em duas situações distintas esta […]

Direitos dos passageiros e a greve do transporte aéreo na Argentina

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Na semana passada (25/9), ocorreu a quarta greve geral na Argentina, convocada pelas lideranças sindicais contrárias à política econômica do governo de Mauricio Macri. Várias entidades aderiram a esta mobilização, que afetou, inclusive, o transporte aéreo. Diante desta situação, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  esclareceu  que os passageiros que possuíam bilhetes aéreos com destino ou origem ao país, que […]

Cobranças adicionais das companhias aéreas: um abuso contra os passageiros

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Infelizmente, já nos deparamos com cobranças adicionais impostas pelas companhias aéreas em nossos bilhetes. Neste ano, por exemplo, fomos surpreendidos com mais duas cobranças extras determinadas pelas companhias: marcação de assentos e antecipação de voo. Em relação à cobrança pelas reservas de assento comum, sem espaço extra na aeronave, manifestamos a nossa indignação referente a duas situações distintas impostas pelas […]

Congressistas precisam votar, o quanto antes, projetos em defesa dos passageiros aéreos

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Por Luciana Atheniense Na última quarta-feira (8), o Senado Federal aprovou o PLS 186/2018, projeto de autoria do senador José Reguffe (DF), sem partido, que garante aos passageiros aéreos o direito de marcar os assentos gratuitamente, em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional, classificando como prática abusiva e sujeita à multa, a cobrança realizada pelas companhias. Esta […]

Passageiro impedido de embarcar com bilhete adquirido com milhas aéreas ganha indenização

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Uma empresa nacional terá que indenizar passageiro impedido de embarcar com bilhete que foi considerado inválido. A empresa recorreu da decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga, mas a sentença foi confirmada pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor argumenta ter celebrado contrato de transporte aéreo por meio de milhagens, no trecho Brasília/São Paulo, cujo voo ocorreria no dia […]

Blitz nacional nos aeroportos: um ano depois os problemas continuam

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Na sexta-feira passada (27/07), a Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (CEDC) coordenou a “II Blitz Nacional” nos aeroportos de todos os Estados brasileiros. Esse importante movimento contou com a adesão das Comissões de Defesa do Consumidor das seccionais da OAB, Ministério Público e Procons estaduais, com apoio de mais de 20 entidades de defesa […]

Os direitos do passageiro aéreo cadeirante

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Na semana passada, deparei com uma manifestação na rede social (“facebook”) de um esportista mineiro, cadeirante, que relatava sua indignação em relação a uma empresa aérea  internacional, que danificou sua cadeira de rodas ao transportá-la até Confins. Segundo o passageiro, após realizar uma viagem de trabalho a Europa, foi surpreendido com a impossibilidade de utilizar sua cadeira em outras partidas de […]

Casal em lua de mel que teve voo cancelado deverá receber indenização

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Um casal residente em Dourados (MS) contratou os serviços aéreos de uma empresa nacional para fazer o seguinte percurso: Dourados-Guarulhos-Punta Cana.  A viagem foi programada com antecedência, já que o intuito dos nubentes era usufruir a lua de mel. Na data do embarque, os passageiros compareceram ao aeroporto no horário estabelecido pela empresa aérea, mas foram surpreendidos com o cancelamento […]

Justiça revoga liminar e bagagens despachadas poderão ser cobradas

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A liminar que suspendia a cobrança das bagagens despachadas foi cassada na sexta-feira, 28/4, em decisão da Justiça Federal do Ceará. Com isso, as companhias aéreas já estão autorizadas a vender passagens sem a franquia mínima de bagagem. A partir de agora os contratos de venda de passagem e de bagagem poderão ser reparados, ou seja, as empresas poderão vender bilhetes sem franquia […]

Empresa área americana impede passageira de viajar com roupa justa

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Foi veiculado na rede social,nos últimos dias que a empresa aérea  norte-americana United Airlines impediu que duas passageiras adolescentes  embarcassem no voo Denver/Minneapolis (Estados Unidos), porque vestiam calça legging, traje que não condizia com as normas de vestimenta para viajantes com passes especiais. Apesar de uma delas ter apenas 10 anos de idade, a empresa ressaltou que iria permitir o […]