Criminosos por todo País lambem os beiços com o STF; o meliante Lula inclusive

Muitos amigos desta página não entenderam o que foi decidido hoje e o que está por decidir semana que vem. Vou tentar ajudá-los

(Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)

1. O caso do gerente da Petrobras, que motivou o julgamento de hoje, foi acolhido pela maioria, ou seja, sua condenação foi anulada e o processo retornará para a primeira instância;

2. A maioria votou a favor da tese de que réu(s) delatado(s) deve(m) ter o direito de apresentar suas alegações finais por último, e não simultaneamente ao(s) outro(s) réu(s), delatores ou não;

3. Tal entendimento é baseado no famoso artigo da Constituição que garante o “direito à ampla defesa e ao contraditório” e à regra do Código Penal que estipula que “o acusado fala por último no processo”;

4. Na lei que regulamentou as delações premiadas inexiste tal previsão; réus delatores e delatados são considerados réus iguais e devem se pronunciar ao mesmo tempo;

5. Todos os julgados anteriores cumpriram estritamente a lei vigente, ou seja, obedeceram ao que estava escrito, já que nenhum juiz é capaz de prever o que não está escrito e que um dia será inventado pela Suprema Corte;

6. Até porque — é questão de lógica elementar! — caso um juiz acolhesse tal tese, seguramente seria reformado nas instâncias superiores, por prejudicar o réu delator, concedendo prazo diferente ao réu delatado, sem a previsão legal para isso;

7. Num julgamento da segunda turma do STF, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, condenado por corrupção, assistiu à sua condenação ser anulada por esse motivo — até aquela oportunidade inexistente;

8. O Ministro Edson Fachin, relator daquele caso, pediu para que esse outro, julgado no dia de hoje, fosse levado ao plenário da Suprema Corte;

9. Por maioria (Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lucia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli), acolheram a tese e inventaram uma nova lei. Luís Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin foram vencidos. Marco Aurélio Mello não votou — mas certamente estaria do lado errado, hehe;

10. O criminoso de hoje e o criminoso anterior não foram absolvidos, pois são indiscutivelmente culpados, mas seus processos retornarão à primeira instância onde terão a oportunidade para apresentar as tais alegações finais novamente;

11. Como todos sabem, os processos levam anos e anos para serem julgados. Desta forma, o risco de prescrição (quando não há mais possibilidade de condenação) é grande. Festa na bandidagem;

12. Mais uma vez, por filigranas processuais, criminosos escapam – ainda que provisoriamente – das garras da justiça, por força e ordem de alguns ministros, contrariando o bom senso e interesse comuns. Neste caso, note-se, é ainda pior, pois sequer havia lei anterior;

13. Diante disso, alguns ministros, Toffoli inclusive, pretendem “modular” a decisão, ou seja, estipular como ela valerá e será empregada;

14. Há quatro hipóteses: a) valerá apenas para os casos futuros; b) valerá para o criminoso de hoje e para os casos futuros; c) valerá para o criminoso de hoje, para os casos futuros e para os casos semelhantes do passado (onde foi pedido expressamente o direito do réu delatado se manifestar por último); d) valerá para o criminoso de hoje, para os casos futuros e para todos os casos do passado, o que resultaria num verdadeiro “libera geral”. Ganha um doce quem adivinhar como já se manifestou Ricardo Lewandowski;

15. A decisão deverá ser tomada por, no mínimo, oito ministros, e é aí é que o “bicho pega”. Caso não haja modulação, absolutamente todos os criminosos do País, que foram presos – pela Lava Jato ou não – a partir de uma delação, serão postos em liberdade. Lula inclusive;

16. Por falar no vagabundo de nove dedos, havendo modulação, ele continuará no xilindró. Caso contrário, será posto em liberdade, será considerado inocente, recuperará seus direitos políticos e poderá participar normalmente das eleições;

17. Ainda sobre o criminoso de São Bernardo, como tem 70 anos, suas prescrições caem pela metade, ou seja, a chance de jamais ser condenado novamente é enorme;

18. Tal hipótese permitirá ao meliante disputar normalmente as eleições em 2022. Caso seja eleito (deputado federal, senador ou presidente), contará com foro privilegiado para sempre – o Congresso está revendo a lei anterior que limitou o foro — e todos os demais processos a que ainda responde só chegarão ao fim após sua décima-terceira reencarnação;

19. Resumo da ópera: o STF inventou hoje uma nova lei. Resta decidir se será usada ou não para soltar Lula, pois todos nós sabemos que é apenas disso que se trata essa safadeza toda.

Nas mãos de oito ministros o que ainda resta de decência neste País.

Se é que restou alguma.

Leia mais.

18 thoughts to “Criminosos por todo País lambem os beiços com o STF; o meliante Lula inclusive”

  1. Pois é. A Corte das togas vermelhas analisou uma coisa e a outra coisa é que ficou outra coisa.
    Afinal, ladrão de galinha é uma coisa e outra coisa é ladrão de lagosta.

  2. Reaça, quanta imbecilidade.
    Certamente, VC não deve ser assistido ao julgamento.
    Se assistiu, não entendeu.
    Se entendeu, o que acho difícil, volta à mesma ladainha dos robozinhos descerebrados, espalhando fake news.
    O voto do Ministro Celso de Melo foi de uma clareza cristalina. Falou do Estado de Direito, falou da Constituição, construída pelo Centrão, sob comando do udenista José Sarney, em 1988, e dos direitos fundamentais ali escritos.
    Falou da recepção de acordos internacionais.
    Mostrou como os bandidos que se apoderaram do judiciário e do MP, como demonstrado pela Vaza Jato, corromperam o judiciário, que passou a ser um entre político, ávido pelo poder!
    Ai vem VC com as imbecilidades costumeiras.
    Sua fixação com o Lula é tão grande, que acredito que VC deve sonhar um dia acordar ao lado dele só para ouvir aquela voz rouca no seu ouvido!!!!
    Além de uma fixação por $, vc deve ter fixação sexual por ele.

    1. Este Ricardo e um imbecil fascista e ignorante como pode destilar tanto veneno e imbecilidades… um jornal serio não pode ter um imbecil como este como articulista…

    2. Voce está dando crédito a um cara que escreve no UAI?
      Ele tem que escrever isto para ver se é lido e se fosse um bom jornalista, pode ter certeza, estaria em um grande jornal, site, TV. Ele escreve no UAI, no UAI! rssss

  3. O Bolsonaro tem razão!
    Pensando bem, ele flagrou uma nova colonização do Brasil com a descoberta e a invasão do gigantesco território florestal do Amazonas combinado com a tentativa de catequizar os índios mais uma vez.
    Tem o Pedro Alvares Cabral fidalgo explorador-mor das coisas alheias; tem o Pero Vaz Caminha, escrivão de loteamento invadido; tem o Caramuru, infiltrado nas tribos representando as ongues; têm as Capitanias Hereditárias, cedidas pelo divisor da floresta; têm os donatários , responsáveis pela arrecadação e partilha dos lucros, têm os Bandeirantes, patrocinados pelos Fundos para explorar a mata em busca de madeira e metais preciosos, tem a Corôa, disputada a tapa entre Macron e demais membros do grupo de “doadores internacionais”. E para enfrenta-los surgiu o novo Tiradentes, defendendo a soberania e a liberdade do país.

    1. Tem o Juca Leiteiro que não viu ou faz que viu que o Troglodita ocupante do Palácio do Planalto já avisou que sua fala na ONU foi, tamsomente, para agradar seu eleitorado, que aliás, cada fica mais mirrado.

  4. A decisão poderá anular a sentença, mas não quer dizer que o réu não seja novamente condenado, pois, nas alegações finais, poderá nada acrescentar que altere a decisão do juiz.

    O STF, como sempre, encontrará um caminho alternativo, por um lado, para não se perder tudo que já foi feito na Lavajato e, por outro, para que nos próximos casos a defesa tenha o direito de ampla defesa, o que somente poderá ser feito se for a última a se pronunciar, já de conhecimento de tudo que seja alegado na acusação.

    Não se pode desconsiderar que a Lavajato cometeu erros intencionais e manipulou fatos. A pretexto de exercício da lei, não pode descumpri-la! Basta se colocar no lugar de acusado de qualquer coisa que seja que você se sentirá injustiçado por não ter tido a chance de se defender a partir do conhecimento por inteiro de tudo que está sendo acusado. Pois, imagine se após a sua defesa, são acrescentadas informações pela acusação dos quais você não se pronunciou porque desconhecia? Isso é simplesmente lógico e racional.

    O problema base é que temos leis muito mal formuladas (intencionalmente?) que combinadas ao excesso de procedimentos burocráticos deturpam a justiça e fomentam a impunidade.

  5. O Ricardinho, para de opinar sobre assuntos que nem tem noção.
    Ricardinho, para!!!!!
    Como que pode um senhor de 60/65 anos escrever sobre assunto jurídico sem informação técnica?
    Ricardinho o senhor nem sabe o que está se discutindo nos autos, então pergunto, para que escrever cometários deste nível?
    Cadinho, sei que está apertado financeiramente, devido aos seus processos, mas já que o senhor gosta tanto desse tema, poderia fazer um curso superior de direito. O que acha??

    Então é isso Ricardinho, se cuida, pois nessa idade já tem que fazer exame da prostrada duas vezes ao ano.

    Abração,

  6. Opnião sem medo esqueceu da blindagem aos amigos do REI: Aécio Neves, Geraldo Alkmim, José Serra, Flávio Bolsonaro e outros. Seriam miliantes também mas………. Cadê o Queiroz?????????

  7. Você é um imbecil mesmo. Tem fixação em Lula. Se o MP não agisse como você pensa isso não estaria acontecendo. A ânsia de poder, de fama , de dinheiro do MP enganando a todos e levando na onda até o STF é que descambaram para estes julgamentos com delações fajutas de quem só queria se livrar da cadeia, e que não podem ser contestadas. Viu a vazajato de hoje ou você também acha que as escutas foram manipuladas? Em um país serio estes promotorzinhos e alguns juizes estariam na cadeia e novos julgamentos seriam realizados.

  8. Os comentaristas asquerosos esquerdopatas resolveram bater duro no meu amigo Ricardo. A melhor resposta foi dada por ele: o silêncio. Parabéns, Ricardo. As vezes o silêncio fala mais alto que mil palavras.

  9. Pelo que vi e ouvi do Ministro Alexandre, em HC não há modulação. Ao contrário, aplica-se, desde logo, a decisão de ontem, a todos os casos idênticos, conforme artigo de lei que citou e não me recordo. Basta ao interessado requerer, ou o juiz, de ofício, poderá anular o processo. Agora, convenhamos, 7×3 é um placar prá ninguém botar defeito. Ou melhor: só supera este placar os 7×1 da Alemanha, não é mesmo? E, se vier modulação que afaste esta possibilidade – de aplicabilidade aos casos pretéritos – aí sim será uma puxada de tapete das mais vergonhosas. Afinal, a Constituição Cidadã foi outorgada prá quê? Isonomia, princípio da ampla defesa e estado democrático de direito. Simples assim. Tem mais: com todo respeito ao Fachin e, especialmente, ao Barroso, igualar réus, delator e delatado, chega a ser uma baita HERESIA jurídica, porquanto se um acusa o outro, ou pior, DELATA, por óbvio que aquele que sofre a acusação e é delatado DEVE FALAR POR ÚLTIMO, para se defender de TODA E QUALQUER ACUSAÇÃO (palavras do Alexandre e do Celso). ELEMENTAR. Pior ainda: no caso de ontem, a juíza (que figura…), TANTO NÃO QUERIA QUE O DELATADO FALASSE POR ÚLTIMO, que, mesmo com ele pedindo para que o prazo fosse reaberto para que pudesse falar POR ÚLTIMO, despachou contrariamente, desrespeitando a Carta Magna. Mais à frente no processo ela abriu vista novamente para todos os réus complementarem as alegações finais, mas colocou uma vírgula no final do mesmo despacho e acrescentou: “para falar EXCLUSIVAMENTE sobre os documentos novos juntados”. E o que fez o talentoso advogado do delatado? Inteligente, talentoso, hábil à toda prova, ficou quietinho, não apresentou complementação alguma (porque desejava falar sobre TODO O PROCESSO), como se quem dissesse: “Ah é? Me aguarde doutora que lá em cima, no STJ ou STF eu acerto as contas com a senhora”. E acertou, mostrando o quanto o jovem advogado é talentoso. Foi elogiadíssimo, por todos os ministros, inclusive os vencidos, merecendo destaque o Fux que o fez com uma cara de maior bundão!

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