Barriga solidária: o que é e quem recorre ao procedimento?

Publicado em ginecologia, reprodução assistida, Sem categoria

A Barriga Solidária é um procedimento de reprodução assistida que auxilia tanto mulheres que não conseguem manter uma gestação quanto casais LGBT

 

Você já ouviu falar em útero de substituição ou barriga solidária? Trata-se de um procedimento que traz a possibilidade de uma mulher gerar um bebê para outra pessoa que não pode engravidar.

Dessa forma, mulheres que não podem conceber no próprio útero ou casais LGBT podem recorrer ao procedimento como uma forma de ter filhos com material genético próprio.

Como funciona?

Segundo a especialista em Reprodução Assistida, Cláudia Navarro, é necessário realizar uma fertilização in vitro. Depois, embrião é transferido para o útero da paciente que está cedendo temporariamente seu órgão reprodutivo. “O material genético utilizado (espermatozoides e óvulo) é fornecido pelos pais biológicos”, diz a especialista. 

Em casos de casais homoafetivos, se forem dois homens, eles devem buscar a ovodoação (doação de óvulos). “É importante ressaltar que a mulher que empresta o útero não pode doar os óvulos. Dessa forma, eles devem ser, obrigatoriamente, de uma doadora anônima”, destaca Cláudia

No caso de duas mulheres, em que ambas não podem gerar o filho, é necessário recorrer também ao banco de sêmen. 

A lei no Brasil

“Em nosso país, não há uma lei em vigor que regulamenta esse tipo de processo. Mas existe Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) e alguns artigos do Código de Ética Médica que norteiam os profissionais de saúde”, comenta Cláudia Navarro. 

O termo “barriga de aluguel”, popularmente usado para definir o procedimento está equivocado. Afinal, é proibido cobrar para carregar no ventre o bebê de outra pessoa. A Resolução 2168/2017, do CFM, dispõe que “a doação temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial”.

“É por isso que os termos mais aceitos atualmente são ‘cessão temporária do útero’, ‘útero de substituição’ ou ‘barriga solidária’”, explica Cláudia Navarro. “O pagamento para a paciente que irá ceder temporariamente o útero constitui infração ética e o médico pode sofrer punição pelo seu conselho de classe”, informa a especialista.

Exigências

Outro ponto importante a ser observado, seguindo a determinação do CFM, é que a doadora temporária do útero deve ser parente consanguíneo de um dos cônjuges em até quarto grau. “Porém, outros casos para barriga solidária estão sujeitos à análise e autorização do Conselho Regional de Medicina”, ressalta Cláudia Navarro.

“Além disso, para a realização de todo processo, uma série de documentos são necessários, tanto para a família responsável pela doação do material genético quanto para quem empresta a barriga”, alerta a especialista.

Documentação

A clínica de reprodução assistida que for selecionada para a fertilização da barriga de substituição também precisa ter em seus arquivos, impreterivelmente, a seguinte documentação:

  • termos de consentimento contemplando aspectos biopsicossociais e riscos envolvidos durante o ciclo gestacional e do puerpério;
  • relatório médico com o perfil psicológico, atestando adequação clínica e emocional de todos os envolvidos;
  • termo de consentimento de ambas as partes (pais e doadora) sobre questões legais relacionadas à filiação;
  • compromisso de custeio de tratamento e acompanhamento médico à mãe que receberá o embrião em seu útero;
  • compromisso de registro civil da criança pelos pais genéticos;
  • consentimento do cônjuge ou companheiro da doadora, se for casada ou mantiverunião estável.

 

Registro

Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça publicou um provimento que esclarece como a criança nascida a partir de barriga de substituição deve ser registrada. Antes, o nome da parturiente precisava constar na Certidão de Nascimento, mas agora já não é necessário. 

“Com os termos assinados, fica garantida a inexistência de quaisquer direitos sobre a criança para quem cedeu o útero. Essa mulher não poderá reclamar direito de filiação ou de guarda, visita, pensão alimentícia ou direitos sucessórios (relacionado a heranças)”, esclarece Cláudia Navarro.

Além disso, fica estabelecido também que os pais biológicos têm todos os direitos e deveres advindos do Direito de Família e de Sucessões.

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