Como funcionam as regras de reprodução humana?

Publicado em ginecologia, óvulos, reprodução assistida, saúde

 A reprise da novela Fina Estampa levantou debate sobre as questões éticas da Reprodução Assistida. Especialista explica cenário atual.

 

Você já deve ter visto, ou pelo menos ouvido falar, sobre uma história na novela Fina Estampa, da Rede Globo, que envolve uma profissional de Reprodução Assistida, certo? Na trama, a personagem médica comete uma infração ética ao interferir no processo de reprodução à partir de uma vontade pessoal. As cenas levantaram novamente a discussão sobre como funcionam as regras de Reprodução Humana.

É importante lembrar que a novela é uma reprise e, após sua exibição em 2012, novas regras foram editadas pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, entidade que regulamenta a prática médica no Brasil. A seguir, a médica Cláudia Navarro, membro das sociedades Americana de Medicina Reprodutiva – ASRM e Europeia de Reprodução Humana e Embriologia, ESHRE, comenta as regras brasileiras.

O que diz o CFM

A conduta dos profissionais que atuam nessa área de reprodução assistida tem se pautado no Código de Ética Médica e nas Resoluções do CFM. A primeira Resolução do CFM a abordar o tema foi publicada em 1992 (Resolução 1358/1992). Ela ficou em vigor por 18 anos, sendo substituída pela Resolução 1957/2010.

 “Com o avanço cada vez mais rápido das tecnologias na área de reprodução assistida e as mudanças em nossa sociedade, foi necessário que as resoluções fossem revistas em espaço de tempo mais curto”, comenta a médica. A regras foram publicadas sequencialmente nas Resoluções 2013/2013, 2121/2015 e 2168/2017, esta última atualmente em vigor. Uma nova Resolução deve ser publicada ainda este ano. Mas o que elas dizem?

Idade da mulher

É autorizada a realização de técnicas de reprodução assistida em pacientes do sexo feminino até 50 anos de idade, com o objetivo de evitar possíveis complicações no período da gestação. “As exceções a esse limite serão aceitas baseadas em critérios técnicos e científicos que serão analisados pelo médico responsável”, pondera Cláudia.

Além disso, as pessoas envolvidas no processo de reprodução assistida deverão ser esclarecidas quanto aos riscos para a mulher e para os descendentes eventualmente gerados a partir do procedimento, respeitando-se a autonomia da paciente.

Limite de embriões

A Resolução 2168/2017 proíbe a geração de embriões humanos com outro objetivo que não seja a procriação. Além disso, a regra ainda limita o número máximo de embriões que podem ser transferidos ao útero. “O objetivo principal de reduzir a chance de gestações múltiplas”, explica a especialista.

Estas são as determinações de acordo com a idade: a) mulheres até 35 anos: até 2  embriões; b) mulheres  entre  36  e  39  anos: até  3 embriões; c)  mulheres  com  40  anos  ou  mais: até 4 embriões; d) nas situações de doação de óvulos e embriões, considera-se a idade da doadora no momento da coleta dos óvulos.

“Nos casos que evoluem para uma gestação múltipla, são proibidos procedimentos que visem a redução embrionária”, alerta Cláudia.

Barriga Solidária

Popularmente conhecida como barriga de aluguel (termo inadequado, visto que trata-se de doação e o pagamento é proibido no Brasil), a gestação de substituição acontece quando o embrião manipulado in vitro (em laboratório), gerado por um casal, é inserido no útero de outra mulher.

Cláudia explica que essa situação é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), desde que exista uma impossibilidade ou contraindicação para a gestação na doadora genética ou em caso de união homoafetiva ou pessoa solteira.

“Além disso, as doadoras temporárias do útero devem pertencer à família da doadora genética (quem será a mãe ou pai), num parentesco consanguíneo até o quarto grau”, diz Cláudia. Os demais casos são sujeitos à análise pelo Conselho Regional de Medicina.

Doação de gametas

De imediato, Cláudia Navarro lembra que a doação de gametas ou embriões com fins lucrativos ou comerciais é proibida no Brasil. “Neste caso, são permitidas apenas a doação voluntária de gametas e a doação compartilhada de oócitos”, acrescenta.

A idade limite feminina para a doação de gametas é de 35 anos, e, para os homens, 50. “É preciso manter o sigilo obrigatório sobre a identidade dos doadores de gametas ou embriões, assim como dos receptores”, alerta a especialista.

Casais homoafetivos

Casais homoafetivos que desejam ter filhos podem se apoiar na Justiça. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva e a família monoparental (ADI/DF 4.277 e ADPF/RJ 132). A medicina ratificou a decisão da Justiça, a partir da publicação da Resolução do CFM 2121/15.

A resolução atual permite a gestação compartilhada em união homoafetiva feminina em que não exista infertilidade. “Ou seja, o embrião obtido a partir dos oócitos de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira”, explica Cláudia.

 Além disso, também passou a ser permitido o uso de técnicas de reprodução assistida em união homoafetiva masculina. “Neste caso, a técnica se dá por meio da utilização de oócitos doados anonimamente e útero de substituição”, conclui.

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