O abismo entre o STF e a sociedade brasileira

Todos são, ou melhor, deveriam ser iguais perante a lei. E mais iguais ainda, justamente aqueles responsáveis pela aplicação da dita cuja

Iguais a nós, exceto aqueles vestindo togas pretas

Por: Maurício Quadros Soares*

Se há algo que aprendi desde cedo é manter fidelidade a alguns princípios que vieram “de berço”. Noutro ponto de minha vida, na qualidade de advogado militante da área empresarial, nutro inarredável admiração pela digna profissão que exerço, que não tem hierarquia ou subordinação entre meus pares, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos (art. 6º – Lei 8.906/94).

Em complemento, por essa igualdade (que aprendi no berço e que tem sequência no estatuto), na qualidade de advogado, tenho imunidade profissional quanto às minhas opiniões no exercício de minha atividade (§2º, art. 7º – Lei 8.906/94). E o que tenho a dizer em sequência é análise crítica de uma sessão de julgamento de tribunal superior, na qualidade de profissional da área forense.

Na sessão de ontem, 22 de março de 2018, relativa ao julgamento do HC152752 (paciente Lula), caíram as preliminares e as prejudiciais do remédio judicial para a análise de fundo da questão: o mérito. Isso aconteceu após o julgamento de uma Ação da OAB, acerca de doações ocultas na prestação de contas de candidatos e de partidos eleitorais, que cessou por volta das 15h00min.

Sustentações orais, manifestações dos ministros… Às 15h47min, como resultado, as preliminares e as prejudiciais haviam sido afastadas. Por óbvio, o passo seguinte seria a leitura do voto do Ministro Relator do HC, Edson Fachin. Ocorre que, entre o desfecho da fase inicial à continuidade do julgamento, a Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia, decretou a suspensão dos trabalhos para um intervalo regimental (estabelece o RISTF, art. 123, caput, que essa suspensão dos trabalhos é de 30 minutos). Passada mais de uma hora, suas excelências retornaram ao plenário, exceto o Ministro Gilmar Mendes, que reapareceu algum tempo depois. E é a partir daí que reside a perplexidade pelo ocorrido no julgamento de ontem (fato público e notório, que independe de prova, e é notícia corrente em todas as mídias existentes no país do dia de hoje: 23 de março de 2018 [art. 374, I, CPC]).

O Ministro Marco Aurélio pediu a palavra e disse, em síntese, que estava com check-in pronto para um voo às 19h40min para a cidade do Rio de Janeiro, onde tomaria (ou tomará) posse hoje em uma associação qualquer. Ato sequente, a Ministra Presidente questionou a seus pares, se diante à ausência do eminente ministro viajante, não seria pertinente a suspensão da sessão ordinária para continuidade na próxima sessão livre (quarta-feira, dia 04 de abril de 2018).

Os ministros Fachin, Moraes, Barroso e Fux (salvo engano) optaram por dar seguimento aos trabalhos iniciados (até este momento, o que havia de concreto e de julgado, era que o HC seria analisado no mérito). Vencidos, suspensos estavam os trabalhos, não sem antes, entretanto, em brilhante intervenção do advogado José Roberto Batochio, da tribuna, pleitear a suspensão dos efeitos advindos de um possível não conhecimento, ou não provimento, dos embargos declaratórios do paciente, que serão julgados pelo TRF4 na segunda-feira próxima.

O salvo-conduto foi obtido por maioria. A Ministra Cármen Lúcia estabeleceu que os efeitos desse salvo-conduto terão validade até o julgamento final do HC152752 (vale lembrar que qualquer ministro poderá “pedir vista” dos autos no próximo, notadamente distante, dia 04 de abril). Nessa discussão sobre suspensão de trabalhos por conta do ministro viajante (que já se retirara do plenário) e o magnífico (goste você aí ou não) pleito da defesa, transcorreu mais de hora. Em continuidade, a Ministra Rosa Weber teceu as suas intermináveis considerações e o Ministro Fux, de modo direto, informou que a concessão do salvo-conduto tinha feições de antecipação de tutela ou de adiantamento do voto (não duvido, a propósito).

Bem, em resumo, o que se viu ontem foi o seguinte: os ministros debruçaram-se sobre um “intervalo” interminável no meio da tarde, sobre uma decisão (não a que deveria municiar o HC152752) de não julgar, por mais de uma hora.

O brasileiro comum, aquele que viaja entre cidades de ônibus no meio da madrugada para pegar o serviço às sete da matina, que não tem nada com isso (ou simplesmente tudo), teve que amargar a contradição de suas obrigações e de seus deveres de horário e de tudo o mais, com o fato de que um ministro teria de se ausentar de um dos mais importantes julgamentos da história do STF, por se tratar de um HC preventivo contra uma condenação penal de um ex-presidente da república, para tomar posse como presidente de uma associação qualquer na cidade do Rio de Janeiro.

Sinceramente, não dá para tolerar o que houve ontem! É perplexidade pura! Mais: a designação de uma sessão com o julgamento de um remédio judicial tão importante, não deveria ter ocorrido na véspera de um feriado gigantesco para a Justiça brasileira comum, inclusive, por óbvio, para o excelso STF (para quem não sabe, o Judiciário estende a semana santa a partir da quarta-feira). Por outro lado, não obstante a próxima sessão ordinária apenas ocorra no dia 04 de abril próximo, a Ministra Presidente bem poderia ter estabelecido ontem uma sessão extraordinária, mediante convocação, para hoje (dia 23), para a continuidade do julgamento (art. 123, §2º, RISTF).

E azar (não posso usar aquela palavra que começa com ‘f’, apesar de na ponta da língua) da não-posse do ministro-viajante-presidente-de-associação.

 

*Dr. Maurício Quadros Soares, advogado militante há 25 anos, Mestre em Direito Empresarial e sócio-fundador do escritório Quadros & Quadros

Leia mais.

29 thoughts to “O abismo entre o STF e a sociedade brasileira”

  1. Perplexos estamos todos nós, a que ponto chegamos. Triste mesmo, uma total falta de senso de todos os poderes, os três ou quatro Poderes de nosso País, já incluindo a imprensa entre eles, extremamente poderosa em lugares de pouco raciocínio. Cada Poder mais preocupado em manter suas fontes de riqueza, poder e mordomias. Atados em suas vaidades, seus conchavos, suas mentiras. Destruindo o País em que vivem e onde viverão seus filhos e netos. Triste demais.

  2. Depois da maldita crise que nos colocou no fundo do poço, criada pelo verme Lula e sua lesma Dilma e que agora está em campanha (o que é proibido), pelo sul do Brasil, ontem, como desgraça final, fomos atacados como um ser moribundo, por um bando de 11 urubus que crocitavam freneticamente enquanto nos estraçalhavam.
    Depois querem me convencer que o Brasil tem uma Constituição.
    A resposta veio hoje com a inteligência de alguém que estacionou um caro de som em frente ao STF e em alto e bom som, repetia incessantemente o que disse Lula à Dilma, que: “nós temos um Supremo Tribunal Federal totalmente acovardado, nós temos uma corte totalmente acovardada, nós temos um STJ totalmente acovardado, nós temos um Congresso totalmente acovardado”…

  3. Depois da maldita crise que nos colocou no fundo do poço, criada pelo verme Lula e sua lesma Dilma e que agora está em campanha (o que é proibido), pelo sul do Brasil, ontem, como desgraça final, fomos atacados como um ser moribundo, por um bando de 11 urubus que crocitavam freneticamente enquanto nos estraçalhavam.
    Depois querem me convencer que o Brasil tem uma Constituição.
    A resposta veio hoje com a inteligência de alguém que estacionou um carro de som em frente ao STF e em alto e bom som, repetia incessantemente o que disse Lula à Dilma, que: “nós temos um Supremo Tribunal Federal totalmente acovardado, nós temos uma corte totalmente acovardada, nós temos um STJ totalmente acovardado, nós temos um Congresso totalmente acovardado”…

  4. Ou seja, a autoridade máxima empurrou com a barriga. Isso faz pensar que esses ministros estão, todos, com o rabo preso. Todo eles devem alguma coisa e estão com medo do momento fatídico em que as fezes cairão no ventilador. De forma decrescente, da presidência da república até a menor das câmaras de vereadores, só tem ladrão no comando, bandidos profissionais, criminosos de todas as espécies. Corromperam tudo que pôde ser corrompido, roubaram tudo que pôde ser roubado, e continuam…

  5. Muitos, muitos brasileiros deixaram o Brasil ultimamente, muitos querem sair e não têm condições e é meu caso mesmo tendo direito à cidadania Italiana ou portuguesa para obter cidadania europeia.
    Confissão:
    “É perplexidade pura!” Sim, mesmo sem ter assistido o ‘julgamento’, com resumidas notícias e/ou vídeos me deixaram perplexo e muito surpreso com os que ‘quase poderia contar’ para obter uma esperança na lei e na justiça.
    Aqui, sendo correto com IR, vivendo ‘sem trambiques’, fazendo pagamentos adiantados(luz, água, cartões, colégio, IPVA, IPTU, etc) e seguindo a lei sem mesmo ter uma ‘simples’ multa de transito, só sirvo para pagar impostos e não ter amparo legal ou retorno como cidadão.
    Sou visto como um cumpridor idiota de leis que ‘ajuda’ a manter as finanças de uma nação onde em tudo pago impostos altíssimos. Só existo para a federação por ser um ‘feroz’ pagador de impostos, não posso nem dizer ‘foda-se’ e ser um sonegador senão caio nas malhas da lei com os mesmos parâmetros em que alguns ‘outros’ são beneficiados.
    Um ministro pode ‘pedir vista’ mas ‘eu já vi tudo’!
    O motivo central para minhas afirmações em sair do Brasil é que esse pré julgamento direcionado à impunidade me deu o atestado de total falência de credibilidade na justiça brasileira!
    Fazendo um paralelo: Não acredito em reencarnação pois não existe ninguém que me faria reencarnar como brasileiro e vejo o Brasil hoje como um treinamento para ir para o seol, hades ou geena com aqueles que fazem de tudo para serem direitos e irem pelo menos para uma espécie de purgatório e obter uma benevolência divina ou purificação pelo ‘sofrimento’ mas o destino dos corretos no Brasil é o inferno, já temos inclusive alguns capetas nos comandos para piorarem gradativamente as condições corriqueiras que resultam em decepção e desânimo (ps: não sou católico, usei algumas palavras usadas principalmente pelos católicos como exemplos para por em evidência alguns parâmetros ‘condicionais’)
    A ‘lei’ brasileira está nos levando ao vale de Hinom onde os vermes consomem quando o fogo não destrói !

  6. Muito triste , mas e o que o Brasil merece. Um povo que passa uma semana lotando as ruas e praças celebrando carnaval mas nao tem o mesmo afinco para fazer o mesmo p acabar com esse abuso.

  7. Suprema inversão de valores e apequenamento do STF!

    Deixo aqui algumas perguntas que me deixam indignado: cadê o direito de ir e vir das almas “invisíveis”, a esta corte, que perderam suas vidas por falta de verbas desviadas da saúde e da segurança pública?
    A corrupção mata de forma sorrateira e insidiosa.
    Cadê o sagrado direito de ir e vir da esperança de um futuro melhor para o país, que vem sendo dilapidado pela corrupção dos poderosos das “zelites”?

  8. Então ? o que o Brasil precisa ? como escapar disso ? Aqui fosse um pais sério, no dia seguinte ao tal julgamento pois não podemos chamar essa sessão de julgamento e sim de um ” teatro ” combinado as escuras, Brasilia estaria em chamas. Mas, sabe-se que a maioria do povão não irá fazer nada e esses crápulas seguem fazendo aquilo que sempre fizeram: proteger bandidos. Agora mais do que nunca todos sabem que eles, os TOGAS são nada mais são do que defensores de quadrilheiros e narcotraficantes. Eu não entendo nada de direito sou analista de sistemas. No meu mundo, eu passo um anti-vírus no disco contaminado, quando não se resolve formata-se o disco apagando todos os dados ! matando a possibilidade de que esses vírus voltem a atazanar o sistema operacional. O Brasil precisa apagar o disco e começar tudo de novo ! Isso inclui PENA DE MORTE e PRISÃO PERPÉTUA para todos os bandidos, traidores da pátria e bandidos de toga preta ou colarinho branco pois começando de cima o pessoal de baixo começa a cagar nas calças e assim poderemos apagar todos eles do mapa e recomeçar a construir uma sociedade de verdade !
    PS> Depois de ontem o Brasil acabou. Quem puder pegue sua família e suma daqui. Esse lugar é amaldiçoado por Deus e abençoado pelo diabo.

  9. O que ocorreu é intolerável! Intolerável porque aos olhos dos mais entendidos soa como combinado. Soa como tratativa para livrar a cara do condenado sem muitos traumas perante aos que entendem pouco. Aos olhos do ignorante, talvez, o STF tenha feito o que estava ao seu alcance. Desrespeitoso, esse ato, em relação a tantos trabalhadores que esticam suas jornadas de trabalho em benefício da empresa ou de seus clientes. Desrespeitoso com aqueles que cumprem as leis por convicção pessoal ou por até mesmo medo de ser preso. Desrespeitoso com aqueles que não podem pagar caros advogados que façam as manobras, muitas delas permitidas em leis, para se salvarem de uma condenação ou obterem uma benesse da lei. Eu tenho para mim que é hora de se fazer outra reforma na CF/88, como a feita na 45 para mudar mais uma vez algumas coisas na justiça. Entre elas a escolha e nomeação do STF e estabelecer mandatos para esses senhores que com tanta teia de aranha na cabeça se esquecem que o mundo evolui e o povo aprendeu a pedir justiça. Justiça para todos, inclusive para os apaniguados.

  10. O HB É uma garantia constitucional.É o preço que pagamos por viver em um estado de direito,que nada mais é que o estrito cumprimento da lei.Devemos sim combater a corrupção,mas respeitando a lei das leis,que é a Constituição.Esse policiamento das pessoas sobre o STF só serve para instaurar um estado de instabilidade democrática,atrelado a preferências políticas de quem quer que seja.
    Viva o estado de direito,viva a democracia….Não rasguemos a Carta Magna!!!Fora dela não há salvação;ja dizia Rui Barbosa.

  11. Enfim o STF deu um basta ao punitivo infantil e fascista de parte da sociedade ,incentivado pela mídia venal e corrupta. Que assim seja daqui pra frente, julgar com a constituição e não com o clamor de ruas…

  12. Que tipo de advogado pode ser, aquele que se preza em apresentar a base da lei no comportamento dos ministros, mas se acorvada em emitir sua opinião sobre validade e justeza do HC?…
    Concerteisa é aquele que pode ser claramente questionado na sua competência profissional. Mas prefere demostrar sua militância política. Não legalista.

  13. Uai ?? Cade o Cidrac, o Peterss, o Xará do mal ( tem mais Marcelo no mundo do que gente ) e de outros tantos que nos dão a oportunidade de sempre melhorar a argumentação contra o que foi feito e ainda está sendo feito contra a esperança do brasileiro que não tem um politico de estimação para garantir-lhe um sustento ???
    Debate é bom, faz falta. Se todos aqui tiverem a mesma opinião do Ricardo, fica chato…. Até porque aí ele não teria como desferir seus cruzados na ponta do queixo ( de vidro ) desse pessoal.

    1. O primeiro destes eu sequer leio; outro que é seu xará eu tenho dó, pois é viciado demais nas minhas bordoadas. Agora deu para acordar às 4 da manhã, entrar no blog e me xingar, veja só. Um destes da sua lista teve seus últimos 6 comentários não publicados, mas devidamente anexados a um boletim de ocorrência, que muito provavelmente transformar-se-á em algo um pouquinho mais complicado para ele. Essa turma acha que apelido e e-mail falso garantem anonimato absoluto

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.