Fique atento aos documentos necessários para viajar com crianças e adolescentes em voos nacionais e internacionais

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Documentos das crianças – Viajando DireitoPercalços em viagens com os pequenos são recorrentes. Muitas vezes os pais e responsáveis não sabem quais são os documentos necessários para embarcar com menores de idade. Fique atento para os documentos necessários para viajar com crianças e adolescentes em voos nacionais e internacionais. VOOS DOMÉSTICOS Crianças até 12 anos acompanhadas dos pais, dos avós, […]

O hóspede é obrigado a pagar taxa de turismo ao hotel? Entenda

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No Brasil, o pagamento da taxa é opcional e sua imposição é considerada abusiva, nos termos do art. 39, I do Código de Defesa do Consumidor. Alguns municípios têm leis específicas para esse tipo de cobrança, ainda que haja discussão sobre sua constitucionalidade. Um dos exemplos é a cidade de Fortaleza. Em 2013, o Tribunal de Justiça do Ceará derrubou a cobrança imposta pelo Município por meio […]

Passageiro que sofre acidente de ônibus tem direito a indenização por dano moral e material

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Na manhã desta sexta-feira, um ônibus foi atingido por um bloco de pedra que deslizou de uma encosta na rodovia MG-030, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O motorista e alguns passageiros ficaram feridos mas, felizmente, não houve vítimas fatais. Apesar de haver divergências, o entendimento vigente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais é de que, […]

Acompanhante de passageiro com deficiência consegue direito a gratuidade em viagens intermunicipais

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que concedeu gratuidade no transporte intermunicipal ao acompanhante de uma passageira diagnosticada com deficiência mental e epilepsia. O acórdão foi publicado em 16 de dezembro de 2019. No estado de Minas Gerais, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida tem direito à “gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, […]

Foi impedido de embarcar mesmo estando com a passagem comprada? Saiba o que a legislação prevê para os casos de preterição de passageiro

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O passageiro chega ao aeroporto, com bilhete marcado e reserva confirmada e mesmo assim é impedido de embarcar. Essa situação, infelizmente não tão rara, é chamada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de preterição de passageiro, tem regulamentos específicos, que você precisa conhecer. Preterição de passageiro Nos termos da Resolução nº 141/2010 da ANAC, preterição de passageiro ocorre sempre […]

Advogada relata tentativa de extorsão por policiais no México; saiba como proceder

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A corrupção está presentes em diversas partes do mundo. Neste fim de semana, a advogada Luciana Atheniense foi vítima de uma tentativa de extorsão em viagem ao México. A criadora do Viajando Direito estava em um carro alugado, e foi abordada por três policiais em uma blitz no trajeto entre Cancún e Ciudad del Carmen. Os oficiais alegaram que o […]

A chuva atrapalhou sua viagem? Saiba o que fazer em casos de atraso ou cancelamento de voo por mau tempo

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Malas prontas, passagem comprada, muitos planos e expectativas rumo ao aeroporto. Mas, chegando lá, você recebe aquela informação que ninguém quer ouvir: seu voo foi cancelado em razão do mau tempo e você será obrigado a viajar em outra aeronave. Possivelmente terá despesas e perderá compromissos. Mas neste caso, de quem é a responsabilidade? Quem vai ressarcir o seu prejuízo? […]

Como a tensão entre Estados Unidos e Irã afeta o turismo? Veja as recomendações do Itamaraty sobre viagens para esses países

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A tensão entre Estados Unidos e países do Oriente Médio atingiu níveis preocupantes nos últimos dias. O “inimigo nº 1” dos americanos desta vez é o Irã. Após a morte de Qassem Soleimani, chefe de uma unidade especial da Guarda Revolucionária do Irã, em Bagdá, capital do Iraque, no dia 3 de janeiro. A promessa de “vingança” por parte dos […]

Saiba como transportar sua bicicleta sem violar as leis de trânsito

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Vai viajar, mas não quer ficar sem pedalar? Saiba como transportar sua bicicleta no carro sem violar as leis de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito tem uma resolução específica que dispõe sobre o transporte eventual de cargas e bicicletas em veículos. Veja abaixo as principais regras estabelecidas pelo Contran na Resolução nº 349/2010. Bicicletas podem ser transportadas no teto ou […]

Limite de compras em free shops agora é de US$1.000 por passageiro

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  O limite de compras em free shops agora é de US$1.000 por passageiro.  Desde o começo de 2020, o valor de compras para brasileiros dobrou de US$500 para US$1.000,00 (ou o equivalente em outra moeda). No caso de quem atravessa as fronteiras por via terrestres, por rios ou lagos, o limite passa de US$300 para US$500. Mas atenção! A […]