Transporte aéreo: regras da pandemia valem até 2021

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ANAC prorrogou flexibilização das normas para voos programados até 30 de outubro de 2021 A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou a flexibilização de algumas regras da Resolução nº 400/2016 durante o estado de emergência causado pela pandemia de Covid-19. As alterações buscam resguardar os principais direitos dos passageiros. As medidas que fazem parte da Resolução nº 556/2020 passam […]

Governo federal impõe teste negativo de COVID-19 para embarque aéreo ao Brasil

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Na semana passada, o Governo Federal publicou a Portaria n. 630, com o intuito de restringir, de forma excepcional e temporária, a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em nosso país. A elaboração dessa Portaria foi motivada em decorrência de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e […]

Teste negativo de Covid-19 será obrigatório para entrar no Brasil

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A partir do dia 30 de dezembro, passageiros de voo internacional que desembarcarem de avião no país, precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo para Covid-19 feito até 72 horas antes da viagem. A Portaria 630 da Casa Civil da Presidência da República foi publicada ontem (17), em edição extra do Diário Oficial, e fixa “restrições excepcionais para estrangeiros que desejem viajar para o Brasil […]

Covid-19: alteração e cancelamento de voo pela companhia aérea; O que fazer

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O Viajando Direito dá sequência à série de perguntas e respostas sobre os direitos do consumidor passageiro durante a pandemia de Covid-19. Qual o prazo a empresa aérea tem para comunicar o consumidor sobre a alteração do voo contratado? Com 24 horas de antecedência da data do voo. O prazo de 72 horas definido pela Resolução n. 400, da ANAC, […]