Reprodução assistida: entenda pontos controversos da resolução do CFM

Publicado em Bem-estar, ginecologia, óvulos, reprodução assistida

Pontos que constam da resolução publicada este ano pelo Conselho Federal de Medicina podem representar retrocesso.

A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a reprodução assistida, publicada neste ano, tem causado reações entre especialistas. Cláudia Navarro, especialista em Reprodução Assistida, destaca pontos controversos do texto.

Segundo ela, a Câmara Técnica em Reprodução Assistida do CFM, da qual faz parte, passou dois anos estudando novas orientações para a aplicação das técnicas, inclusive considerando a posição da mulher na sociedade, a postergação da maternidade e o avanço científico na área.

A proposta final de resolução da Câmara Técnica foi enviada para a aprovação da plenária do Conselho Federal em 2020. Mas, por causa da pandemia da Covid-19, a resolução foi avaliada e aprovada somente este ano. A orientação avança em alguns pontos, como doação de gametas entre pessoas com até o 4º grau de parentalidade, desde que não haja consanguinidade.

Após apreciação e discussão, o texto final aprovado pelos conselheiros federais difere em alguns pontos da proposta da Câmara Técnica, o que acabou gerando polêmica entre os especialistas na área. 

Um deles é o limite de embriões gerados em laboratório. O novo texto diz que o número total não pode exceder oito. Essa limitação desagradou especialistas da área e pacientes,  principalmente por não haver razoabilidade para tal e pelo fato de os resultados serem tão diferentes, principalmente em relação aos grupos etários.  “Sabemos que, no processo de coleta e fecundação de óvulos, não é possível prever quantos deles serão efetivamente transformados em embriões. No nosso entendimento, delimitar o número de embriões a serem gerados é também delimitar as chances para a paciente”, defende Cláudia.

O segundo é a necessidade de ação judicial para o descarte de embriões abandonados. “Entende-se por embrião abandonado aquele em que os responsáveis descumpriram o contrato preestabelecido e não foram localizados pela clínica. A necessidade de autorização judicial tem gerado certo desconforto aos profissionais da área. É importante destacar que a Lei da Biossegurança (Lei Nº11.105 do Governo Federal) já possui regras estabelecidas que consideram legal o descarte desse tipo de material”, explica a especialista.

Cláudia Navarro alerta que a resolução deve ser respeitada, mas uma discussão que reveja, principalmente, os temas mudados pela plenária, deve ocorrer em prol da medicina reprodutiva e da assistência aos casais inférteis. Mudanças são necessárias e bem-vindas quando são objetivas e com o embasamento necessário”, finaliza.

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