TJMG: Alegação de prejuízo por causa da pandemia não isenta companhia aérea de indenizar consumidor

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia aérea a indenizar um casal de consumidores por causa do atraso de um voo. Apesar da empresa ter alegado que estava em situação de precariedade financeira por causa da pandemia de COVID-19, a 17ª Câmara Cível do TJMG entendeu que essa simples afirmação não serve como justificativa para isentar a […]

Retomada das vendas, aposta em carros e queda na bolsa: o turismo no Brasil durante a pandemia

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Em agosto, ainda durante a pandemia de Covid-19, que matou 137.367 pessoas no Brasil, metade das operadoras de turismo do país vendeu viagens para os meses de novembro e dezembro deste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa). As operadoras são empresas que montam pacotes e programas de viagens, que são comercializados pelas agências de […]

Fim da restrição? Nem todos os brasileiros podem entrar nos EUA; entenda

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Desde segunda-feira, todos os voos que partirem do Brasil para os Estados Unidos poderão aterrissar em aeroportos norte-americanos. No entanto, nem todos os brasileiros poderão entrar no país, já que a decisão apenas amplia a permissão de acesso para quem já tinha autorização de embarcar anteriormente, como é o caso de familiares imediatos de cidadãos norte-americanos e residentes permanentes legais, […]

Impactos da Lei 14.046/20 no turismo e cultura: adiamentos e cancelamentos decorrentes da Covid-19

Viajando Direito (Arte: Humberto Martins/Imagem: Freepik)
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Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa* Em 24 de agosto deste ano, foi sancionada a Lei nº 14.046/2020, oriunda da Medida Provisória nº 948 de 08/04/2020, a qual dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo […]