Primeira licitação de linhas intermunicipais já definida em Minas

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Saiu o resultado da primeira licitação de linhas de ônibus intermunicipais em situação irregular em Minas Gerais. São 78 lotes ao todo, sendo que cada lote contém de uma a duas linhas – exceto o lote 76, com três – que operam sob regime de permissão precária, contrariando a lei 8.666/93 e a constituição de 1988. Em comum, os lotes do edital 001/2014 da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) tem preço máximo de proposta de R$ 50 mil cada.

O blog teve acesso à lista de empresas vencedoras. A novidade são companhias de fretamento/turismo e outras já atuantes em linhas em demais regiões do estado, além da  esperada “demarcação de território” e 27 lotes de linhas sem interessados. Duas empresas foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos.

Ônibus na rodoviária de Belo Horizonte

Foto: Bruno Freitas/EM/D.A.Press

A Alfetur de Alfenas, ganhou além do lote 14 (linha Congonhas x Roças Novas, hoje Pássaro Livre), o lote 31 (Itaverava x Ouro Branco, hoje Coletivos Primavera, de Ouro Branco). O lote 34 (Jequeri x Sericita, hoje Transcotta) foi para a Empresa São José. A Transnorte ficou com o lote 35 (linha Juvelinia x Montalvânia, hoje registrada com a Viação Juvelinia). Já a Exdil, venceu mais uma linha na região de Salinas – lote 51 (Salinas x Santa Cruz de Salinas, até 2010, Trans MX & Oliveira).

O segundo lote mais disputado foi o 55 (São João Del Rei x Ouro Branco, com R$ 13.287,27 de preço mínimo). Além da Viação Sandra, que ganhou com o maior valor proposto (R$ 310 mil), participaram a coligada Rota Real (R$ 300 mil) e Estrela de Minas (R$ 79 mil). Se não levou essa, a Estrela de Minas pode ter ficado feliz ao vencer o lote 65 (Barbacena x Lagoa Dourada e Palmital Carvalhos x Carandaí, com R$ 47.131,38 de preço mínimo). A empresa de fretamento e turismo de Lagoa Dourada apresentou o maior valor pelo lote (R$ 411 mil), à frente da concorrente e vizinha Universal Turismo (R$ 245 mil), Vale do Ouro (R$ 51,9 mil) e São Luiz (R$ 52,1 mil).

Para se manter no lote 72 (Ipatinga x Aimorés e Conselheiro Pena x Resplendor, linhas que hoje opera), com preço mínimo de R$ 35.610,80, a Viação Águia Branca, maior operadora do Espírito Santo, apresentou proposta de R$ 356.108 e venceu.

Os lotes desertos (sem interessados) são, em maioria, em regiões com baixa demanda de passageiros. Ficaram de fora, por exemplo, as linhas dos lotes 6 (Bandeira x Almenara), 10 (Bueno Brandão x Monte Sião), 13 (Cataguases x Nova Usina Mauricio), 17 (Coração de Jesus x São João do Pacuí), 30 (Itapecerica x São Francisco de Paula), 43 (Morro da Garça x Curvelo), 53 (Santana de Cataguases x Muriaé), 73 (Jaguaraí x Manhuaçu e São João do Manhuaçu x Manhuaçu). Como não surgiram empresas interessadas e estas linhas não foram licitadas, ela poderão deixar de operar em breve – algumas, a propósito, já não rodam há algum tempo.

A licitação foi anunciada pela Setop em novembro do ano passado, em dois tipos de editais: um pelo maior valor de outorga para exploração do serviço e outro com análise técnica e de preço. Ao todo, são 342 linhas intermunicipais que atendem 460 municípios mineiros e operam sob regime de permissão precária, contrariando a lei 8.666/93 e a constituição de 1988, que determinam que todo serviço público deve ser regido por contrato de concessão após concorrência. Os contratos, a exemplo do processo de renovação das linhas já regularizadas, são válidos pelos próximos 28 anos.

3 comentários para “Primeira licitação de linhas intermunicipais já definida em Minas

  1. Estamos sem ônibus , já se passaram mais de 2 anos sem o nosso ônibus de Pedra Dourada à Muriaé, temos estrada asfaltada, nós somos a única cidade sem ônibus em nossa região, usamos os ônibus da prefeitura de nossa cidade (Antônio Prado de Minas)

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