Publicada MP que libera R$5 bi em empréstimos para empresas de turismo; veja se a sua se enquadra

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Viajando Direito (Foto: Freepik)

O governo federal irá disponibilizar crédito extraordinário de R$ 5 bilhões destinado a empresas do setor de Turismo. Os recursos vão reforçar o caixa do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e a maior parte desses recursos (80%) será reservada para micro, pequenas e médias empresas. O restante (20%) será oferecido às grandes empresas do setor.

Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizador de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.

Micro e pequenos empresários poderão dispor de até R$ 1 milhão. Empresários de médio porte poderão contar com até R$ 3 milhões e os de grande porte poderão dispor de até R$ 30 milhões.

A pasta também destacou que 17 bancos e instituições financeiras credenciadas junto ao Fungetur vão operacionalizar os empréstimos, mas a maior parte das linhas de crédito serão disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal.

O dinheiro atenderá os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo) que conta, atualmente, com mais de 103 mil inscritos.

Segundo afirmou o ministro Marcelo Álvaro Antônio, “o recurso é de livre utilização pela empresa, pode ser utilizado para capital de giro para compra de equipamentos ou para reforma”.

Ainda de acordo com o chefe da pasta, “as taxas praticadas pelo Fungetur vão ser abaixo de 1% ao mês” e o período de carência para o pagamento dos empréstimos poderá ser de até 12 meses.

Os créditos estão previstos na Medida Provisória nº 963, publicada na última quinta-feira. A MP tem força de lei e já está em vigor, mas ainda passará por análise do Congresso.

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