Autor: Luciana Atheniense
A nova relativização dos direitos dos passageiros de transporte aéreo
Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa A Medida Provisória (MP) nº 1.024, publicada em 31 de dezembro de 2020, alterou trechos da Lei nº 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Foram modificadas as redações do caput e do §3º do artigo 3º da referida lei, tendo sido ainda revogado […]
TJ do Rio impediu agências de turismo de vender passagens para viagens interestaduais regulares realizadas por meio do aplicativo Buser O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que três agências de turismo do estado parem de vender passagens para viagens interestaduais regulares realizadas por meio do aplicativo Buser. A medida, em caráter liminar, já havia sido adotada […]
Governo Federal prorroga prazo para reembolso de passagens aéreas
No último dia do ano de 2020, o Governo Federal alterou a Lei n. 14.034/2020, ao editar a Medida Provisória n. 1.024/2020, que prorrogou, até 21 de outubro de 2021, o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP foi necessária, já que “permite […]
Desde o dia 30 de dezembro, é obrigatória a apresentação de teste com resultado negativo para a Covid-19 para que passageiros de voos internacionais possam desembarcar no Brasil. Nesse sábado, o STJ negou o pedido de dois brasileiros para retornarem da República Dominicana sem apresentação do teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19. Os consumidores impetraram mandado de segurança […]
ANAC prorrogou flexibilização das normas para voos programados até 30 de outubro de 2021 A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou a flexibilização de algumas regras da Resolução nº 400/2016 durante o estado de emergência causado pela pandemia de Covid-19. As alterações buscam resguardar os principais direitos dos passageiros. As medidas que fazem parte da Resolução nº 556/2020 passam […]
Governo federal impõe teste negativo de COVID-19 para embarque aéreo ao Brasil
Na semana passada, o Governo Federal publicou a Portaria n. 630, com o intuito de restringir, de forma excepcional e temporária, a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em nosso país. A elaboração dessa Portaria foi motivada em decorrência de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e […]
Teste negativo de Covid-19 será obrigatório para entrar no Brasil
A partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem de avião no país, precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para Covid-19 feito até 72 horas antes da viagem. A Portaria 630 da Casa Civil da Presidência da República foi publicada ontem (17), em edição extra do Diário Oficial, e fixa “restrições excepcionais para estrangeiros que desejem viajar para o Brasil […]
Covid-19: alteração e cancelamento de voo pela companhia aérea; O que fazer
O Viajando Direito dá sequência à série de perguntas e respostas sobre os direitos do consumidor passageiro durante a pandemia de Covid-19. Qual o prazo a empresa aérea tem para comunicar o consumidor sobre a alteração do voo contratado? Com 24 horas de antecedência da data do voo. O prazo de 72 horas definido pela Resolução n. 400, da ANAC, […]
Setor aéreo brasileiro deve recuperar 80% da atividade em dezembro
O setor aéreo brasileiro deve operar em dezembro com 80% da capacidade registrada no mesmo mês no ano passado, em um cenário pré-pandemia do coronavírus. A previsão foi apresentada pelo secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, em debate sobre as perspectivas do setor no 2º Seminário de Competitividade do Setor de Infraestrutura, promovido pelo Ministério da Infraestrutura em parceria […]
Nesta sexta-feira, o comércio celebra a tão esperada Black Friday, data promocional de inspiração americana já incorporada ao calendário econômico brasileiro. A data é uma boa oportunidade para adquirir pacotes de viagens e passagens aéreas conseguindo bons descontos. CLIQUE AQUI E VEJA 10 DICAS DE COMO COMPRAR PASSAGENS AÉREAS E PACOTES DE VIAGENS NA BLACK FRIDAY SEM CAIR EM ‘ARMADILHAS’ […]