Veto presidencial: retrocesso aos direitos dos passageiros aéreos

Publicado em Deixe um comentárioblogueiros

No início da semana passada, fomos surpreendidos com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Medida Provisória nº 863/2018, que determinava, entre outros pontos, o fim da cobrança por despacho de bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares nos voos domésticos. O texto sancionado pelo presidente autorizou a participação de até 100% […]

TAP deve garantir os bilhetes emitidos pelo Programa AMIGO

Publicado em Deixe um comentárioblogueiros

Nos últimos anos, verifica-se que os consumidores têm alterado seu hábito de consumo em relação à forma de pagamento, com o intuito de acumular “pontos/milhas” em seu cartão de crédito, que possibilitam, dentre outros benefícios, obter a conversão em bilhetes aéreos nacionais e internacionais. Assim, muitos consumidores optaram por aderir ao “Programa AMIGO”, vinculado a empresa AVIANCA Brasil, que integrava […]

Entidades civis de defesa do consumidor enviam carta a Bolsonaro

Publicado em Deixe um comentárioblogueiros

Em razão das manifestações do presidente Bolsonaro, no final do mês passado, declarando que ainda permanecia em dúvida quanto ao possível veto da franquia da bagagem despachada, várias entidades de defesa do consumidor, que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), viram-se na obrigação de enviar uma carta ao presidente, com o intuito de ressaltar a necessidade de […]

Uma oposição tão ilusória como descabida

Publicado em Deixe um comentárioblogueiros

Devido às incertezas que pairam sobre a cobrança de bagagens, consequente da aprovação pelo Congresso da Medida Provisória 863/2018, ora submetida à apreciação do Executivo, insta considerar, entre outros aspectos relevantes, que: 1. A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) opõe-se à retomada da franquia, adotando como pretexto o fato de que a sua adoção contribuirá para que as empresas […]