Setop prorroga pagamento da outorga intermunicipal por cinco anos

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Fotos: Euler Junior/EM/D.A Press

Reviravolta no transporte intermunicipal de passageiros em Minas. Em meio à incorporação de diversas empresas de ônibus, o governo do Estado, por meio do ofício STI 086/2014 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), prorrogou em 60 parcelas (prazo de cinco anos) o pagamento da renovação dos contratos de concessão das linhas intermunicipais – a chamada outorga.

O documento da Setop tratando do reparcelamento, ao qual o blog teve acesso, é datado de 1º outubro e destinado apenas às empresas interessadas. Ou seja: aquelas que não se planejaram e haviam deixado de arcar com a outorga.

A renovação dos contratos de concessão das linhas, válida pelos próximos 28 anos (em vez de licitação), ocorre desde outubro de 2012 e aos poucos tem redesenhado o mapa da distribuição do transporte de passageiros em Minas Gerais. Diante da necessidade em ter de investir, muitas das vezes além do que tem em caixa ou haviam previsto a longo prazo, pequenas e médias empresas de ônibus pioneiras na operação de diversas linhas tem pensado duas vezes antes de continuar no negócio.

Além da necessidade do investimento na outorga, colaboraram outras dificuldades operacionais, tais como aumento do custo para se rodar (compra de veículos novos, diesel, pneus e funcionários), concorrência, sucessão familiar (desinteresse de herdeiros) e a própria rentabilidade das linhas, cujo movimento médio de passageiros vem caindo nas duas últimas décadas.

Área de desembarque da rodoviária de Belo Horizonte

A outorga é paga ao Estado via Documento de Arrecadação Estadual (DAE). O valor varia de acordo com a taxa de ocupação de passageiros, número de viagens/dia e a consequente rentabilidade financeira da linha. Uma linha com um único horário diário em cada sentido em trajeto de estrada de terra, por exemplo, tem valor de outorga estimado em cerca de R$ 150 mil, enquanto um grupo regional de empresas de ônibus pode pagar milhões de Reais pela renovação.

Incorporações recentes*

Viação Arcos (Belo Horizonte), pelo grupo Andrade

Empresa de Transportes Santa Terezinha (Varginha), pelo Expresso Gardênia

Empresa de Transportes Líder (Uberaba), pelo Grupo BR Mobilidade

São Geraldo Sacramento (Sacramento), pelo Grupo BR Mobilidade

Transnorte (Montes Claros), pelo Grupo Saritur

Cristiano Morais (Raul Soares), pela Teixeira e posteriormente Transcotta

Gramense (Santo Antônio do Grama), pela Transcotta

Vale do Ouro Transporte Coletivo (Mariana), pela Transcotta

Companhia Atual de Transportes (Belo Horizonte), pelo Grupo Saritur

Empresa RN (Itapecerica), pela Viação São Cristóvão

Viação São Francisco (Pará de Minas), pelo Grupo Andrade

Empresa de Transportes Coutinho (Varginha), pela Trectur

Caparaó (Manhuaçu), pelo Grupo União   

Expresso Xavier (Brasília de Minas), por operadores locais e uma linha devolvida ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG)

*Estrutura completa da empresa (frota, garagens e funcionários) e/ou apenas linhas

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