Efeitos do Plano Diretor que até um analfabeto funcional consegue enxergar, menos o prefeito e os vereadores

O artigo a seguir é de autoria do engenheiro eletricista Nelson Antônio Prata, pós-graduado em engenharia de trânsito e transporte pela UFMG. Nelson é um cidadão inconformado com a falta de compromisso da PBH e a subserviência da CMBH no assunto Plano Diretor, bem como seus efeitos na economia da cidade. Sempre contribuindo com o blog, o engenheiro dá uma aula sobre o tema em texto límpido e objetivo, cujo conteúdo deveria ser analisado atentamente pelos vereadores e pelo prefeito, antes que o Plano siga para votação na CMBH. Vale a pena conferir.

Por Nelson Antônio Prata – Engenheiro

“Esta tal de Outorga onerosa, é uma das criações mais difíceis de entender, pois quando confrontada com o IPTU, soa como um bitributação. Ora, se a decisão de “comprar” o direito de construir é do proprietário do imóvel, significa dizer que, se desestimulado pelo seu custo, este proprietário pode desistir de investir.

Caso não existisse a outorga onerosa, pelo contrário, haveria estímulo ao investimento e via de consequência o aumento do valor venal do imóvel acabado, portanto aumento do IPTU! Assim, quanto maior o adensamento vertical, maior arrecadação, maior giro de capitais, constroi-se um círculo virtuoso.

Há que se observar ainda que o adensamento vertical, obviamente concentra atividades, ou funções de morar e/ou trabalhar, diminuindo os deslocamentos e por conseguinte o consumo de CAPACIDADE viária ou de transporte, diminuindo investimentos de recursos públicos escassos, visto que CAPACIDADE é insumo caríssimo.

Assim, ao invés de duplicação de tributação, desestimuladora do desenvolvimento urbano, teríamos, melhor perfil das receitas e das despesas orçamentárias, pelo efeito combinado da maior arrecadação de IPTU, com menores necessidades de investimentos em infra estrutura e transportes urbanos.
Bem, isto caso minha dificuldade em entender a extensão dos efeitos colaterais da Outorga Onerosa, traduza -se realmente em aumento irracional da carga tributária municipal”.

Mais objetivo, impossível. Se você gostou deste artigo, replique e ajude esclarecer o significado do Plano Diretor e seu efeitos na economia da cidade.

José Aparecido Ribeiro

jornalista – jaribeirobh@gmail.com – 31-99953-7945 Whatsaap

5 comentários em “Efeitos do Plano Diretor que até um analfabeto funcional consegue enxergar, menos o prefeito e os vereadores

  1. Muito didático! Sendo assim, muito oportuno, porque facilita o entendimento da população à respeito desta proposta absurda. Quem sabe assim, nós cidadãos nos mobilizamos e nos envolvemos na discussão dos temas que nos afetam.
    Parabéns pela iniciativa de expor insistentemente esta questão extremamente delicada, onde a cidade é deixada de lado, em prol de outros interesses (por ex a arrecadação). Como pode, não ser levada em consideração a crise que a construção civil do nosso município atravessa. O momento seria de dar subsídios que incentivasse o crescimento do setor…Mas não..estão lutando para que o estrago seja ainda maior, com a falta de investimentos, desemprego…uma catástrofe para a economia de Belo Horizonte!!
    Mais uma vez, um excelente artigo sobre um tema altamente relevante.

    • Realmente não consigo entender que os empresários da Construção civil tenha que pagar para Prefeitura para empreender em BH, São jabuticabas que somente em Minas tem.Minas sempre no atraso e outros Estados em pleno desenvolvimento. Temos que mudar radicalmente nossos políticos.

    • E o pior é que, se o fato principal de interesse – a arrecadação aumentada, fosse usada realmente para promover o desenvolvimento da cidade naquilo que ela mais precisa atualmente e urgentemente – e principalmente se tratando de infraestrutura pesada e trânsito, ainda sim era passível de concordância.
      Mas não.
      Querem arrecadar para fazer gracinhas e inutilidades com o dinheiro público. Não preciso nem enumerar as diversas…
      Neste exato momento, a BHTrans está gastando nossos recursos, numa brincadeira de bairro, lá no Cachoeirinha, mais especificamente na Rua Simão Tamm.

  2. Jesus, toma conta! Vamos lá incompreendidos!

    A outorga onerosa é um dispositivo legal cuja aplicação direciona (entendeu agora porque chama plano DIRETOR!) o desenvolvimento da cidade. Como? Se eu quero desestimular o crescimento numa determinada área, aumento o custo de se construir naquela área. O investimento que seria realizado ali migra para outra região onde o custo é menor, promovendo o desenvolvimento desta última. O plano diretor de BH não quer estimular a concentração e os investimentos na área central, pois entende-se que lá já está saturado sob diversos aspectos, entre eles a mobilidade urbana, da qual o poder público não está dando conta de solucionar se não houver uma “parada”nessa concentração/adensamento ou contrapartida de quem constrói (inclusive, deixando a conta dos transtornos para o poder público, ou pior ainda, para o povo). Por isso, a criação do MOVE e retirada de centenas de ônibus do centro ou a proibição de veículos de grande porte dentro da Ave do Contorno, por exemplo. Não é difícil entender, né?

    Agora, se estão “achando ruim” porque investimentos estão “saindo” de BH e sendo aplicados na região metropolitana, de duas, uma: ou são egoístas demais em dividirem o progresso com as cidades do entorno da capital ( e com isso reproduzem no espaço urbano as desigualdades sociais que tanto deveríamos combater) ou míopes demais para enxergarem que a região metropolitana está em franco processo de conurbação (lembrem-se das aulas de geografia!).

  3. Realmente não consigo entender que os empresários da Construção civil tenha que pagar para Prefeitura para empreender em BH, São jabuticabas que somente em Minas tem.Minas sempre no atraso e outros Estados em pleno desenvolvimento. Temos que mudar radicalmente nossos políticos.

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