Ministério Público diz que cobrança de taxa por bagagem de mão é abusiva e pede providências da ANAC

Publicado em Sem categoria
Viajando Direito – Bagagem

O Ministério Público Federal requereu à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que adote medidas para coibir a cobrança por bagagens de mão pelas companhias aéreas low cost. A Agência Reguladora tem dez dias para apresentar resposta ao MPF.

Nesta semana, algumas empresas passaram a cobrar de seus passageiros uma taxa pelo uso dos bagageiros dentro das cabines.

Segundo os procuradores do MPF, a cobrança da taxa é “coercitiva ou abusiva” e “poderá comprometer a segurança do voo, em caso de emergência, dificultando a livre locomoção e o conforto dos passageiros, pois o local é destinado para colocação dos pés, não sendo o local mais apropriado para a alocação de bagagens”.

Clique aqui para ler a íntegra do ofício do MPF.

Notificação do Procon

Nessa quinta-feira, o Procon de São Paulo notificou as companhias Flybondi, JetSmart e Sky Airline. As empresas adotaram a cobrança da taxa extra pelo uso de bagageiros localizados acima dos assentos das aeronaves.

SIGA O VIAJANDO DIREITO NAS REDES SOCIAIS

Instagram: @DireitoViajando

Facebook.com/ViajandoDireito

Twitter: @ViajandoDireito

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *