ANTT autoriza transferência de linhas da ESA para novas companhias

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Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a transferência de três linhas interestaduais mineiras da Empresa Santo Antônio (ESA) para duas novas companhias – uma delas a ERA Transporte e Turismo, já atuante em parte do trecho abandonado pelo Grupo Amaral. Os trajetos, que atendem a ligação entre os municípios de São Francisco, Januária e Itacarambi, em Minas Gerais, e Brasília, foram detalhados por meio da publicação das Resoluções 4899/2015 e 4900/2015 no Diário Oficial da União. O prazo para que as novas concessionárias assumam as linhas é 30 de novembro de 2016. Atualmente o trecho é atendido, além da ERA, por outras duas empresas: Januária Transporte e Turismo e Carvalho Turismo.

A Resolução 4899/2015 autoriza o pedido de transferência do serviço Brasília/São Francisco (prefixo nº 12-0606-20), da ESA para a empresa Edmo Rodrigues Araújo Transporte e Turismo – Eireli, mais conhecida como ERA Transporte e Turismo, nome fantasia. Recém-criada, a viação sediada na capital federal é uma cisão da própria Januária Transporte e Turismo, que opera a linha atualmente a base de liminar. Antes de conseguir a autorização da ANTT, a ERA também obteve autorização liminar para a linha Brasília/Bonito de Minas. Os serviços das linhas Brasília/Januária (prefixo nº 12-0946-20) e Brasília/Itaracambi (nº 12-0946-01), também operadas hoje pela Januária, conforme a Resolução 4900/2015, ficarão a cargo da Expresso Vila Rica Ltda, cujo sede está registrada em Águas Lindas de Goiás (GO). A companhia atua em serviços de transporte escolar no Distrito Federal, com uma frota de ônibus adquiridos usados do Rio de Janeiro. 

 

Januária é uma das empresas que operam a base de liminar

Fotos: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

Conforme mostrado pela série de reportagens Transporte sem lei, publicada pelo Estado de Minas entre 23 e 25 de agosto, a falência do Grupo Amaral – controlador da ESA e da empresa Transprogresso – abriu passagem para uma legião de modais clandestinos e aventureiros na região, dando origem a uma rede que interfere na qualidade e segurança do serviço, com veículos precários e motoristas despreparados.

Deficiência no transporte abriu espaço para táxis clandestinos 

Das 26 linhas de ônibus interestaduais que faziam a ligação dos municípios do Noroeste e Norte de Minas com Goiás e Brasília até o fim do ano passado, apenas três foram mantidas em funcionamento, via liminar. Utilizando-se do mesmo recurso judicial, outros três ramais das linhas existentes foram criados. Municípios como Brasília de Minas, Buritis, Passa Três, Carinhanha e Cocos, os dois últimos na Bahia, entretanto, permanecem sem opção de transporte regular com destino à capital federal.

De império a ferro-velho

No auge, o Grupo Amaral chegou a deter pelo menos 38 linhas intermunicipais e interestaduais registradas no DER/MG e na ANTT. A derrocada do grupo, que chegou a dominar o transporte do Distrito Federal por quatro décadas, mantido pelo poderio econômico e político do fundador, o empresário mineiro Dalmo Josué do Amaral, começou com uma disputa familiar, foi sucedida por dívidas acumuladas após a cisão de empresas e culminou, em fevereiro de 2013, com uma intervenção do Governo do Distrito Federal (GDF) em três empresas (Viva Brasília, Rápido Veneza e Rápido Brasília), devido ao péssimo serviço prestado. Em dezembro do mesmo ano, o único herdeiro de Dalmo, Valmir Amaral, ex-suplente e senador (pelo PTB-DF, entre 1999 e 2007), se negou na Justiça a retomar o controle das empresas, agravando o sucateamento. No fim de 2014, a Santo Antônio e a Transprogresso abandonaram as linhas, deixando pendentes compromissos trabalhistas.

Garagem do Grupo Amaral em Januária: desemprego e ônibus sucateados 

Em razão do imbróglio no Distrito Federal, Valmir Amaral cobra na Justiça R$ 360 milhões do GDF. Em maio de 2012, o empresário teve parte dos bens (R$ 38,5 milhões) penhorados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em decorrência de uma briga pela dissolução societária de 11 empresas do grupo. Em 10 de maio deste ano, ele bateu o Smart que dirigia em uma árvore em Brasília, permanecendo internado, em estado grave. Na época da intervenção do GDF, Valmir a classificou como “ato injusto, arbitrário e ilegal”. Natural de Patos de Minas, Dalmo Amaral começou vendendo vassouras de piaçava. Mudou-se no fim de 1950 para Brasília, onde chegou a dirigir 30 empresas – metade do setor de transportes rodoviários –, com 5 mil funcionários e 1,4 mil ônibus. Em setembro do ano passado, já na época em que as transportadoras entravam em colapso, Dalmo faleceu, aos 80 anos, de causas naturais.

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