Tarifa zero é alvo de disputa judicial com empresas no Rio de Janeiro

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Fernando Silva/Divulgação Prefeitura de Maricá

Enquanto quatro municípios mineiros de pequeno porte apostam no transporte coletivo gratuito para atender a população, no Rio de Janeiro a chamada tarifa zero é alvo de disputa judicial entre o poder público e empresas de ônibus. Em Maricá, na Região dos Lagos, a prefeitura local obteve nesta segunda-feira (22) terceira decisão judicial favorável à operação do serviço. A sentença preliminar da 1ª Vara Cível negou o pedido de liminar para a suspensão das atividades da Empresa Pública de Transportes (EPT). O processo agora será analisado no tribunal, sem data confirmada.

O órgão público de Maricá opera quatro linhas com uma frota de 13 ônibus desde 18 dezembro do ano passado. Mais de um bilhão de passageiros foram transportados desde então, segundo a prefeitura. A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj), representando as empresas Costa Leste, que opera linhas municipais, e Nossa Senhora do Amparo, detentora da concessão de linhas intermunicipais na região de Maricá.

A decisão não acolheu os argumentos dos sindicatos e das concessionárias, incluindo o de que a tarifa zero fere a exclusividade dos contratos de concessão. A ETP justificou à Justiça que a exclusividade se refere apenas às linhas licitadas e já operadas pelas empresas, o que não inclui todo o transporte público de Maricá e as quatro linhas com gratuitas. “Como a fiscalização permanente e a aplicação de multas não reduziram a deficiência histórica ou trouxeram melhorias para os usuários, a criação da tarifa zero foi a reação do poder público. O transporte gratuito tem o intuito de beneficiar a população mais carente que não vinha sendo atendida de forma satisfatória”, sustenta a prefeitura de Maricá. Na sentença anterior, a Justiça já havia negado a suspensão do serviço considerando o impacto social que causaria.

Gratuidade em Minas

Conforme mostrou o Estado de Minas na edição desta terça-feira (23), Itatiaiuçu, polo minerador na Região Metropolitana de Belo Horizonte, será a quarta cidade de Minas Gerais a oferecer o benefício aos moradores, a partir de 1º de julho. Quatro linhas percorrerão o perímetro urbano e interligarão distritos ao Centro, em três horários (manhã, almoço, tarde), a partir de um período inicial de testes de seis meses.

Prefeitura de Itatiaiuçu/Divulgação

Para a operação foram adquiridos quatro micro-ônibus novos de 22 lugares, equipados com câmera e elevador para portadores de necessidades especiais. Cada veículo custou aos cofres públicos R$ 196,5 mil. O custo estimado da operação na cidade, a 70 quilômetros de Belo Horizonte, é de R$ 52 mil mensais (1,5% da arrecadação anual do município). Mesmo valor gasto pela Prefeitura de Muzambinho, no Sul do estado. No estado também há tarifa zero em Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro e Abaeté, no Centro-Oeste. Todas cidades de pequeno porte.

Além de Maricá e as cidades mineiras, ainda há gratuidades no transporte de Agudos e Potirendaba, no interior de São Paulo, Porto Real (RJ) e Ivaporã (PR).

LINHAS DE ITATIAIUÇU

Pedras (zona rural) x Alfredo Campos x Rio São João x Povoado de Chaves x Ponta da Serra x Centro

Santa Terezinha (zona rural) x Pio XII x Centro

São Francisco x Robert Kennedy x Centro x São Francisco

Vieiras (zona rural) x Pinheiros x Centro

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