Os impactos da Lei 14.034/20 nos direitos dos passageiros-consumidores

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Por Luciana Atheniense e Maria Luiza Baillo Targa* No dia 5 deste mês, foi sancionada a Lei nº 14.034/20, oriunda da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, que prevê “medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrentes da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira” (artigo 1º). Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a redação original sofreu […]

ANTT aprova plano de privatização das BRs 381 e 262, de BH a Vitória

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou e autorizou o envio ao Ministério da Infraestrutura do plano de privatização das BRs 381 e 262, rodovias que ligam os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.  A concessão proposta é de 20 anos e prevê a duplicação de trechos, construção de túneis e passarelas, instalação de câmeras de segurança e […]

Senado aprova MP que regulamenta cancelamento de viagens, eventos e ingressos durante a pandemia

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da pandemia de covid-19 (MPV 948/2020). Como o texto foi modificado no Congresso, ele segue agora para sanção presidencial. O texto coloca à disposição dos prestadores de serviços afetados pela pandemia várias […]

Máscaras, termômetros e controle rígido: as novas regras para voar durante a pandemia

Viajando Direito / Foto: Freepik
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Com a pandemia de COVID-19, voar de avião se tornou uma experiência mais complexa: agora, é preciso usar máscara, apresentar atestado médico e passar várias horas nos controles antes de embarcar em aviões com equipes altamente protegidas. Em tempos de coronavírus, o transporte aéreo sofre uma mudança ainda mais profunda do que aquela resultante dos ataques de 11 de setembro […]

MP prevê que consumidor terá que provar dano moral e regulamenta reembolso de passagens na pandemia; veja o que muda

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Após ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Medida Provisória nº 925/2020 segue para sanção do presidente da República. Caso seja sancionada, a norma irá alterar os critérios de indenização por dano moral e regulamenta regras para reembolso de passagens aéreas canceladas durante a pandemia de COVID-19. O foco principal da MP é ajudar o setor […]

Especialistas alertam para transmissão da COVID-19 em ambientes fechados, como aviões e ônibus

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Um grupo de 239 cientistas alertou em uma carta aberta que partículas do coronavírus suspensas no ar podem infectar pessoas. Segundo os especialistas, o risco é maior em ambientes fechados, como aviões e ônibus. De acordo com o grupo, “a transmissão aérea parece ser a única explicação plausível para vários eventos de ‘superespalhadores’ que ocorreram em ambientes fechados e outros onde […]

O novo lixo: máscaras, luvas e frascos de álcool mal descartados poluem pontos turísticos do Brasil e do mundo

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Algumas das armas usadas para tentar conter a disseminação do coronavírus têm causado um outro problema para a humanidade. Descartados de maneira incorreta, máscaras, luvas e frascos de álcool gel estão chegando a mares e ruas, causando poluição. O descarte irregular de lixo no Brasil é um problema crônico, que vem sendo agravado durante a pandemia de COVID-19. Luvas, máscaras […]

Foi viajar e seu carro foi atingido por uma árvore? De quem é a responsabilidade?

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Município de Belo Horizonte a ressarcir cerca de R$10 mil à Azul Companhia de Seguros Gerais. O valor se refere a gastos da empresa com o conserto de um carro atingido pela queda de uma árvore. No dia do acidente o carro encontrava-se estacionado na Rua Aymorés, em frente ao número […]

Veja mais respostas para perguntas sobre direitos dos passageiros aéreos durante a pandemia

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O Viajando Direito segue trazendo até você as respostas para as perguntas mais recorrentes sobre os direitos dos passageiros aéreos durante a pandemia de Covid-19. O conteúdo tem base em uma cartilha elaborada pela Comissão Especial de Defesa dos Consumidores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual fazem partes as advogadas Luciana Atheniense (Secretária) e Marié […]

COVID-19: especialista fala sobre cancelamento de viagens durante a pandemia

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A pandemia de COVID-19 segue se intensificando no Brasil. O consumidor que adquiriu passagens aéreas antes do início da disseminação do coronavírus tem direito ao reembolso ou à remarcação da viagem. Veja o que diz sobre o assunto a advogada Luciana Atheniense, especialista em Direito do Consumidor viajante e secretária geral da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB […]