Anjo longe dos pontos: cinto permanece sem perspectiva de ser aplicado em ônibus urbanos

Publicado em Sem categoria

Reportagem originalmente publicada no caderno Vrum do Estado de Minas de 11 de março.

Marcos Michelin/EM/D.A Press

Cinto de segurança em ônibus reduz em até 70% as chances de lesão durante um acidente e o risco de morte é 40% menor. Os números já seriam convincentes para acoplar o equipamento de segurança, obrigatório em viagens intermunicipais e interestaduais desde janeiro do ano passado. Na prática, porém, não é isso o que se vê rodoviárias Brasil afora: apenas 2% dos passageiros o utilizam, segundo levantamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A perspectiva é pior nos veículos em que seja permitido viajar em pé, principalmente ônibus urbanos. Dispensados da Resolução nº 14/98 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) válida apenas para ônibus de viagem produzidos a partir de 1º de janeiro de 1999 – portanto, 15 anos antes que começasse a vigorar –, coletivos como os que circulam nas ruas da Região Metropolitana de Belo Horizonte seguem sem a exigência da instalação do cinto nos assentos.

Na contramão de campanhas de incentivo ao uso e a consequente redução no número de óbitos em carro de passeio, o Denatran e os principais entes envolvidos numa potencial aprovação desconsideram qualquer uso futuro, tornando o item ainda longe dos ônibus diariamente usados por milhões de brasileiros. A obrigatoriedade, tomando por base um único acidente, poderia ter amenizado as perdas de um coletivo desgovernado da antiga linha 1505 (Alto dos Pinheiros/Tupi), que caiu 15 metros abaixo no leito do Ribeirão Arrudas e matou nove passageiros ao ser atingido por um Tempra e uma motocicleta. Era julho de 1999, exatos seis meses após o início da exigência da fabricação.

Quase 13 anos depois, em novembro de 2012, a ausência do cinto de segurança em ônibus urbanos motivou o Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais a ajuizar ação civil pública forçando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão subordinado ao Denatran, a modificar a legislação, obrigando todas as empresas de transporte coletivo a disponibilizar o cinto, independente do ano de fabricação do veículo. Na época, o procurador da República e autor do processo, Fernando de Almeida Martins, alegou que a Resolução extrapola os limites da lei, por atender à “interesse econômico das empresas em detrimento da incolumidade física e da segurança dos passageiros” e estabelecer tratamento desigual, desobrigando outras empresas de utilizá-lo em razão do ano de fabricação dos veículos. Na sentença da ação, proferida em 2013, o juiz concordou em anular o artigo 2º da Resolução, mas desde 4 de fevereiro do ano passado não houve movimentação no processo no Tribunal Regional Federal (TRF).

Ônibus escolar sem cinto: risco maior em caso de acidente

Juarez Rodrigues/EM/D.A Press

Ente federal que fiscaliza e faz cumprir a legislação de trânsito, o Denatran alega apenas que a legislação segue o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma lei da Presidência da República. O órgão sustenta que uma alteração na lei só poderia ocorrer por meio de projeto votado, aprovado e sancionado pelo Congresso Nacional. “De acordo com o artigo 105 do CTB: São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo Contran: I – cinto de segurança, conforme regulamentação específica do Contran, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé”, declara em nota.

Presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), principal entidade do setor, Eurico Galhardi afirma não há viabilidade técnica para o uso do cinto de segurança em ônibus urbanos. Segundo ele, o setor já se mobilizou em busca de uma alternativa segura por meio do Decreto 15.570 da Associação Nacional de Normas Técnicas (ABNT). “Discutimos muito isso. A presença do cinto, por fatores como o tempo em que o passageiro fica no ônibus e o levantamento do número de acidentes, foi preterida pela proteção da coluna cervical. Todos os ônibus urbanos são obrigados a vir com encosto de cabeça desde 2009. Além disso, não teríamos a garantia da mesma segurança para o passageiro em pé. No ônibus rodoviário o cinto de segurança existe porque não há passageiro em pé, são viagens de longa distância e na capotagem o passageiro estaria mais garantido”, argumenta. Para Galhardi, que também é empresário do setor (é dono de uma empresa de ônibus na Região Norte do Rio de Janeiro), o pedido do MPF mineiro não tem embasamento físico, químico ou matemático. A chupeta, alça de apoio para as mãos instalada nos corrimões no interior dos coletivos e que deve ser acrescida à norma da ABNT em 2016, seria segundo ele a melhor alternativa. “Com a chupeta, além de o passageiro estar fixo com o pé no chão, o equipamento tem uma faixa de segurança. Diminui o momento de flexão ou a força gerada na oscilação de eixo e coordenadas. Trem não tem cinto de segurança, metrô não tem cinto de segurança”, sustenta o diretor da NTU, acrescentando que a aplicação de cinto de três pontos demandaria um novo projeto de ancoragem para os bancos dos ônibus urbanos nacionais.

Dispositivo de segurança equipa ônibus rodoviários desde 1999

Beto Novaes/EM/D.A Press

Custo indefinido

Um projeto com o conjunto, explica a Marcopolo – um dos principais fabricantes de ônibus do Brasil, com atuação em cinco continentes –, aumentaria o custo significativamente “podendo impactar também no custo da tarifa”, por envolver vários modelos de poltronas e ancoragens. Tanto a marca quanto Galhardi, porém, não souberam falar em estimativas de custos caso o cinto fosse aprovado. “A instalação do cinto não onera em nada. Não fizemos levantamento porque ele (o custo) é ínfimo. Trata-se de um conceito técnico de impossibilidade de atendimento do passageiro em pé”, pontua Galhardi.

“Os ônibus urbanos são construídos de forma a atender os requisitos de segurança estabelecidos pela legislação brasileira, que praticamente são idênticos à vários países europeus. Em geral veículos não foram feitos para se acidentarem. Sempre que ocorrer um acidente os passageiros podem ficar expostos. É uma questão muito complexa e controversa, pois depende do órgão regulador que, caso exigisse, seria necessário proibir o transporte de passageiros em pé, fato que impactaria na tarifa como consequência”, acrescenta a Marcopolo.

Questionada se pretende realizar estudo econômico para avaliar a aplicação do cinto no transporte coletivo de Belo Horizonte, a BHTrans se limitou a dizer que além da orientação do Denatran atende ao que está previsto ao CTB.

O QUE DIZ A LEI

Resolução nº 14/98 do Contran

Equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação

Art. 2º. Dos equipamentos relacionados, não se exigirá:

IV) cinto de segurança:

A) para os passageiros, nos ônibus e microônibus produzidos até 1º de janeiro de 1999.

B) até 1º de janeiro de 1999, para o condutor e tripulantes, nos ônibus e micro-ônibus.

C) para os veículos destinados ao transporte de passageiros, em percurso que seja

permitido viajar em pé.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *