Cancelamento de viagem de ônibus gera danos morais

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No início deste mês, a 14ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença ajuizada por um passageiro, na cidade de Uberlândia, que propôs ação indenizatória contra empresa de ônibus que realiza transporte intermunicipal. O consumidor alegou que, após aguardar por mais de três horas na rodoviária pela chegada do ônibus, foi surpreendido com a informação de cancelamento da viagem. Diante do inusitado […]

Vai viajar no dia da eleição? não esqueça de justificar seu voto

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No próximo domingo (28/10), teremos um importante compromisso cívico: votar no segundo turno para governador e para presidente da República, mas muitos brasileiros não poderão exercer este direito, já que estarão longe do domicílio eleitoral. Esta ausência não desobriga o eleitor de justificá-la junto à justiça eleitoral. JUSTIFICATIVA ELEITORAL Na impossibilidade de comparecer às urnas no dia da eleição ou […]

Negativa de compra com cartão de crédito internacional bloqueado não gera indenização

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Três consumidoras ajuizaram ação indenizatória contra um banco nacional, em Uberaba, com a justificativa de que foram  vítimas da má prestação de serviços pela instituição financeira quando viajavam ao exterior. Segunda elas, os cartões internacionais, de crédito e débito, foram bloqueados injustificadamente pelo banco. A impossibilidade de realizar compras no exterior (Argentina) causou-lhes constrangimento, já que em duas situações distintas esta […]

Assistência precária das companhias aéreas causa indignação do consumidor

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Ao optar por adquirir passagens aéreas, o consumidor o faz convicto de que irá usufruir do trajeto com rapidez e eficiência, conforme assegurado nas mensagens publicitárias divulgadas pelas empresas. Entretanto, esta confiança torna-se frustrada ao deparar no próprio aeroporto de embarque, seja nacional ou internacional, com o inesperado atraso ou cancelamento do voo contratado. Este descaso inicia-se no aeroporto, quando […]

Direitos dos passageiros e a greve do transporte aéreo na Argentina

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Na semana passada (25/9), ocorreu a quarta greve geral na Argentina, convocada pelas lideranças sindicais contrárias à política econômica do governo de Mauricio Macri. Várias entidades aderiram a esta mobilização, que afetou, inclusive, o transporte aéreo. Diante desta situação, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  esclareceu  que os passageiros que possuíam bilhetes aéreos com destino ou origem ao país, que […]

Direitos dos passageiros e a greve do transporte aéreo na Argentina

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Na semana passada (25/9), ocorreu a quarta greve geral na Argentina, convocada pelas lideranças sindicais contrárias à política econômica do governo de Mauricio Macri. Várias entidades aderiram a esta mobilização, que afetou, inclusive, o transporte aéreo. Diante desta situação, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)  esclareceu  que os passageiros que possuíam bilhetes aéreos com destino ou origem ao país, que […]

Cobranças adicionais das companhias aéreas: um abuso contra os passageiros

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Infelizmente, já nos deparamos com cobranças adicionais impostas pelas companhias aéreas em nossos bilhetes. Neste ano, por exemplo, fomos surpreendidos com mais duas cobranças extras determinadas pelas companhias: marcação de assentos e antecipação de voo. Em relação à cobrança pelas reservas de assento comum, sem espaço extra na aeronave, manifestamos a nossa indignação referente a duas situações distintas impostas pelas […]

Bandejas no raio-x de aeroportos são extremamente contaminadas

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Um recente estudo realizado no Aeroporto Helsinki, na Finlândia, constatou que as bandejas da área de segurança possuem mais germes do que os banheiros dos aeroportos. As bandejas de plásticos são utilizadas pelos passageiros, nos aeroportos de todo o mundo, para nelas depositarem seus sapatos, laptops, bagagens e outros itens para serem submetidos à inspeção por raios x. Os testes […]

Direito do consumidor: dano moral ou mero aborrecimento?

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Por Luciana Atheniense Na terça-feira passada (04/09), o Conselho Federal da OAB realizou uma campanha nacional “Mero aborrecimento tem valor”, com  o intuito de refletir a importância da condenação dos danos morais em relação ao consumidor lesado, ou seja, aquele que não obteve uma devida reparação judicial em relação aos danos morais que lhe foram causados pelo fornecedor. Há decisões […]

Hotel é condenado a indenizar hóspede por assalto em seu estabelecimento

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Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de 1º grau e condenou um hotel, na  cidade de Araguari (MG), por assalto em seu estabelecimento, acarretando prejuízo financeiro e moral ao hóspede. O autor da ação relatou que durante a madrugada foi surpreendido com a entrada de dois assaltantes no quarto em que estava hospedado. Naquela oportunidade, foi […]